CLT sempre ameaçada!

Passados setenta anos de sua criação, a Consolidação da Leis do Trabalho – CLT continua sendo uma legislação atual, porque os valores que consagra, não saem de moda, ou  seja, o trabalhador é valorizado, ele é a razão deste conjunto de leis, que lhe assegura os direitos mínimos para uma relação equilibrada com o “capital”.

Por isso, temos que pensar nesses direitos para os dias de hoje, não como um empecilho à modernização das relações de trabalho no país, mas como um conjunto de leis, que protege o trabalhador e permite às empresas competir de igual para igual.

Cada conquista social que o trabalhador conseguiu através da CLT tem ajudado a combater os desmandos na procura do lucro, o trabalho infantil, o trabalho escravo e toda espécie de exploração agressora da dignidade da pessoa humana.

Desde sua criação a CLT tem recebido emendas e críticas, novos direitos foram conquistados pelos trabalhadores, mas, com recorrência, aparecem defensores de sua extinção, acusando a lei de retrógrada e “engessada”. 

A extinção ou a flexibilização das leis do trabalho são uma ameaça permanente, que obriga o trabalhador estar sempre em estado de alerta. O movimento sindical brasileiro têm no que fundamentar seus receios pois, no Congresso Nacional, ainda existem “burgueses e escravocratas” com várias iniciativas, em andamento, que vão desde pequenas alterações até a desregulamentação completa das leis trabalhistas.

Revisões que contemplem novos desafios que a cada dia aparecem são bem vindas, mas devem ser analisadas com cautela, sem jamais suprimir a maior conquista do trabalhador que são as cláusulas sociais inerentes à CLT, para dar lugar a uma legislação sob a perspectiva da economia empresarial, que não leva em conta o ser humano, suas necessidade e seus direitos.

A CLT depois de setenta anos ainda é um excelente marco regulatório, um divisor para melhor nas relações modernas entre capital e trabalho que deve ser preservada.

Jaime Porto, presidente do Sindicato dos Práticos de Farmácia de Santos e Região – Sinprafarmas BS