Diap alerta sindicatos para votação do custeio do movimento sindical

“O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou que o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) vai apresentar projeto de lei para sanar o vácuo legal do custeio sindical, por meio da cobrança da contribuição ou taxa assistencial/negocial. Nos marcos do que o Supremo decidiu”, disse em matéria do site do órgão.

Ele resgata as decisões do STF e do TST sobre o tema, que não ajudaram a definir como seria a cobrança da possível contribuição dos trabalhadores aos seus sindicatos, e como seria feita a oposição.

“A solução duradoura, definitiva e estável, que vai trazer e permitir segurança jurídica para a cobrança desse financiamento, vai nascer no Congresso Nacional”, pontua.

De acordo com Verlaine, a partir da aprovação de projeto de lei, primeiro na Câmara e depois no Senado, deriva todas as demais demandas do movimento sindical.

“A ideia de ser apresentado por deputado ligado à bancada empresarial reduz bastante os atritos que tal matéria pode enfrentar no Congresso. Mas é preciso, unitariamente, examinar qual o melhor deputado para ser o relator. Isto é, aquele que reúne as melhores condições de aprovar o texto”, alerta.

Tempo político

O assessor do Diap ressalta que o tempo político de PL dessa natureza é este ano, considerando o ambiente de intensa polarização no Congresso e as eleições no próximo ano.

“Se esse projeto não for aprovado em 2025, não será em 2026, pois em ano eleitoral e sob ambiente de confronto como o existente no Legislativo não será possível nem debater, o que dirá aprovar. É preciso aprovar neste ano, pois o governo sob Lula permitirá que seja sancionado. Se não for aprovado agora, texto com este escopo, só volta à discussão se for eleito ou reeleito alguém do campo progressista”, enfatiza.

Ação sindical e unidade

De acordo com Verlaine, para aprovar o PL será necessário o máximo de profissionalismo do movimento sindical.

“As confederações patronais também estarão incluídas no projeto. Todavia, é o movimento sindical que precisa dessa solução para sair da situação financeira caótica em que mergulhou com a Reforma Trabalhista”, destaca.

Ele lembra que:

“o sindicalismo é demanda real dos trabalhadores brasileiros. Mas vai apenas existir, em grande medida, para fazer disputas econômicas nas categorias, sem desempenhar papéis mais relevantes na vida social e política do País”.

O jornalista defende concentrar forças e recursos, materiais e financeiros no embate.

“Será preciso uma força-tarefa, que reúna dirigentes sindicais, parlamentares da bancada sindical, na Câmara e no Senado. Com a assessoria técnica do DIAP. Será imprescindível uma estrutura de comunicação para atuar antes, durante e depois de o projeto ser aprovado. Antes, para antecipar-se aos ataques e fake news, para que não ocorra o que ocorreu com o PL dos trabalhadores em plataforma. Durante, a fim de responder à altura os ataques que as mídias farão para derrotar o projeto. E, depois, porque essa batalha não se encerra com a aprovação do texto. Os inimigos do movimento sindical continuarão atuando para alterar ou revogá-lo — caso seja aprovado e sancionado —, no Congresso”, pontua.

Por fim, Marcos Verlaine enfatiza que o sucesso desse projeto, para atender demanda tão relevante, só terá êxito sob a unidade política do movimento sindical — centrais, confederações, federações e sindicatos — em torno dessa demanda.

“A existência, minimamente digna da luta sindical, que tantos benefícios trouxe e traz para os trabalhadores, vai depender dessa compreensão objetiva e pragmática da luta e do momento político para aprovar essa demanda no Congresso”, conclui.

com informações do Diap

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