Prioridades das Centrais Sindicais em 2025: Pauta da Classe Trabalhadora, Agendas Legislativa e Jurídica
Por Clemente Ganz Lúcio
A cada ano, em maio, as Centrais Sindicais atualizam suas prioridades e instrumentos de atuação institucional.
Recentemente, na Plenária Nacional realizada em Brasília no dia 29 de abril, evento que reuniu milhares de dirigentes sindicais de todo o país e que foi seguida por uma Marcha ao longo da Esplanada dos Ministérios em Brasília, as Centrais Sindicais lançaram a Pauta da Classe Trabalhadora com as Prioridades para 2025, aAgenda Legislativa e a Agenda Jurídicajunto ao STF e TST para 2025.
À tarde do mesmo dia, dirigentes sindicais foram recebidos pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o vice-presidentes Geraldo Alckimin, junto com os Ministros Luiz Marinho, Márcio Macedo e Gleisi Hoffmann receberam a Pauta e as duas Agenda, evento no qual entregaram os documentos acima.
Lembremos que em abril de 2022 as Centrais Sindicais lançaram na CONCLAT, realizada em abril, a Pauta da Classe Trabalhadorana qual apresentaram 63 diretrizes para o desenvolvimento brasileiro a partir da perspectiva do mundo do trabalho. A Pauta reúne e consolida as propostas unitárias deliberadas nos Congressos das Centrais Sindicais.
Desde então as Centrais vem atuando de forma unitária para implementar as propostas que foram apresentadas ao Presidente e vice-presidente eleitos em dezembro de 2022.
A avaliação é de que cerca de 70% dessa Pauta foi implementada pelo governo ou foi encaminhada e está em processo de deliberação no Congresso Nacional, como é, por exemplo, o caso da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil e a tributação dos ricos.
São destaques as seguintes conquistas:
- Retomada da política de valorização do salário mínimo.
- Aprovação da política de igualdade salarial entre mulheres e homens.
- Manutenção e ampliação do Programa Bolsa Família e as regras de acesso e de inclusão produtiva para os beneficiários.
- Reativação da participação sindical e social nos espaços institucionais como conselhos, conferências e grupos de trabalho.
- Política de combate à fome e à pobreza.
- Correção da tabela do Imposto de Renda, já realizada, e o projeto encaminhado ao Congresso de isenção até R$ 5 mil.
- Reforma tributária aprovada no Congresso em 2024.
- Medidas para reduzir o endividamento das famílias e o custo do crédito por meio do consignado.
- Política de desenvolvimento produtivo e industrial materializada na Nova Industria Brasil e nos seus instrumentos de coordenação e fomento.
- Retomada do papel estratégico do BNDES no financiamento do desenvolvimento produtivo, da inovação e das frentes de expansão da infraestrutura econômica e social.
- Ampliação do crédito às micro e pequenas empresas e à agricultura familiar.
- Retomada do Programa Minha Casa Minha Vida.
A lista de conquistas é muito maior que os destaques acima.
Ao apresentar as Prioridades para a Pauta da Classe Trabalhadora para 2025 as Centrais Sindicais indicam caminhos e propostas para avançar em relação aos desafios enfrenados no mundo do trabalho, considerando as profundas mudanças tecnológicas, muitas disruptivas como a inteligência artificial e a digitalização, que se espalham e aprofundam em todos os setores produtivos e atividades econômicas.
As Centrais consideram essencial articular, coordenar e sustentar um padrão de crescimento econômico, a partir do investimento publico e privado em inovação tecnológica, em atividades produtivas e de serviços portadoras de futuro, para o incremento da produtividade, com sustentabilidade socioambiental, condição para gerar empregos de qualidade e crescimento dos salários e dos direitos.
Veja a íntegra dos documentos
Pauta da Classe Trabalhadora 2025
Pauta da Classe Trabalhadora 2025
Agenda Legislativa das Centrais Sindicais
Para subsidiar a atuação institucional junto ao Congresso Nacional, na Plenária Nacional também foi lançada a Agenda Legislativa das Centrais Sindicais 2025, elaborada pelo DIAP – Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, que monitora os projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.
O acompanhamento está organizado em 16 eixos temáticos que se relacionam direta ou indiretamente com o mundo do trabalho.
A Agenda também destaca 13 temas/projetos prioritários que tramitam no Congresso Nacional, relacionados à jornada de trabalho, trabalho mediado por plataformas, organização sindical e negociação coletiva, isenção do imposto de renda, novo consignado, aposentadoria especial, entre outros.
