São Paulo (SP): Miguel Torres defende contrato coletivo em carta à presidente Dilma

Exma. Sra. Presidenta Dilma Roussef
Exmo. Sr. Ministro do Trabalho, Carlos Luppi
Autoridades
Caros Trabalhadores!
 
“O Brasil não tem problemas, mas apenas soluções adiadas”
                                                           Câmara Cascudo

Não foram poucas as tentativas de se estabelecer reformas no sistema de relações sindicais nas últimas décadas. A última, conduzida (de maneira competente e democrática) pelo Ministério do Trabalho no primeiro mandato do Presidente Lula foi concluída em Abril de 2004.

Foram ouvidos todos os setores interessados, através de uma série de reuniões/seminários promovidos pelo Governo da época em conjunto com seus parceiros.

Apesar desses esforços, muitas das mudanças pleiteadas por um ou outro segmento presente ao debate acabaram por não “vingar”, o que é compreensível quando se coloca diferentes atores com múltiplos interesses (todos legítimos por definição) num mesmo espaço de debates.

Todavia, em que pese a legitimidade das propostas e posições de caráter corporativa e/ou setorial externadas durante este processo, creio que falhamos, todos nós, ao deixarmos de considerar as consequências negativas para a economia do País, no médio e longo prazos, que determinadas posições (ou a ausência delas) poderiam provocar.

Cito em particular a não adoção do Contrato Coletivo Nacional de Trabalho por setor/segmento econômico (piso nacional) como instrumento de correção das injustiças e assimetrias salariais que vêm ocorrendo no País, afetando não só o trabalhador, mas também ocasionando distorções graves na livre competição de mercado.

No setor automobilístico, por exemplo, o que justifica uma empresa de uma determinada região ter um piso próximo de R$ 1.800,00 e outra de localidade distinta conceder apenas metade disto, em alguns casos 1/3 desse valor, sendo que disputam o mesmo mercado, produzindo o mesmo tipo de produto?

Vamos dar nomes aos bois: a FIAT vem liderando as vendas do setor já por quase uma década e, em que pese seus méritos na concepção de seus modelos que caem no gosto dos consumidores, adota uma política de salários muito aquém de montadoras como a GM, VW, Renault, Toyota, Volvo, entre outras tantas, o que lhe confere uma vantagem comparativa extraordinária na competição cada vez mais acirrada por mercado.

Significa, em outras palavras, que a FIAT coloca seus veículos no maior mercado consumidor do País, região sudeste, com preços altamente competitivos a partir de uma política de arrocho salarial, combinada com uma prática de rotatividade de emprego, conforme dados do Dieese, jamais vista pelo setor.

– No vídeo anexo mostro números e uma tabela que compara FIAT e VW na questão rotatividade de Mão de Obra.

Esta situação só não é mais dramática em função da presença das entidades representativas dos trabalhadores, que lutam sem cessar e em todas as regiões do País para melhorar este quadro.

Mas não estamos só nesta luta: o Supremo Tribunal Federal (STF), no dia primeiro deste mês, declarou como inconstitucional a política que Estados e Distrito Federal praticam ao concederem “benefícios fiscais ao arrepio da Constituição”, nas palavras do Presidente do STF, Ministro César Peluso, a partir da diminuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) … indo exatamente na mesma direção de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM), filiada à Força Sindical, junto ao mesmo STF, tendo por objeto leis estaduais que concedem benefícios fiscais com efeitos negativos no setor de siderurgia.

Vamos aos fatos: quando o próprio Governo Federal realiza uma licitação para compra de veículos para seus órgãos/estruturas, que certamente atraem todas as empresas do setor, como equilibrar o certame, se empresas que já obtiveram benefícios concorrem com outras que não tiveram as mesmas benesses e, portanto, “carregam” em seus preços, hoje, maiores custos?

…Quando se empresta dinheiro do BNDES para empresa que não valoriza e arrocha seu trabalhador (aqui estou sendo bem elegante, pois há que se repensar muitas ajudas, socorros, incentivos etc.)

As empresas que hoje pagam mais e oferecem melhores condições de trabalho e ascensão profissional são justamente as que mais sofrem com processos deste tipo. Isso não está certo! Não é justo com os trabalhadores nem com o mercado!

Sra. Presidenta,

O Estado moderno foi concebido justamente para ser um mediador implacável diante das injustiças e distorções que, em determinados momentos históricos, os agentes da economia de mercado provocam e acabam por ameaçar a própria estabilidade do País.

Não sou desses pessimistas de plantão nem da turma do “quanto pior melhor”, afinal, foi na senhora que apostamos e levamos fé desde do primeiro momento em que sua candidatura foi posta à sociedade.

No entanto, quando, além das distorções regionais que abordamos, nos deparamos com noticias de que nosso Exercito teria adquirido caminhões e uniformes para suas tropas, da China, por conta de preço, aí já não estamos entendendo mais nada, considerando que estamos diante de um governo de extração popular e que tem no desenvolvimento do mercado interno uma de suas aspirações mais louváveis.

E o que dizer da importação dos carros chineses e coreanos? Estamos exportando empregos de qualidade em detrimento das ocupações “aperta parafuso”, que cada vez mais a indústria automobilística aqui instalada nos concede, em detrimento dos bons empregos gerados no Japão, Coreia e Europa.

 – Dizem que os valores das guias de importação da Hyundai comparadas aos preços de venda deixariam o ‘tio Patinhas’ vermelho de vergonha!  Será que e isso mesmo? O piso salarial da Hyundai comparado ao da Volvo, por exemplo,  certamente deveria dar vergonha para a Hyundai.

O Brasil foi um dos principais beneficiários do ciclo de crescimento econômico mundial que até bem pouco ocorria e, sem dúvida, foi um dos primeiros a sair da crise que atingiu este processo em fins de 2008, por conta das medidas acertadas adotadas pelo governo Lula.

Não obstante, se olharmos para a história recente do País observaremos que o Brasil já experimentou períodos de crescimento econômico até mais acentuados que o atual, com expansão de empregos e da massa salarial.

Todavia, educação e qualificação profissional para as massas, combinado com um sistema de saúde pública eficiente e crédito para moradia, nunca se constituíram uma prioridade para os mandatários desta Nação, o que acabou determinando a estes trabalhadores um padrão de vida muito aquém das nações industrializadas, além de um papel secundário no desenvolvimento tecnológico do País.

Espero, Presidenta, que a história não se repita justamente quando temos (e lutamos muito para isto) um governo que se originou de nossas jornadas de luta.

Cara Presidenta,

Setembro está chegando (início de nossas datas-base) e promete muita agitação! Tenho uma sugestão que pode evitar muitos problemas:

Convoque já as montadoras (as que fabricam no País), as Centrais Sindicais e vamos discutir, com a mediação do seu Governo, um acordo que vá ao encontro das aspirações de todos que desejam um País mais próspero e justo.

Podemos antecipar soluções. Com êxito, após, podemos passar ao setor de autopeças, que tem semelhantes distorções.

A empresa que quer ser líder e competitiva para enfrentar Chineses e Coreanos, antes de mais nada precisa pagar decentemente seus trabalhadores. Somente após isso poderá ser merecedora de ajuda do Estado.

Saudações de classe

 
Miguel Torres
Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e Mogi das Cruzes
e Vice-presidente da Força Sindical