Imagem do dia
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, reuniu-se com o Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Marcio Macêdo, nesta terça-feira (4), debater propostas para o Brasil.
Enviar link da notícia por e-mail
Força
Prefeito Kassab forma comissão para definir regras do vale-transporte aos desempregados
segunda-feira, 24 de setembro de 2007
Força
Em audiência agora à tarde, com dirigentes sindicais da Força Sindical, o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, concordou em formar uma comissão para definir sobre a concessão do vale-transporte aos desempregados de São Paulo.
A comissão será integrada por representantes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil de São Paulo, da Secretaria Municipal de Transportes e vai definir quem tem direito ao vale-transporte, as regras de funcionamento e a concessão do benefício.
A decisão foi tomada durante audiência com os presidentes do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, Eleno Bezerra; da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, e sindicalistas de outras categorias. "O prefeito demonstrou sensibilidade para a questão. Vamos, agora, agilizar mais este atendimento aos desempregados, que muitas vezes não têm sequer o dinheiro da condução para procurar emprego. A lei existe e precisa ser cumprida", afirma Eleno Bezerra.
O encontro é conseqüência da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que no dia 20 passado determinou que todos os desempregados da cidade de São Paulo têm direito de receber o vale-transporte gratuitamente.
PARA ENTENDER O CASO:
Em 30 de maio de 2001, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e a Força Sindical entraram com um requerimento junto à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social pela concessão do vale-transporte aos desempregados da cidade de São Paulo. O pedido baseou-se na lei municipal 10.854, de 22 de junho de 1990, e decreto municipal 28.813, de 2 de junho de 1990, que institui o passe-desempregado. Na época – 2001-, a prefeitura era administrada pela ex-prefeita Marta Suplicy.
A lei do vale-transporte, promulgada em 1990 pela então prefeita Luiza Erundina, estava em vigor, mas havia sido suspensa em 1995 por Paulo Maluf. E continuou sendo descumprida por Marta Suplicy.
Como o pedido não foi atendido, as entidades impetraram mandado de segurança. E ganharam em primeira e segunda instâncias.
Pelo decreto, cabe aos sindicatos cadastrar os trabalhadores desempregados, implementar os requisitos para que eles tenham direito ao benefício e promover a distribuição de passes.
Participam da ação o Sindicato das Costureiras de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Brinquedos de São Paulo.