O SINPOSPETRO-RJ começou a pagar nesta segunda-feira (13) aos 28 funcionários do Posto de Serviços Mapuá, em Jacarepaguá, as diferenças do pagamento de feriados trabalhados entre fevereiro de 2017 e fevereiro de 2019. O presidente da entidade, Eusébio Pinto Neto, que também preside a Federação Nacional dos Frentistas, foi pessoalmente ao posto entregar os cheques a onze funcionários.
O sindicato ganhou na segunda instância a ação coletiva movida contra a empresa, que pagava errado os feriados trabalhados. O Tribunal Regional do Trabalho do Rio de Janeiro (TRT-RJ) confirmou a sentença da juíza Jappone Rocha Magalhães, da 51° Vara de Trabalho. No acordão, os desembargadores citaram a cláusula oitava da Convenção Coletiva dos Trabalhadores de Postos de Combustíveis do Município do Rio, que determina que as horas trabalhadas em feriados serão pagas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, sem prejuízo do pagamento do repouso remunerado.
Em conversa com os trabalhadores, o presidente do SINPOSPETRO-RJ destacou a importância da participação do trabalhador na luta pelos seus direitos. Segundo Eusébio Neto, o sindicato cumpriu com o seu dever e o seu papel ao defender as conquistas do trabalhador garantidas na Convenção Coletiva. Essa vitória foi possível por causa do sindicato que é a casa do trabalhador. O frentista precisa se associar e valorizar a sua entidade de classe porque no atual cenário político, mesmo com toda dificuldade, o sindicato é a única instituição que ainda está ao lado do trabalhador, completou.
O departamento jurídico do sindicato tenta, agora, contactar outros 17 trabalhadores, beneficiados com a sentença, mas que estão com paradeiro indefinido. A entidade vai continuar divulgando seus nomes até que todos recebam as diferenças.
SIGILO
Segundo a advogada do SINPOSPETRO-RJ, Thais Farah, o trabalho de base desenvolvido pelos dirigentes sindicais é importante para verificar se as empresas estão cumprindo as cláusulas das Convenções Coletivas do estado e do município do Rio de Janeiro e se há irregularidades no ambiente de trabalho. Ela frisou que é importante o trabalhador repassar para o sindicato provas documentais, como contracheque, que comprovam se a empresa está agindo de forma ilegal. Thais diz que o nome do trabalhador é mantido em sigilo e que as provas são importantes para embasar o processo.
