Concebida pelas centrais sindicais, com assessoria do DIAP e do Dieese, a Agenda Legislativa 2021 é a nossa bússola para atuar organizadamente em nível do Congresso Nacional, na luta político-institucional.
O Poder Legislativo é o ambiente político em que os interesses do povo em geral e dos trabalhadores brasileiros em particular estão cotidianamente em discussão e também em xeque, em razão do perfil liberal-conservador da maioria do Congresso. Atuar num espaço como o Congresso Nacional sem uma agenda norteadora é derrota política.
Por esta razão, as centrais sindicais Força Sindical, CGTB, CSB, CSP-Conlutas, CTB, CUT, Intersindical, NCST, Pública e UGT, em amplo e unitário entendimento construíram a
Agenda Legislativa 2021.
Com este documento iremos atuar dentro e fora do Poder Legislativo e noutros poderes, a fim de materializar as propostas elencadas na pauta que apresentamos aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG) neste 26 de maio.
Conteúdo da agenda
A pauta é enxuta e ao mesmo tempo abrangente. Desta constam proposições emergenciais em razão do desmantelamento da economia pela Covid-19 e também matérias prioritárias, isto é, que vão além das demandas emergenciais.
“Para se promover a efetividade das medidas de isolamento social, é essencial a garantia da proteção da renda oriunda do trabalho, com a manutenção do Auxílio Emergencial de R$ 600 conquistado em 2020 e que protegeu quase 70 milhões de pessoas, bem como a proteção dos empregos e salários, que devem ser mantidos enquanto durar a pandemia”, está explicado na agenda.
Nossa luta contra o desmonte dos direitos trabalhistas e sociais está no centro de nossa atuação.
“Nos últimos anos, as mudanças nas regras trabalhistas deram máxima flexibilidade às formas de contratação, no geral mais precárias, ampliaram jornadas de trabalho sem limites mínimos ou máximos, liberaram formas subordinadas de trabalho sem reconhecer vínculos, desprotegendo os trabalhadores e negando responsabilidade de empregadores ocultos, reduziram inúmeros direitos trabalhistas, desvalorizaram a negociação coletiva e enfraqueceram os sindicatos.”
“A terceirização foi liberada e o acesso à Previdência Social foi dificultado ou inviabilizado para muitos”, contra tudo isso precisamos atuar organizadamente, com foco e clareza de objetivos, tanto na luta política institucional, quanto na labuta sindical nos locais de trabalho.
Prioridades para 2021
“Vida, Emprego e Democracia” não é, no Brasil de hoje, sob a pandemia da Covid-19, em que mais de 460 mil brasileiros perderam a vida, o bem mais precioso do ser vivo, meras palavras de ordem, com significados abstratos.
Em que o neoliberalismo, modelo econômico perverso, agravado pela pandemia, que joga milhões de pais e mães de família no flagelo do desemprego e da indignidade humana.
E sob governo de vezo autoritário, que ameaça cotidianamente o Estado Democrático de Direito conquistado à duras penas, o movimento sindical precisa ser protagonista da manutenção dessas conquistas civilizatórias. Isso não se faz sem organização e luta política e institucional.
Assim, diante desse quadro político-institucional-social desafiador, o “objetivo da Agenda é subsidiar a ação sindical institucional de diálogo junto aos parlamentares e à sociedade em geral sobre os temas conjunturais e estratégicos que estão em tramitação no Congresso Nacional, seja na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal.”
Tirar esta agenda do papel, materializá-la, ir além do discurso, são os nossos desafios neste e no próximo ano. A luta faz a lei!
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
