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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Força
São Paulo (SP): Servidores municipais debatem propostas a ser entregues aos presidenciáveis
quarta-feira, 19 de maio de 2010
Força
As propostas que contribuirão para o debate são as seguintes:
O segmento sindical responsável pelo debate do setor público dentro da FORÇA defenderá um serviço público de qualidade, a dignidade do servidor e a reciprocidade do bom tratamento entre o servidor e o cidadão, haja vista que a nossa participação neste caso é de dupla cidadania. Nós contribuímos com a municipalidade e usamos também os serviços dos quais somos os trabalhadores.
O estabelecimento de políticas públicas eficazes e um serviço público de qualidade se vinculam à profissionalização da gestão pública.
Em razão da relevância das questões ora debatidas, sugere-se que cópia do presente documento seja encaminhada a todos os candidatos à Presidência da República, o que deverá ser objeto de deliberação em Plenária.
SEM SERVIDOR NÃO HÁ AÇÃO PÚBLICA EFETIVA
TEMA 1 – Profissionalização do Serviço Público
• Política Salarial
• Plano de Cargos e Carreiras
Concursos públicos – Acesso aos cargos públicos através de concursos públicos e às carreiras através de processo seletivo interno (uma forma de valorização e promoção aos bons serviços e incentivo ao servidor).
• Política de valorização – formação continuada, através de cursos específicos;
• Fim da terceirização, concessões e privatizações.
TEMA 2 – Regulamentação do Direito de Greve e Negociação Coletiva
• Regulamentação da Convenção 151 e Resolução 159 da OIT
• Não aprovação da OIT 87(somos contrários)
TEMA 3 – Regulamentação da organização sindical do Setor Público e regulamentação da categoria de servidor público
• Reforma Sindical – discussões com confederações, federações e centrais sindicais.
• Contribuição Sindical (Instrução Normativa nº 01, de 30 de setembro de 2008, do Ministério do Trabalho)
• Regulamentação federal de afastamento de dirigentes sindicais do Setor Público.
TEMA 4 – QUESTÕES GERAIS – UNIÃO, ESTADOS E MUNICÍPIOS
• Cargos e funções comissionadas, com regulamentação objetivando a fixação de um percentual de ocupação ao servidor de carreira
• Extensão aos proventos dos aposentados e pensionistas das gratificações, abonos, bônus e outras vantagens recebidas pelos servidores da ativa
• Precatórios alimentares, decorrente de créditos trabalhistas, com prioridade absoluta, sem parcelamento
• Aplicação das Normas Regumentadoras do Trabalho ao serviço público
TEMA 5 – REFORMA TRIBUTÁRIA
• Aumento do repasse do Fundo de Participação dos Municípios
• Aumento do repasse do ICMS aos Municípios pelos Estados