Praia Grande (SP): Número de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no comércio é alarmante

Especialistas defendem, em seminário da Fecomerciários, que a luta por segurança e saúde deve ser prioridade na agenda dos trabalhadores e precisa constar em acordos e convenções coletivas

Mais de 300 pessoas participaram do 1º Seminário de Saúde e Segurança do Trabalhador Comerciário, realizado pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo na quinta-feira (28/2), no Centro de Lazer dos Comerciários em Praia Grande. O evento, aberto pelo presidente Luiz Carlos Motta, culminou com a oficialização do Departamento de Saúde e Segurança e o lançamento do Selo de Reconhecimento Social da Fecomerciários, iniciativas que aprimoram as ações da entidade nas áreas sociais e de saúde e segurança dos trabalhadores no comércio.

Objetivos
O Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador será uma área específica e valorizada pela Federação, reforçando medidas de proteção à integridade física que a entidade e seus Sindicatos Filiados já prestam aos trabalhadores do comércio.

Já o Selo de Reconhecimento Social é uma forma de a Federação reconhecer as atuações dos Sindicatos Filiados em defesa dos direitos dos trabalhadores, nas comunidades de suas bases, dentro do contexto de responsabilidade social.

Verdadeira guerra
Na primeira palestra do evento, falando para uma plenária de comerciários e comerciárias oriundas do Interior, Baixada Santista e Capital, o técnico de segurança do trabalho e assessor na área da Secretaria Nacional de Saúde e Segurança no Trabalho da Força Sindical, Rogério de Jesus Santos, trouxe números alarmantes sobre a ocorrência de acidentes de trabalho e doenças ocupacionais no comércio. Sob o tema “O perfil do comerciário na ótica da saúde”, o especialista informou que somente em 2010 foram registrados 2.712 acidentes. Mas ele alerta: “Este número é maior porque nem todas as ocorrências são notificadas”.

Os supermercados ocupam o primeiro lugar na lista de acidentes e de anomalias profissionais, seguidos pelos açougues. Rogério diz que a sonegação de informações a respeito de vários casos é um desrespeito ao trabalhador e a suas entidades representativas. “Vive-se nos ambientes de trabalho uma verdadeira guerra. Se agruparmos todos os casos, corre-se menos risco de morte ou ferimentos na Síria, que está em plena guerra civil”.

No Brasil, conforme Rogério, os custos relacionados a acidentes de trabalho atingem a cifra de R$ 71 bilhões por ano. “Este dinheiro está tirando investimentos em escolas, em praças, por exemplo. Acidente de trabalho hoje no Brasil interfere até no PIB, com a retirada de 4,5% do seu valor”.

A título de exemplo no setor de serviços, que engloba o comércio, o mal que mais atinge o trabalhador é o esforço por LER, que são as lesões por esforço repetitivo. A maior parte das vítimas tem entre 17 e 30 anos. O técnico sublinha, ainda, que numa conta aproximada dos 2,5 milhões de comerciários e comerciárias que a Federação representa no Estado de São Paulo, cerca 25 mil têm ou estão bem próximos de serem acometidos por LER. Por isso, Rogério festeja a criação do Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador Comerciário. “É um avanço que, com certeza, vai extrapolar as fronteiras do Estado.

O presidente Luiz Carlos Motta e sua diretoria estão de parabéns pela iniciativa que vai ser tornar referência em todo o Brasil”. Rogério observa que os trabalhadores no comércio também são alvos de assaltantes em seus ambientes de trabalho, que pode resultar em ferimentos, morte e também afetá-los mentalmente, dada a violência psicológica a que são expostos.
Forte aliado

À tarde, o seminário teve prosseguimento com as palestras do secretário de Saúde do Trabalhador da Força Sindical, Arnaldo Gonçalves, do médico do trabalho e sanitarista Dr. Koshiro Otani, e de João Donizete Scaboli, secretário de Saúde da Força Sindical SP, diretor de Saúde do Trabalhador da Federação dos Químicos e conselheiro nacional de saúde.

Arnaldo, que tratou da “Responsabilidade do movimento sindical na temáticade saúde e segurança do trabalho em âmbito nacional”, frisou que a Fecomerciários tem muito a comemorar com a criação do Departamento. “Ganhamos mais um forte aliado para que a produção deste país não custe a vida dos trabalhadores”.

Com o apoio de transparências, o sindicalista fez um histórico da relação capital e trabalho, exploração desumana da mão de obra e o crescimento das reivindicações sindicais na prevenção às doenças do trabalho e acidentes. “Hoje, a luta por segurança e saúde é prioridade na agenda dos trabalhadores”, frisou.

Arnaldo ilustrou sua palestra com artigos da Consolidação da Lei do Trabalho (CLT, de 1943), Declaração Universal dos Direitos Humanos (1848), Constituição Federal (1988), Código de Saúde do Estado de São Paulo (1995) e, entre outros, a Legislação sobre Segurança e Saúde do Trabalho (1977), além do Decreto 7.601, que trata da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalhador (2011). Por fim, ele estimulou os dirigentes sindicais comerciários a inserir, cada vez mais, garantias de segurança à saúde nos acordos e convenções coletivas. “Se está no acordo e na convenção, tem força de lei!”.

Doenças
Já o Dr. Otani ressaltou em sua palestra que era “um prazer dividir este dia 28 de fevereiro com o presidente Luiz Carlos Motta, com os demais dirigentes da Federação, com os Sindicatos e com a categoria, dado o lançamento do novo Departamento de Saúde e Segurança do Trabalhador Comerciário”. Ao reiterar que a saúde do trabalhador está no campo da Saúde Pública, o médico fez, de modo didático, explicações sobre as doenças que acometem a categoria, como a LER.

“As ocorrências são previsíveis. Entretanto, nem todo empregador entende que empresa saudável tem trabalhadores igualmente saudáveis, num ambiente de trabalho que conta com um clima favorável”. Ele sublinhou que de 42 mil trabalhadores afastados pelo INSS no Brasil, seleciona-se 100 e, deste contingente, 18 são comerciários. Motivo: doença ou acidente de trabalho. “Esta categoria tem força suficiente para conscientizar seus trabalhadores a fazerem seus próprios diagnósticos e não esperar a doença avançar por medo de represálias do patrão”.

O médico assinalou também que entre 2005 e 2010 cresceu o número de casos de acometimentos mentais e osteomusculares, seguidos por dependências químicas como álcool e outras drogas. “O Ministério Público, principalmente nas cidades do Interior, tem de ser utilizado como grande aliado nesta luta. É nos municípios que questões desta natureza têm de ser resolvidas. Os Sindicatos têm poder para isso, de pressionar as Secretarias de Saúde, por exemplo, para saber que tipos de falecimentos têm ocorrido nas cidades. Com certeza, nesta pesquisa, serão encontrados muito acidentes de trabalho fatais e omitidos pelos empregadores”, concluiu.

Data simbólica
Fechando o ciclo de palestras com o tema “Ações e resultados em saúde do trabalhador”, Scaboli prendeu a atenção da plenária ao destacar a importância do novo Departamento da Federação estar sendo lançado em 28 de fevereiro, Dia Internacional de Combate à LER. “A data é simbólica para o lançamento deste estratégico Departamento. Parabenizo o presidente Motta e sua Diretoria pela iniciativa e agradeço o convite por testemunhar o nascimento deste novo setor”.

À medida que o Departamento for se estruturando, Scaboli propõe uma espécie de descentralização do mesmo. ”Para zelar, prevenir e combater os riscos à saúde e à segurança dos comerciários, é fundamental que os Sindicatos Filiados também criem Departamentos afins”, finalizou.