Com data-base em fevereiro, o sindicato dos servidores municipais estatutários de Santos (Sindest) iniciou neste mês a campanha salarial dos 12 mil trabalhadores da ativa e 4 mil aposentados.
O presidente do sindicato, Fábio Marcelo Pimentel, enviou ofício ao prefeito Rogério Santos (PSDB), no dia 5, apresentando as reivindicações aprovadas na assembleia de 26 de novembro.
Nessa assembleia, a categoria decidiu que o sindicato retome as negociações da campanha salarial de 2020, paralelamente às de 2021. No ano passado, os servidores não tiveram reajuste.
As reivindicações de 2020 foram apresentadas ao prefeito em aditivo à pauta deste ano, detalhadamente explicado ao novo prefeito, que sucedeu Paulo Alexandre Barbosa, do mesmo partido.
No primeiro parágrafo do ofício a Rogério, Fábio explica que o prefeito anterior, “arbitrariamente e sem o menor fundamento jurídico, não concedeu a devida reposição inflacionária à categoria”.
Negociar o que tramita na justiça
“Frente a esse desrespeito”, prossegue o documento, o sindicalista explica que o jurídico da entidade arbitrou dissídio de greve no TJSP (tribunal de justiça de São Paulo).
Segundo Fábio, o tribunal, baseado na reforma trabalhista de 2017, julgou improcedente a reclamação, o que levou o sindicato a recorrer ao STJ (supremo tribunal de justiça) e ao STF (supremo tribunal federal).
Nos recursos, o sindicato argumenta que a reforma trabalhista diz respeito aos trabalhadores regidos pela CLT (consolidação das leis do trabalho) e não aos servidores estatutários.
O TJSP alegou que a reforma determina, para instauração de dissídio coletivo, que trabalhadores e empregados estejam de comum acordo para solicitar a arbitragem judicial.
O presidente do Sindest espera resolver o problema por meio de negociação, mas mantém o recurso às instâncias judiciais superiores. Segundo ele, a tramitação na justiça não impede um acordo entre as partes.
Perdas de 91,25%
Dessa forma, ele aguarda a abertura de negociações e espera contar com apoio dos 21 vereadores, a quem mandou ofícios relatando a situação dos dois processos de datas-bases.
A categoria reivindica, nas duas campanhas, dois reajustes salariais cumulativos com base na inflação de 1º de fevereiro de 2019 a 31 de janeiro de 2021, além de dois aumentos reais de 10%.
O Sindest também reivindica o reconhecimento da prefeitura de perdas salariais de 91,25% acumuladas, além de correções na cesta-básica e auxílio-alimentação.
Também fazem parte das pautas, entre outros itens, abono de férias, aumento da contribuição da prefeitura à Capep (caixa de atendimento à saúde) e correções de níveis salariais.
