TST nega recurso a posto condenado por não cumprir convenção

Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

TST nega recurso a posto condenado por não cumprir convenção coletiva

O posto foi condenado por não pagar o abono salarial, não fornecer uniforme e nem oferecer um plano de saúde ambulatorial, como determina a convenção coletiva da categoria

Foto: TST/Divulgação

O Centro Automotivo Coopgás LTDA recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) após ser condenado em segunda instância por não cumprir a Convenção Coletiva 2015/2017 do município do Rio de Janeiro.

Ao analisar o caso, o Tribunal Superior do Trabalho do RJ rejeitou o pedido de recurso e manteve a decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).

Posto condenado

O posto foi condenado por não pagar o abono salarial, não fornecer uniforme e nem oferecer um plano de saúde ambulatorial, como determina a convenção coletiva da categoria.

No acórdão, a desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva determinou o cumprimento das cláusulas da convenção sob pena de multa diária.

A desembargadora citou que, em relação ao abono salarial, previsto na cláusula quinta, a empresa apresentou recibos que comprovam apenas o pagamento da primeira parcela.

Sendo assim, o posto foi condenado a pagar as diferenças de abono salarial aos 22 empregados beneficiados.

Para não ser penalizado com uma multa diária, o posto teve que contratar assistência médica ambulatorial para os funcionários, conforme consta na cláusula 14ª.

Devido à sentença, o posto teve que fornecer quatro jogos de uniformes, gratuitamente, aos seus empregados, sendo dois a cada seis meses, exceto para os vigias noturnos e os funcionários do escritório.

A cláusula de uniforme também estabelece que, em caso de serviços que exijam o uso de equipamentos de proteção individual, tais como:

capacetes,
botas,
capas de chuva,
luvas ou cremes para as mãos e
óculos.

Aa empresa é obrigada a fornecê-los gratuitamente.

Vitória

Esta é vitória importante do departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ, que recorreu à segunda instância após o juiz da primeira instância julgar improcedentes os requerimentos do Sindicato.

A conquista é também das equipes de base que, diariamente, visitam os postos de combustíveis no RJ para verificar o cumprimento da convenção coletiva e das normas de segurança e saúde.