Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
29 ABR 2025

Imagem do dia

[caption id="attachment_69212" align="aligncenter" width="1024"]Veja fotos da Plenária e Caminhada da Classe Trabalhadora Veja fotos da Plenária e Caminhada da Classe Trabalhadora[/caption]

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Artigos

MP 1045/21: o aprofundamento da (de)forma trabalhista

quarta-feira, 1 de setembro de 2021

Artigos

MP 1045/21: o aprofundamento da (de)forma trabalhista

Por: Patricia Pelatieri

A pandemia do coronavírus ainda tá longe de acabar, o crescimento esperado para 2021 mal coloca a economia no nível de 2019, a informalidade e o desemprego só aumentam, os preços não param de subir e os salários perdem poder de compra. Neste cenário desolador, o governo Bolsonaro/Guedes apresentou uma proposta de nova reforma trabalhista que liquida direitos dos trabalhadores.

A MP nº 1.045/2021, publicada no início de abril e já aprovada na Câmara, que relançou o Pemer – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda  e retomou a  concessão do Benefício Emergencial (BEM) a trabalhadores que tenham a jornada de trabalho reduzida ou o contrato de trabalho suspenso em virtude da pandemia, sem modificar muito o programa em relação às edições anteriores, introduz uma série de modificações na legislação trabalhista com enormes prejuízos aos trabalhadores.
 
Dentre essas alterações, está a possibilidade de se realizar jornada complementar facultativa em atividades ou profissões com jornadas diferenciadas estabelecidas em lei. Esta medida incentiva a negociação individual entre patrão e empregado, flexibiliza ainda mais jornada de trabalho, e reduz o adicional de horas extras que atualmente é de 50%.  A MP também trouxe uma série de exigências para que haja uma dupla visita do fiscal ao estabelecimento irregular, dificultando a fiscalização do local de trabalho.
 
A MP traz ainda dois programas, que com a justificativa de tentar reduzir o desemprego dos jovens e daqueles com mais de 55 anos e afastados do mercado de trabalho, precariza e fragiliza os postos de trabalho. São eles: o Requip – Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva e o Priore – Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego.
 
O Requip terá duração de três anos e seus potenciais beneficiários serão os jovens com idade entre 18 e 29 anos sem vínculo registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social há mais de dois anos e os oriundos de programas federais de transferência de renda (com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e renda mensal de até dois salários mínimos). O Programa oferecerá aos trabalhadores o “Bônus” de Inclusão Produtiva (BIP) de valor equivalente ao salário mínimo horário e correspondendo a um quarto das horas contratadas, limitadas a 11 horas semanais (1/4 da jornada normal de 44 horas). Levando-se em conta o valor horário do salário mínimo, de R$ 5,00 a hora, e uma jornada mensal de 44 horas semanais, o BIP poderá atingir R$ 275,00 por mês. Obviamente, o Bônus irá compor a remuneração do trabalhador não como um acréscimo, mas como substituto de parte do salário que normalmente lhe seria pago.
 
Já o Priori afetará diretamente o emprego de jovens e de pessoas com mais de 55 e prevê que o contrato de trabalho será firmado por prazo determinado, limitado a até 24 meses de duração e poderá ser assinado no período de até 36 meses a contar da publicação da lei. Esses contratos poderão ser utilizados para a admissão de trabalhadores com salários de até dois salários mínimos mensais para trabalho em qualquer tipo de atividade – transitória ou permanente, com exceção do trabalhador doméstico e safrista.
 
Importante destacar, que entre as várias questões colocadas pelo Priori, haverá a redução dos direitos trabalhistas favorecendo os empregadores: a alíquota dos depósitos do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, fixada em 8%, cai para 2% no caso das microempresas (receita bruta de até R$ 360 mil ao ano); para 4%, no caso das empresas de pequeno porte (receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano); e para 6%, nos demais casos. Na linha da flexibilidade contratual, o pagamento do salário, do décimo terceiro salário proporcional e da gratificação de férias de 1/3 do salário será feito a cada mês ou em prazos até inferiores a um mês. Ademais, a multa rescisória obrigatória na dispensa sem justa causa será cortada pela metade, para 20% dos depósitos corrigidos, e um acordo individual poderá definir se essa multa será paga antecipadamente, juntamente com o salário, ou em depósitos mensais de 1,6% do salário.
 
Justificando a necessidade de incluir jovens no mercado de trabalho, o governo lança programas que aprofundam a desestruturação da legislação trabalhista, e que tem por trás a ideia de que pela flexibilização e precarização do trabalho é que surgirão novos empregos. Ao invés de  garantir a estes jovens empregos de qualidade e protegidos aproveitando a janela de oportunidades brasileira, com a entrada de tantos jovens, a MP perpetua a inserção do jovem de maneira informal, em postos de baixa qualificação e sem direitos trabalhistas.
 
Patricia Pelatieri, economista, diretora técnica adjunta do Dieese
O Brasil da distorção social: o pobre que alimenta o rico
Eusébio Pinto Neto

O Brasil da distorção social: o pobre que alimenta o rico

Tarefas e tarifas
João Guilherme Vargas Netto

Tarefas e tarifas

Economia vai bem. É hora de valorizar o Setor Elétrico
Eduardo Annunciato, Chicão

Economia vai bem. É hora de valorizar o Setor Elétrico

Dois anos sem João Inocentini
Milton Cavalo

Dois anos sem João Inocentini

Mais empregos, melhores salários e uma produtividade virtuosa; Por Clemente Ganz Lucio
Clemente Ganz Lúcio

Mais empregos, melhores salários e uma produtividade virtuosa; Por Clemente Ganz Lucio

Mulheres por igualdade, democracia e trabalho decente
Maria Auxiliadora

Mulheres por igualdade, democracia e trabalho decente

Metalúrgicos em Ação
Josinaldo José de Barros (Cabeça)

Metalúrgicos em Ação

Mercado de Trabalho: Avanços e Persistências; por Marilane Teixeira
Marilane Oliveira Teixeira

Mercado de Trabalho: Avanços e Persistências; por Marilane Teixeira

Indústria forte é Brasil forte!
Cristina Helena Silva Gomes

Indústria forte é Brasil forte!

Se está na convenção, é lei
Paulo Ferrari

Se está na convenção, é lei

O lado positivo das homologações sindicais; por César Augusto
César Augusto de Mello

O lado positivo das homologações sindicais; por César Augusto

Resistir pelos interesses dos trabalhadores!
Cláudio Magrão

Resistir pelos interesses dos trabalhadores!

PL da Devastação é carta branca para o desmatamento sem limites
Márcio Ferreira

PL da Devastação é carta branca para o desmatamento sem limites

Pelo trabalhador
Lineu Mazano

Pelo trabalhador

Uma Análise da Retórica Populista à Luz do Pensamento Marxista
Diógenes Sandim Martins

Uma Análise da Retórica Populista à Luz do Pensamento Marxista

A realidade e o retrocesso no comércio mundial proposto por Trump
Eliseu Silva Costa

A realidade e o retrocesso no comércio mundial proposto por Trump

Força 26 AGO 2025

Químicos participaram do lançamento de crédito para Indústria 4.0

Imprensa 26 AGO 2025

MTE publicou novo manual do Sistema Mediador

Negociação dos frentistas do RJ segue sem acordo salarial
Força 26 AGO 2025

Negociação dos frentistas do RJ segue sem acordo salarial

Força Sindical amplia mobilização para ato de 7 de setembro
Força 25 AGO 2025

Força Sindical amplia mobilização para ato de 7 de setembro

Sindnapi promove palestra sobre Saúde do Homem em Londrina
Força 25 AGO 2025

Sindnapi promove palestra sobre Saúde do Homem em Londrina

Presidente do Sintrabor é homenageado no México
Força 25 AGO 2025

Presidente do Sintrabor é homenageado no México

Sindnapi garante cadeira de rodas para associado no ES
Força 25 AGO 2025

Sindnapi garante cadeira de rodas para associado no ES

Sindnapi define sete propostas para Conferência Nacional dos Idosos
Força 25 AGO 2025

Sindnapi define sete propostas para Conferência Nacional dos Idosos

O Brasil da distorção social: o pobre que alimenta o rico
Artigos 25 AGO 2025

O Brasil da distorção social: o pobre que alimenta o rico

Elis Regina canta: “Canção do Sal”; música
Força 22 AGO 2025

Elis Regina canta: “Canção do Sal”; música

Miguel Torres participa de debate sobre trabalho decente na Amazônia
Força 22 AGO 2025

Miguel Torres participa de debate sobre trabalho decente na Amazônia

Frentistas homenageiam senador Paim por 40 anos de trajetória
Força 22 AGO 2025

Frentistas homenageiam senador Paim por 40 anos de trajetória

Marinho assina regulamentação histórica para agentes de trânsito no Brasil
Força 22 AGO 2025

Marinho assina regulamentação histórica para agentes de trânsito no Brasil

Sinduscon-SP corta previsão da construção para 2,2% em 2025
Imprensa 22 AGO 2025

Sinduscon-SP corta previsão da construção para 2,2% em 2025

Centrais sindicais defendem empregos e produção nacional diante do tarifaço
Força 22 AGO 2025

Centrais sindicais defendem empregos e produção nacional diante do tarifaço

Márcio Ferreira reforça união sindical e comércio justo no México
Força 21 AGO 2025

Márcio Ferreira reforça união sindical e comércio justo no México

Federação da Alimentação empossa nova diretoria
Força 21 AGO 2025

Federação da Alimentação empossa nova diretoria

Fequimfar realiza seminário de negociação coletiva em Praia Grande
Força 21 AGO 2025

Fequimfar realiza seminário de negociação coletiva em Praia Grande

Metalúrgicos da Zapa Auto Peças debatem 40h e plebiscito em assembleia
Força 21 AGO 2025

Metalúrgicos da Zapa Auto Peças debatem 40h e plebiscito em assembleia

Presidente da Força convoca sindicalistas para workshop em SP
Força 21 AGO 2025

Presidente da Força convoca sindicalistas para workshop em SP

Tarefas e tarifas
Artigos 21 AGO 2025

Tarefas e tarifas

Sindicalistas reforçam mobilização para Ato do 7 de Setembro
Força 20 AGO 2025

Sindicalistas reforçam mobilização para Ato do 7 de Setembro

Carteira digital garante mais segurança e praticidade aos associados do Sinpospetro-RJ
Força 20 AGO 2025

Carteira digital garante mais segurança e praticidade aos associados do Sinpospetro-RJ

Trabalhador da Bridgestone morre na fábrica e Sintrabor pede apuração
Força 20 AGO 2025

Trabalhador da Bridgestone morre na fábrica e Sintrabor pede apuração

Metalúrgicos de Guarulhos negociam PLR com até 19% de aumento
Força 20 AGO 2025

Metalúrgicos de Guarulhos negociam PLR com até 19% de aumento

Juruna debate a evolução do movimento sindical no Brasil
Força 19 AGO 2025

Juruna debate a evolução do movimento sindical no Brasil

Entraves do compliance na PLR em pauta durante reunião da AGU
Força 19 AGO 2025

Entraves do compliance na PLR em pauta durante reunião da AGU

Eletricitários debatem NR15 e NR10 com Ministro do Trabalho
Força 19 AGO 2025

Eletricitários debatem NR15 e NR10 com Ministro do Trabalho

Posto no RJ é condenado a pagar indenização a funcionários
Força 19 AGO 2025

Posto no RJ é condenado a pagar indenização a funcionários

Metalúrgicos aprovam PLR 2025 e reforçam luta por direitos
Força 19 AGO 2025

Metalúrgicos aprovam PLR 2025 e reforçam luta por direitos

Aguarde! Carregando mais artigos...