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16 ABR 2024

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Veja fotos do Lançamento do 1º de Maio Unitário Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:

  • Central Única dos Trabalhadores (CUT);
  • Força Sindical;
  • União Geral dos Trabalhadores (UGT);
  • Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
  • Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
  • Central de Sindicatos do Brasil (CSB);
  • Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e
  • Pública – Central do Servidor
Este ano, o lema do 1º de Maio Unificado será “Por um Brasil mais Justo” e vai destacar emprego decente; correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público.

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Força

TST nega recurso a posto condenado por não cumprir convenção coletiva

terça-feira, 26 de março de 2024

Força

TST nega recurso a posto condenado por não cumprir convenção coletiva

O posto foi condenado por não pagar o abono salarial, não fornecer uniforme e nem oferecer um plano de saúde ambulatorial, como determina a convenção coletiva da categoria

TST nega recurso a posto condenado por não cumprir convenção coletiva

Foto: TST/Divulgação

O Centro Automotivo Coopgás LTDA recorreu ao Tribunal Superior do Trabalho (TST) após ser condenado em segunda instância por não cumprir a Convenção Coletiva 2015/2017 do município do Rio de Janeiro.

Ao analisar o caso, o Tribunal Superior do Trabalho do RJ rejeitou o pedido de recurso e manteve a decisão da Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ).

Posto condenado

O posto foi condenado por não pagar o abono salarial, não fornecer uniforme e nem oferecer um plano de saúde ambulatorial, como determina a convenção coletiva da categoria.

No acórdão, a desembargadora Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da Silva determinou o cumprimento das cláusulas da convenção sob pena de multa diária.

A desembargadora citou que, em relação ao abono salarial, previsto na cláusula quinta, a empresa apresentou recibos que comprovam apenas o pagamento da primeira parcela.

Sendo assim, o posto foi condenado a pagar as diferenças de abono salarial aos 22 empregados beneficiados.

Para não ser penalizado com uma multa diária, o posto teve que contratar assistência médica ambulatorial para os funcionários, conforme consta na cláusula 14ª.

Devido à sentença, o posto teve que fornecer quatro jogos de uniformes, gratuitamente, aos seus empregados, sendo dois a cada seis meses, exceto para os vigias noturnos e os funcionários do escritório.

A cláusula de uniforme também estabelece que, em caso de serviços que exijam o uso de equipamentos de proteção individual, tais como:

  • capacetes,
  • botas,
  • capas de chuva,
  • luvas ou cremes para as mãos e
  • óculos.

Aa empresa é obrigada a fornecê-los gratuitamente.

Vitória

Esta é vitória importante do departamento jurídico do SINPOSPETRO-RJ, que recorreu à segunda instância após o juiz da primeira instância julgar improcedentes os requerimentos do Sindicato.

A conquista é também das equipes de base que, diariamente, visitam os postos de combustíveis no RJ para verificar o cumprimento da convenção coletiva e das normas de segurança e saúde.

Leia também: Mulheres recebem 19,4% a menos que os homens, diz relatório

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