Superintendência do Trabalho e Espaço da Cidadania fazem balanço do cumprimento da Lei de Cotas em SP

Além de representantes da Superintendência, o evento terá a presença da Secretaria de Estado de Direitos da Pessoa com Deficiência, da Associação Nacional dos Magistrados do Trabalho, de empresas, de entidades especializadas e de diversas pessoas com deficiência.

A Lei de Cotas determina que 2% a 5% do quadro de funcionários das empresas com cem ou mais empregados seja composto por pessoas com deficiência. No setor público, a cota é de 5%.

Desafios – Até dezembro de 2007, apenas 100 mil das 752 mil vagas geradas pela lei haviam sido preenchidas. "O percentual é baixo. Mesmo assim, o melhor resultado está em São Paulo, onde há mais fiscalização e empresas e entidades agindo para aumentar o número de contratações", explica o coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente.

Segundo Clemente, 37,3% das vagas existentes em São Paulo já estão preenchidas, enquanto a média nacional é de apenas 13,3%. O pior resultado está em Santa Catarina, que cumpriu apenas 3,3%.

Apesar da importância Lei, somente o preenchimento das cotas não é suficiente. Isso porque a Lei é capaz de garantir emprego para 752 mil das 16,7 milhões com deficiência em idade para trabalhar espalhadas pelo Brasil. "É preciso criar ações para garantir a ampliação das vagas não só porque é preciso cumprir a lei, mas principalmente pela confiança na capacidade das pessoas com deficiência", defende Clemente.

Para isso, é preciso vencer preconceitos, que ainda entravam as contratações e o desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência. De acordo com o Perfil Social, Racial e de Gênero das 500 Maiores Empresas do Brasil – divulgado pelo Instituto Ethos em 2007 – apenas 1,9% dos profissionais que trabalham no setor de produção das empresas do ranking são pessoas com deficiência; nos níveis de gerência de gerência e administração, o índice é de 0,4%. Várias dessas empresas estarão na divulgação do balanço.

Outro entrave é a desatualização de membros do Poder Judiciário que estão tomando decisões opostas a todo conhecimento já existente sobre o tem, como mostrou a decisão da 11ª Turma, que avaliou que pessoas com deficiência visual não podem trabalhar em teleatendimento. A conclusão foi apresentada diante de recurso contra multa apresentado por uma empresa de teleatendimento, em abril deste ano.

A morosidade da Justiça também contribui para que as contratações não avancem com mais velocidade. Muitas empresas apostam nisso para postergar as contratações.