Inicialmente, o acordo prevê o desenvolvimento de seis teses jurídicas que serão transformadas em processos judiciais voltados à defesa de direitos previdenciários e complementares.
Segundo Martinho Cunha Melo Filho, sócio do escritório, o objetivo é garantir direitos que impactam diretamente milhões de aposentados e pensionistas em todo Brasil.
“Nosso trabalho conjunto com o Sindnapi busca fazer valer direitos previdenciários e complementares que impactam milhões de brasileiros”, afirma Martinho Cunha Melo Filho.
Além disso, a coordenadora do Departamento Jurídico do Sindnapi, Camila Almeida, explica que o sindicato ingressará com ações coletivas em nome dos beneficiários.
“Nesses casos, o Sindnapi entrará com processos em nome dos beneficiários do INSS e também da Previdência Complementar, garantindo maior alcance jurídico”, destaca Camila.
Entretanto, quando a ação coletiva é vencedora, cada aposentado precisa ingressar na fase de execução da sentença para receber os valores individuais.
Ou seja, após a decisão judicial, os beneficiários poderão solicitar individualmente o pagamento dos direitos conquistados no processo coletivo movido pelo sindicato.
O presidente do Sindnapi, Milton Cavalo, ressalta que as ações coletivas foram aprovadas em assembleia geral e terão abrangência nacional.
“Assim como o sindicato atua em todo país, os processos também beneficiarão aposentados e pensionistas em todos os estados brasileiros”, afirma Milton Cavalo.
Entre as ações previstas estão revisão de benefícios previdenciários, isenção de Imposto de Renda e readequação tributária de valores recebidos do INSS.
Também estão incluídas revisão de benefícios da previdência complementar fechada, reconhecimento de tempo especial por CBO e cobrança de adicionais de risco.
Sobre o vale-alimentação, Camila Almeida explica que a tese jurídica busca revisar benefícios calculados sem a inclusão desse valor. “Caso a tese tenha sucesso, será pedido o recálculo do benefício e a cobrança das diferenças, inclusive com correção dos valores já pagos”, afirma.
Por fim, a parceria entre Sindnapi e Martinho Advogados reforça o compromisso de ampliar o acesso à Justiça e assegurar direitos previdenciários dos aposentados.
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