Revista Fecesp , Ano XIV – Nº 198 – Set/Out 2007

Repórter Fecesp – Paulinho, você participou da abertura do 16° Congresso e manteve-se bem informado sobre as palestras e as deliberações tomadas. O que significa para o movimento sindical a realização de um evento desta magnitude? Paulo Pereira da Silva – Significa acima de tudo que o presidente da Federação, Luiz Carlos Motta, é um grande sindicalista, prestigiado e respeitado, inclusive por ministros de Estado que lá estiveram. Reuniu 750 congressistas que aprovaram deliberações imprescindíveis à categoria como a regulamentação da profissão, combate à in­formalidade e à terceirização e manifestou pleno apoio à medida provisória do trabalho dos comerciários aos domingos e à legalização das centrais, com pressão no Congresso Nacional.RF – E em relação às ações sindicais da categoria?Paulinho – Foi um congresso que eu considero um exemplo de organização e de mobilização da comissão organizadora e dos mais de 750 congressistas, vindos dos 64 Sindicatos Filiados à Federação, que debateram durante os dias 13,14 e 15 de setembro, na Colônia de Férias da Fecesp, em Praia Grande, seus principais desafios e também buscaram soluções. Está é uma prática salutar que garante o sucesso das ações desenvolvidas pelos Sindicatos RF – Estes congressos já são reconhecidos como referências no Estado…Paulinho – Sim. Confesso que durante a abertura me emocionei muito ao ver o filme produzido pela Federação e que mostrou a incansável trajetória sindical do companheiro Paulo Lucania. Recordei suas lutas e conquistas. Lu­cania foi um homem que nos deixou este exemplo de organização e sucesso. Por isso, os congressos estaduais dos comerciários se superam a cada ano e são, de fato, uma referência nacional e não somente estadual. RF – Que reconhecimento um congresso como este tem para a Força Sindical?Paulinho – Reconhecimento total e que vai ao encontro dos nossos objetivos. Por exemplo, nossa meta é fortalecer as categorias por ramo de atividade; estratégia que os comerciários têm seguido à risca. Tenho certeza que todos seguirão as decisões tiradas durante o encontro. RF – Quais deliberações você destacaria?Paulinho – Todas são importantes. Por isso, constaram nas deliberações e foram aprovadas por unanimidade. Mas posso destacar a garantia da regulamentação do trabalho dos comerciários aos domingos, via medida provisória, o combate à terceirização, a luta pela redução da jornada sem diminuição salarial, além das mobilizações por geração de emprego e pagamento de salários dignos. RF – Por sinal, uma das bandeiras da Força é regulamentar a terceirização!Paulinho – Sim. Este é um mal que atinge trabalhadores não somente no Brasil, mas também em muitos outros paí­ses. Ninguém agüenta mais ver o terceirizado sendo tratado como cidadão de segunda categoria. E para cuidar da questão, as centrais estão preparando uma reunião com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, e com a delegada regio­nal do Trabalho do Estado, Lucíola Rodrigues Jaime. Queremos criar um processo de negociação com o setor patronal para chegarmos a um entendimento. Em vez de projeto de lei, proporemos ao Governo baixar uma MP, porque projeto de lei demora para andar no Congresso. RF – Como se daria essa regulamentação?Paulinho – Queremos regulamentar a terceirização que permite a precarização do trabalho. Ou seja, a terceirização abusiva. Concordamos com a OIT que defende o trabalho decente. Será iniciada com discussões bem detalhadas. RF – E sobre a inclusão de uma cláusula acerca da Participação nos Lucros e Resultados na convenção coletiva, também deliberada pelos congressistas. O que acha?Paulinho – Acho muito importante. Apóio a reivindicação e a Força entra com tudo nesta solicitação legítima e necessária. E não somente nesta questão. Vamos juntos pressionar as Delegacias Regionais do Trabalho e respectivas subdelegacias para que a convenção seja cumprida. Fazer mobilizações para se formalizar os trabalhadores informais. Dar fim aos chamados pagamentos “por fora”, de horas extras e complementos salariais e outras mazelas que atingem a categoria que, por sorte, conta com dirigentes preparados e combativos em todo o Estado, como se viu no 16° Congresso.RF – O ministro Lupi, entre outras personalidades, prestigiou a abertura do 16° Congresso. Ele demonstrou bastante disposição em estar bem próximo dos Sindicatos!Paulinho – O ministro Lupi tem marcado seu mandato pelo atendimento dado às entidades sindicais que o procuram em Brasília. É um parceiro que procura atender e ajudar  todas entidades sindicais das mais diferenciadas correntes. RF – A manutenção do veto presidencial à Emenda 3 exemplifica este compromisso do ministro com os Sindicatos? Paulinho – Sem dúvida. Mas acima de tudo, a Emenda 3, que trata da questão das pessoas jurídicas, fragilizando as relações empregatícias, foi barrada graças a mobilização do movimento sindical. E essa mobilização continua. Acho que ganhamos força no primeiro semestre e, com o apoio e empenho do ministro Lupi, por exemplo, conseguimos com que o Governo editasse a Medida Provisória 388 regulamentando o trabalho do comerciá­rio aos domingos. Por sinal, essa mobilização foi bem comandada pelo Motta, representante da Força, e pelo Ricardo Pa­tah, presidente da UGT, durante as negociações com os patrões. Graças à unidade, conseguimos fazer um acordo. Agora, no segundo semestre, vamos avançar nas conquistas. RF – Qual é a sua avaliação sobre a MP 388?Paulinho – Sinceramente não era o que queríamos. Gostaríamos que o comerciário não trabalhasse aos domingos. Mas do jeito que estava, com as decisões nas mãos dos patrões, não podia continuar. Conseguimos fechar um acordo graças à pressão dos trabalhadores e às negociações dos nossos companheiros. RF-  E sobre a legalização das centrais?Paulinho – Considero a decisão mais importante do Presidente Lula tomada nos últimos dias. Ou seja, ter mandado para o Congresso o Projeto de Lei 1990/07, já aprovado na Câmara, com urgência constitucional, reconhecendo as centrais sindicais. Registro também nossos agradecimentos ao ministro Lupi por todo o seu empenho. RF- Trata-se de um luta que não é de hoje!Paulinho – Não, é antiga, e pelos seus benefícios ao sindicalismo e anos de luta que demandou, deve ser muito festejada. Em 1950, já se tentava criar uma central porque a organização sindical feita, a qual agradecemos o presidente Vargas, é por categoria, por setor de produção. No Brasil, sempre foi proibido juntar categorias diferentes. A organização só foi permitida através das nossas categorias, o que enfraquecia o movimento sindical. Depois, o sindicalismo passou pelo golpe de 1964 com o famoso Comando Geral dos Trabalhadores que fazia grandes mobilizações. E, no final da Ditadura Militar, veio a criação da CUT, CGT e Força Sindical. Então, o reconhecimento das centrais legaliza a organização dos trabalhadores. E lógico que essas questões ainda não estão resolvidas. A MP que regulamenta o trabalho dos comerciários aos domingos tem força de lei e 45 dias para ser aprovada no Congresso e a legalização das centrais, embora seja projeto de lei com urgência constitucional, também. Vamos ficar em cima, porque como já disse, as questões favoráveis aos trabalhadores demoram para andar em Brasília. Quando é contra, anda rápido. RF – Com as centrais legalizadas como serão encaminhadas as discussões acerca das contribuições sindicais?Paulinho – Esta é uma guerra entre Ministério Público, Sindicatos e trabalhadores e agora tem esta emenda do deputado Augusto Carvalho, que pede autorização do trabalhador para descontar o imposto sindical. Vamos para cima, por que isso é muito ruim. O Ministério Público, multa a empresa que desconta do trabalhador a contribuição. Isso vai quebrar as entidades e os direitos dos trabalhadores. Queremos fazer uma reunião entre as centrais e o Ministério Público, para contermos essa pressão e regulamentar a contribuição, negociando com o Governo a fim de decidir se continuaremos ou não com as atuais contribuições. A proposta da Força é substituir as três por algum outro sistema de arrecadação, desde que aprovado em assembléia. Com ele poderíamos manter as entidades, realizar as ações sindicais e, entre outros, promover um evento tão grandioso como foi o 16° Congresso, um instrumento de luta, formador, informador e conscientizador de uma forte categoria. Parabéns.  “O presidente da Federação, Luiz Carlos Motta, é um grande sindicalista, prestigiado e respeitado, inclusive por ministros de Estado que lá estiveram. Reuniu 750 congressistas que aprovaram deliberações imprescindíveis à categoria”