São Paulo (SP): Servidores municipais debatem propostas a ser entregues aos presidenciáveis

As propostas que contribuirão para o debate são as seguintes:
O segmento sindical responsável pelo debate do setor público dentro da FORÇA defenderá um serviço público de qualidade, a dignidade do servidor e a reciprocidade do bom tratamento entre o servidor e o cidadão, haja vista que a nossa participação neste caso é de dupla cidadania. Nós contribuímos com a municipalidade e usamos também os serviços dos quais somos os trabalhadores. 

O estabelecimento de políticas públicas eficazes e um serviço público de qualidade se vinculam à profissionalização da gestão pública.

Em razão da relevância das questões ora debatidas, sugere-se que cópia do presente documento seja encaminhada a todos os candidatos à Presidência da República, o que deverá ser objeto de deliberação em Plenária.

SEM SERVIDOR NÃO HÁ AÇÃO PÚBLICA EFETIVA

TEMA 1 – Profissionalização do Serviço Público
• Política Salarial
• Plano de Cargos e Carreiras
Concursos públicos – Acesso aos cargos públicos através de concursos públicos e às carreiras através de processo seletivo interno (uma forma de valorização e promoção aos bons serviços e incentivo ao servidor).
•  Política de valorização – formação continuada, através de cursos específicos;
•  Fim da terceirização, concessões e privatizações.

TEMA 2 – Regulamentação do Direito de Greve e Negociação Coletiva
• Regulamentação da Convenção 151 e Resolução 159 da OIT
• Não aprovação da OIT 87(somos contrários)

TEMA 3 – Regulamentação da organização sindical do Setor Público e regulamentação da categoria de servidor público  
• Reforma Sindical – discussões com confederações, federações e centrais sindicais.
• Contribuição Sindical (Instrução Normativa nº 01, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho)
• Regulamentação federal de afastamento de dirigentes sindicais do Setor Público.

TEMA 4 – QUESTÕES GERAIS – UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
• Cargos e funções comissionadas, com regulamentação objetivando a fixação de um percentual de ocupação ao servidor de carreira
• Extensão aos proventos dos aposentados e pensionistas das gratificações, abonos, bônus e outras vantagens recebidas pelos servidores da ativa
• Precatórios alimentares, decorrente de créditos trabalhistas, com prioridade absoluta, sem parcelamento
• Aplicação das Normas Regumentadoras do Trabalho ao serviço público

TEMA 5 – REFORMA TRIBUTÁRIA

• Aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios
• Aumento do repasse do ICMS aos Municípios pelos Estados