Servidores públicos conquistam importante vitória no Congresso Nacional

Apesar de todas as manobras do governo federal para barrar a tramitação do Projeto de Lei nº 3.831/2015, que estabelece normas para a negociação coletiva na administração pública direta, autarquias e fundações dos Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, o projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados.

A coordenadora da Secretaria Nacional do Setor Público da Força Sindical, Cristina Helena Gomes, disse que foi dado um importante passo na organização dos servidores públicos em nível federal. “Há anos lutamos pelo total cumprimento da Convenção 151 da OIT – Organização Internacional do Trabalho, que determina, entre outros pontos, o estabelecimento da negociação coletiva no serviço público como item prioritário à democratização da relação entre o ente estatal e seus servidores e empregados, baseado na lealdade e boa-fé da negociação coletiva, como forma de prevenir a instauração de conflitos e tratar os conflitos instaurados”.

Cristina disse ainda o projeto aprovado na CTASP não sofreu alterações na proposta inicial do senador Antônio Anastasia (PSDB/MG), aprovado pelo Senado, portanto, resta apenas a aprovação pela Comissão de Constituição e Justiça, não sendo necessárias análise e deliberação no plenário da Casa Legislativa, seguindo direto para sanção presidencial.

O projeto foi alvo de manobra do governo para retirada de pauta da comissão e teve pedido de vistas da deputada Soraya Santos (PMDB/RJ), que solicitou uma semana a para análise da matéria. Houve grande articulação dos deputados que fazem parte da CTASP e apoiam a negociação coletiva no serviço público, e após os argumentos de que o projeto já vem sendo debatido há dois anos, a deputada Soraya Santos retirou o pedido de vistas e votou pela aprovação da matéria.

“Tivemos uma conquista importante. Uma das principais reivindicações das entidades que representam os servidores públicos é justamente a instituição da negociação coletiva. Agora, temos de avançar na unidade, na perseverança da luta dos servidores públicos para que possamos avançar ainda mais. E, como enfatizou a deputada Alice Portugal (PCdoB/BA), em meio a atual conjuntura política do País e reformas que visam prejudicar sobremaneira o funcionalismo público, a matéria é uma contraofensiva a todas essas mazelas. É para se comemorar os anos de luta pela sua aprovação”, disse Cristina.

Fonte: Secretaria Nacional do Setor Público da Força Sindical