Presidente Lula anuncia pacote de ações para assegurar igualdade de gênero e direitos das mulheres brasileiras

Nesta quarta feira, dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Lula apresentou um pacote de ações para assegurar direitos das mulheres brasileiras.

A cerimônia contou com presença de ministras, representantes de bancos públicos e representações femininas de diversas entidades, entre elas o Fórum Nacional dê Mulheres Trabalhadoras das Centrais Sindicais – FNMTSC. A Nova Central Sindical dos Trabalhadores (NCST) esteve presente representada pelo seu presidente interino, Moacyr Auersvald, e a Secretaria Nacional para Assuntos da Mulher, Sonia Zerino.

Entre as medidas divulgadas está o envio ao Congresso Nacional de um projeto de lei que visa garantir o pagamento pelo empregador de salário iguais para homens e mulheres que exercem a mesma função. O texto prevê multa de 10 vezes o maior salário pago na empresa em caso de descumprimento da paridade salarial. Esse patamar valerá para empresas de pelo menos 20 funcionários.

“Com a lei de equiparação salarial que apresentamos agora, fizemos a questão de colocar a palavra obrigatoriedade. Se trabalha na mesma função, com a mesma competência, a mulher tem o direito de ganhar o mesmo salário”, declarou Lula.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, afirmou que o governo decidiu marcar o 08 de março com as políticas públicas para enfrentar violência contra a mulher e promover igualdade de gênero, autonomia econômica e saúde integral das mulheres.

A ministra também propôs um pacto com a sociedade para enfrentar a misoginia.E ainda informou que o governo lançará um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio com ações casadas com os estados.

Medidas anunciadas:

Equiparação salarial

O presidente enviará para análise de deputados e senadores um projeto de lei para promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função, ponto já previsto na legislação atual. Segundo o governo, o texto prevê medidas para que empresas sejam mais transparentes, assim fortalecerá a fiscalização e o combate à discriminação salarial.

Dignidade menstrual

O governo anunciou um decreto com o compromisso de distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segurança

Foi anunciado um investimento de R$ 372 milhões para a implantação de 40 unidades da Casa da Mulher Brasileira, com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Mulher Viver sem Violência

O governo recriará o programa, que prevê a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha nos 26 estados e no Distrito Federal.

Cota para mulheres vítimas de violência

Foi assinado um decreto que regulamenta a cota de 8% da mão de obra para mulheres vítimas de violência em contratações públicas na administração federal direta, autarquias e fundações.

Dia Marielle Franco

O governo anunciou o Dia Nacional Marielle Franco, que será celebrado todo dia 14 de março, data em que a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes foram mortos.

Trabalho sem violência e assédio

O governo vai ratificar a Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), primeiro tratado internacional a reconhecer o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio. Inclusive a violência de gênero. Entre outra medidas, a Convenção 190 amplia conceitos de assédio sexual e moral no trabalho.

Assédio no serviço público

O governo anunciou a criação de uma política de enfrentamento ao assédio sexual / moral e discriminação na administração pública federal.

Equidade no SUS

O governo criou, por meio de portaria publicada no Oficial da União, o Programa Nacional de Equidade de Gênero, Raça e Valorização das Trabalhadoras no Sistema Único de Saúde.

Construção de creches

O governo anunciou a retomada das obras de 1.189 creches que estavam paralisadas.

Formação

O governo informou a abertura de vagas em cursos e programas de educação profissional e tecnológica para 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade nos próximos dois anos.

Bolsa Atleta

Lula assinou decreto que determina a licença-maternidade para integrantes do programa. A medida garante o recebimento regular das parcelas do programa voltado para atletas de alto desempenho até que a beneficiária possa iniciar ou retomar a atividade esportiva.

Financiamento do cinema

O governo anunciou o lançamento do edital Ruth de Souza de Audiovisual, que vai dar suporte a projetos inéditos de cineastas brasileiras para realização do primeiro longa-metragem. Ao todo, serão R$ 10 milhões em investimentos.

Premiação para escritoras

Segundo o governo, R$ 2 milhões serão destinados no Prêmio Carolina Maria de Jesus para livros inéditos escritos por mulheres.

Ciência e pesquisa

O governo anunciou a Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação. A previsão é de que o CNPq disponibilize R$ 100 milhões para financiar projetos de mulheres nas ciências exatas, engenharia e computação.