A ‘live’ do sindicato dos servidores estatutários municipais de Santos (Sindest) desta terça-feira (16), às 19 horas, abordará o início das reuniões com a prefeitura sobre a data-base de fevereiro.
Na sexta-feira (12), o presidente Fábio Marcelo Pimentel e dois diretores estiveram com o secretário municipal de gestão e finanças, Adriano Luiz Leocádio.
Segundo o sindicalista, o principal entrave às negociações é a lei complementar federal 173-2020, de 28 de maio, que proíbe reajuste salarial aos servidores até dezembro de 2021.
Com base nessa lei, o governo repassou R$ 60 bilhões aos estados, distrito federal e municípios, na forma de auxílio financeiro, para ações de combate ao novo coronavírus e à covid-19.
O artigo 8º da lei proíbe também a criação ou majoração de auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza ao funcionalismo federal, estadual e municipal.
Bancos nadam em dinheiro público
Outro absurdo da lei exclui o período, até 31 de dezembro próximo, do cômputo para concessão de adicionais por tempo de serviço como anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmios.
“Tudo isso para o governo conceder R$ 60 bilhões a 26 estados, 5.570 municípios e o distrito federal, enquanto transferiu para meia dúzia de bancos de R$ 1 trilhão e 200 bilhões”, lamenta Fábio.
O valor, explica o sindicalista, serviria para os bancos emprestarem às pequenas, médias e grandes empresas, evitando assim que quebrassem e demitissem, mas isso não aconteceu.
O resultado, segundo o presidente do Sindest, é que os bancos colocaram esse dinheiro como sobra de caixa no banco central, sendo remunerados diariamente com juros altíssimos.
“É assim que funciona o Brasil de Bolsonaro”, protesta o dirigente. “Os servidores estão no prejuízo, a pandemia não foi contida e os bancos nadam em dinheiro público”.
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