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Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Imprensa
Brasília (DF): Protestos e negociações marcam discussão do Orçamento de 2012
quinta-feira, 22 de dezembro de 2011
Imprensa
Servidores do Judiciário e do MPU protestam no Congresso em defesa de reajuste.A reunião desta quinta-feira (22) da Comissão Mista de Orçamento, destinada à votação da proposta orçamentária para 2012, foi marcada, durante o dia, por protestos dos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União, e por exaustivas negociações para garantir que o relatório final seja votado ainda hoje na comissão e no Plenário do Congresso. O reajuste acima da inflação para aposentados e pensionistas do INSS domina as discussões dos parlamentares, que ainda não entraram em acordo.
A revolta dos servidores do Judiciário e do MPU contra o parecer final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), que não incluiu recursos para o reajuste reivindicado pelas duas carreiras, provocou a interrupção da reunião, no início da tarde, e até a transferência de local. Os gritos de ordem contra o Congresso e o relator começaram no momento em que Chinaglia iniciou a leitura do capítulo que trata de despesas com servidores públicos.
O protesto fez com que o presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), transferisse a reunião do Plenário 2 – onde estavam cerca de 100 manifestantes – para o Plenário 1, onde o acesso foi restrito a parlamentares, assessores, técnicos e imprensa.
“Estamos pensando nos mais pobres, temos que manter os empregos e o equilíbrio do País”, disse Chinaglia, num discurso em defesa do seu parecer. O deputado afirmou que o Congresso Nacional tem de ter responsabilidade e aprovar um orçamento equilibrado para 2012, que contemple áreas sociais e investimentos públicos. “Por isso é que nós temos que ter equilíbrio e não nos assustamos nem com trovão e nem com raio.’
O relator disse ainda que a manifestação dos servidores é legítima, mas ressaltou que, se tivesse condições financeiras, priorizaria outras categorias e não o Poder Judiciário. Ele citou como exemplo os médicos peritos do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).
O deputado Efraim Filho (DEM-PB) criticou: ‘O governo tem se preocupado muito com pedra, ferro e concreto, apenas com as obras, e deixado de lado o maior patrimônio deste país que são os seus servidores, os recursos humanos.’
Após a leitura do parecer, a reunião foi novamente suspensa para que o relator analisasse os 303 destaques apresentados ao texto.
Plenário
Sobre as aposentadorias, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) chegou a apresentar um pedido de verificação de quorum no Plenário do Congresso, ameaçando derrubar a sessão caso as negociações não avancem.
Durante o dia, ele e o senador Paulo Paim (PDT-RS) defenderam que um acordo para a votação do Orçamento 2012 ainda hoje depende do comprometimento da presidente Dilma Rousseff para implementar uma política permanente de recomposição dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo.
Silva reivindica uma reunião ainda hoje entre a presidente Dilma e representantes dos aposentados para que ela se comprometa com eles a colocar em prática essa política a partir de 2012. “Caso contrário, estamos dispostos a manter a obstrução e derrubar a sessão”, afirmou o deputado. A presidente está hoje na cidade de São Paulo, mas, para o deputado, isso não é empecilho para a reunião. “Ela pode voltar e se reunir; temos até meia-noite para resolver”, disse.
Segundo Silva, a presidente já tinha firmado, na campanha eleitoral e nas negociações em torno do reajuste salarial para 2011, o compromisso de discutir uma política para os aposentados e pensionistas durante este ano. “O compromisso eleitoral não foi cumprido, e a assessoria da presidente também perdeu a credibilidade”, disse.
Para ele, não é possível fechar o acordo apenas com as lideranças do governo no âmbito do Congresso, e é necessário o diálogo direto entre Dilma e os aposentados. “A presidente não recebeu os aposentados durante o ano inteiro”, complementou.
No fim da tarde, um acordou sobre a questão foi anunciado pelo presidente da Comissão de Orçamento, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), mas foi desmentido por Paulo Pereira da Silva.
Entendimento
Na visão do senador Paulo Paim, é possível construir um entendimento com o governo ainda hoje. “Mas o governo tem que fazer um gesto, e o gesto é receber os líderes dos aposentados e os senadores e deputados”, disse. Paulo Pereira da Silva e Paulo Paim, entre outros parlamentares, apresentaram emenda ao Orçamento pedindo aumento de 11,7% (o que corresponde a uma correção da inflação mais um aumento real de cerca de 5%) para os aposentados e pensionistas do INSS que ganham mais de um salário mínimo.
Paim estima que cerca de 9 milhões de beneficiários se enquadram nesse perfil, recebendo entre dois e quatro salários mínimos. Conforme o senador, menos de 5% dos aposentados e pensionistas recebem mais de quatro salários mínimos. Para conceder o aumento proposto pelos parlamentares, seriam necessários cerca de R$ 6 bilhões. “Uma forma de resolver a questão é aprovar esta emenda”, disse Paim.
O relatório final do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) garante apenas a reposição inflacionária de 6,3%. “Se o governo não quiser votar a emenda, aceitamos o comprometimento da presidente Dilma com a política de reposição dos benefícios”, complementou Paim.
