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Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Superintendência do Trabalho e Espaço da Cidadania fazem balanço do cumprimento da Lei de Cotas em SP
quarta-feira, 23 de julho de 2008
Força
Além de representantes da Superintendência, o evento terá a presença da Secretaria de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, de empresas, de entidades especializadas e de diversas pessoas com deficiência.
A Lei de Cotas determina que 2% a 5% do quadro de funcionários das empresas com cem ou mais empregados seja composto por pessoas com deficiência. No setor público, a cota é de 5%.
Desafios – Até dezembro de 2007, apenas 100 mil das 752 mil vagas geradas pela lei haviam sido preenchidas. "O percentual é baixo. Mesmo assim, o melhor resultado está em São Paulo, onde há mais fiscalização e empresas e entidades agindo para aumentar o número de contratações", explica o coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente.
Segundo Clemente, 37,3% das vagas existentes em São Paulo já estão preenchidas, enquanto a média nacional é de apenas 13,3%. O pior resultado está em Santa Catarina, que cumpriu apenas 3,3%.
Apesar da importância Lei, somente o preenchimento das cotas não é suficiente. Isso porque a Lei é capaz de garantir emprego para 752 mil das 16,7 milhões com deficiência em idade para trabalhar espalhadas pelo Brasil. "É preciso criar ações para garantir a ampliação das vagas não só porque é preciso cumprir a lei, mas principalmente pela confiança na capacidade das pessoas com deficiência", defende Clemente.
Para isso, é preciso vencer preconceitos, que ainda entravam as contratações e o desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência. De acordo com o Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil – divulgado pelo Instituto Ethos em 2007 – apenas 1,9% dos profissionais que trabalham no setor de produção das empresas do ranking são pessoas com deficiência; nos níveis de gerência de gerência e administração, o índice é de 0,4%. Várias dessas empresas estarão na divulgação do balanço.
Outro entrave é a desatualização de membros do Poder Judiciário que estão tomando decisões opostas a todo conhecimento já existente sobre o tem, como mostrou a decisão da 11ª Turma, que avaliou que pessoas com deficiência visual não podem trabalhar em teleatendimento. A conclusão foi apresentada diante de recurso contra multa apresentado por uma empresa de teleatendimento, em abril deste ano.
A morosidade da Justiça também contribui para que as contratações não avancem com mais velocidade. Muitas empresas apostam nisso para postergar as contratações.
