O SINPOSPETRO-RJ – Sindicato dos Frentistas no Estado do Rio de Janeiro procura quatro funcionários do Posto de Gasolina e Lubrificação Engenho de Dentro, na Zona Norte, que tiveram as diferenças de feriados trabalhados reconhecidas na justiça. Oito empregados já receberam os pagamentos das diferenças dos feriados trabalhados entre 2017 e 2019.
O departamento jurídico procura por Jorge Roberto Fernandes da Silva, Paulo Henrique Reis dos Santos, Rodrigo Francisco Rosas e Rogério Paulino de Figuiredo. O posto foi condenado pela 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª região por não pagar os dias trabalhados em feriado, de acordo com a Convenção Coletiva da categoria.
A Ação Civil Pública é de 2017, mas somente neste ano foi proferida a sentença final. A empresa foi condenada na 1ª instância, por não apresentar a documentação com o comprovante de pagamento, e recorreu da sentença. O acórdão seguiu a decisão do juiz de primeira instância. Mesmo tendo sido condenada, a empresa tentou recorrer novamente, mas teve o recurso de revista negado.
Como determina a cláusula 8ª da Convenção Coletiva do Município do Rio de Janeiro, as horas trabalhadas em feriados serão pagas com acréscimo de 100%, sobre o valor da hora normal, sem prejuízo do pagamento do repouso remunerado, que já é assegurado por lei.
Por ser uma ação em grupo, o departamento jurídico não tem acesso às informações dos funcionários. Segundo a advogada Thaís Farah, cada processo tem um andamento e, em muitos casos, quando a sentença final é dada, o trabalhador não é mais contratado da empresa.
PROCESSO 0100487-39.2018.5.01.0019
Os trabalhadores listados abaixo devem entrar em contato com o sindicato, o mais breve possível, pelo WhatsApp (21) 97020-9100 ou pelo telefone (21) 2233-9926. O atendimento será agendado e o funcionário deve apresentar as carteiras de identidade e trabalho e o CPF.
• JORGE ROBERTO FERNANDES DA SILVA
• PAULO HENRIQUE REIS DOS SANTOS
• RODRIGO FRANCISCO ROSAS
• ROGÉRIO PAULINO DE FIGUIREDO
