2016, o ano em que lutamos unidos

*Por Sergio Luiz Leite

Às vésperas de encerrarmos o ano mais duro da economia brasileira nos últimos 40 anos, com projeções unânimes de queda de quase 4% do PIB, cujo reflexo mais cruel é o contingente de 12 milhões de desempregados, há ao menos um ponto positivo importantíssimo a registrar: sob essas condições e debaixo da maior instabilidade política desde o início da década de 1960, a unidade dos trabalhadores se fortaleceu.

Na nossa categoria químico-farmacêutica, em meio ao endurecimento da posição patronal, conseguimos em torno da Fequimfar mobilizar os companheiros de todo o Estado de São Paulo, fábrica a fábrica, cidade por cidade, de modo a cumprirmos uma campanha salarial honrosa e vitoriosa. Ao cabo da nossa mobilização, mantivemos todas as conquistas obtidas em acordos anteriores, e que se viam ameaçadas à sombra da recessão e do desemprego, e alcançamos a atualização dos salários pela inflação do período. Sem unidade na luta na categoria, não teríamos conseguido.

No plano geral, ataques de toda ordem foram desfechados contra os direitos mais elementares de quem trabalha e produz. Neste sentido, a destacar, a proposta de reforma da Previdência Social feita pelo governo, embutida de perdas e retrocessos sociais, que assumiu a frente do palco. Ela vai merecendo dos trabalhadores, de todas as categorias e centrais sindicais, um firme repúdio. A ponto de, nestes últimos dias do ano, uma bem articulada estratégia entre protestos nacionais e ação parlamentar efetiva estar conseguindo sucesso. A tramitação da PEC da Previdência na Câmara dos Deputados já não obedece ao andamento que o governo desejava, tendo até mesmo sua leitura da Comissão de Constituição e Justiça barrada pelos deputados que nos representam em Brasília. O ganho de tempo que essa obstrução proporciona será por demais útil para o sucesso das difíceis negociações que entrarão por 2017. Enquanto isso, um calendário de lutas da Força Sindical será desenvolvido, contemplando, como tem acontecido ao longo de 2016, uma série de atos unitários com companheiros das demais centrais.

Essa unidade na luta, em torno dos mesmos objetivos, é, repita-se, o grande ganho do período que se encerra. Muitas manifestações conjuntas, do combate aos juros altos às lutas por nenhum direito a menos, se realizaram em todo o país. Mostraram que, mesmo com as diferenças partidárias e ideológicas que existem em nosso meio – e que bom que assim o seja! -, atingimos um ponto de maturidade suficientemente elevado para atuarmos em torno do que nos une, arquivando diferenças.    

2016 fica marcado por uma guinada radical na agenda de prioridades do governo, a partir do impeachment de Dilma Rousseff, seis meses atrás, e a ascensão de Michel Temer ao principal cargo político do país. Uma agenda trabalhista às avessas ganhou corpo e atiçou os setores mais atrasados da sociedade – aqueles que jamais irão aceitar que o verdadeiro interesse nacional está na melhoria das condições de trabalho e vida da maioria dos brasileiros, e não na manutenção e ampliação de regalias e privilégios de uma elite que já foi escravocrata e hoje é contra direitos mínimos arduamente  obtidos ao longo da história.

A boa notícia, outra vez, é que estamos resistindo. A queda de 0,8% no PIB do 3º trimestre, que projetou o mergulho de quase 4% no ano e um crescimento inferior a 1% em 2017, mostrou que não será à fórceps que a economia brasileira irá se recuperar. Neste sentido, o que tem de assumir protagonismo cada vez mais é a negociação, apoiada pela luta permanente em nossas bases, na maior conexão com os sentimentos da sociedade e em propostas mais e mais elaboradas de solução para o complexo quadro nacional.

Não será fácil, mas, se assim fosse, não seria para nós. A dizer: a luta dos trabalhadores nunca foi suave. No Brasil, a cotidiana pressão midiática sobre a necessidade de um permanente ajuste fiscal se entrelaça, ainda que sem cabimento, no apelo ao senso comum de que a corrupção devastou as contas públicas. Entretanto, a União pagou em 2015 o equivalente a R$ 962 bilhões ao rentismo financeiro na forma de juros e amortizações da dívida pública e, quanto a isto, nada se fala, nada se ouve.

O ajuste fiscal que arremessa a economia cada vez mais fundo em sua depressão acaba por finalmente derrubar a famigerada inflação. No entanto, mesmo perdendo a resposta central do porque temos a maior taxa de juros do planeta – suposta necessidade de controle inflacionário –, vemos que a taxa Selic tem seu próprio ritmo lento e cadenciado de queda. Agora, neste momento final de 2016, a autoridade monetária fala em acelerar a queda dos juros. Já não era sem tempo!

Mais que isso, precisamos incutir na agenda nacional, por todos os meios, um projeto de desenvolvimento e, em lugar de aceitar o que temos hoje, apresentado pela implementação de uma severa agenda liberal ao país.
O tom manso da mídia e das instâncias de poder para com a destruição da economia brasileira não poderia, infelizmente, ser mais condescendente. Recessão econômica tem por sinônimo o aumento da pobreza e da desigualdade social, caminhando passo a passo com a elevação da taxa de desemprego que acaba de atingir 11,8%, o correspondente a 12 milhões de brasileiros sem ocupação. Se não há trabalho, não há renda… Se não há renda, não há consumo. Para quem então se produz? Unicamente para exportação? Abandonaremos de vez a indústria nacional para assumir uma posição no mercado mundial como país vocacionado à exportação  de grãos, carnes, minérios e insumos de baixo valor agregado? A escolha fácil que favorece unicamente o agronegócio e a plataforma financeira rentista é a opção pela submissão da soberania nacional.

Os “economistas do mercado” esperavam que na metade de 2016 alcançássemos o fundo do poço a partir de onde seguiríamos rumo à recuperação. Os resultados do PIB brasileiro no terceiro trimestre do ano evidenciam apenas o que deveria ter se aprendido há décadas. A verdade é que facilitar privatizações e concessões ou melhorar as “expectativas e o ambiente de negócios”, elementos tão reivindicados pelo empresariado, pouco contribuem para a retomada da atividade econômica. Especialmente em uma economia latino-americana cujo investimento privado nunca na história se viu em sua face autônoma, mas somente se realizou quando puxado por um volumoso bloco de investimento estatal.

A realidade da crise econômica atual impõe imperativos negligenciados pelo governo, que, se não enfrentados, somente nos apresentarão um buraco recessivo ainda mais profundo. Uma PEC do teto de gastos de longo prazo soa como música aos ouvidos do capital financeiro, mas para a população significa suportar uma persistente situação de calamidade pública pelo contingenciamento de gastos com saúde, educação, segurança e funcionalismo.

Um ajuste fiscal que se efetiva em meio à recessão econômica está fadado ao fracasso, vide a atual disposição orçamentária de estados e municípios, pois possui uma velocidade de queda na arrecadação muito superior ao ritmo de corte dos gastos.

Para combatermos esses males, precisamos, em 2017, usar com ainda maior profundidade a estratégia que nos fez atravessar o profundo túnel de 2016 e dele sair com altivez e dignidade: união, luta, fortalecimento e proposições.

Sergio Luiz Leite é presidente da Federação dos Trabalhadores das Indústrias Químicas e Farmacêuticas do Estado de São Paulo (Fequimfar) e 1º secretário da Força Sindical