Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

MP 1045/21: o aprofundamento da (de)forma trabalhista

Por: Patricia Pelatieri

A pandemia do coronavírus ainda tá longe de acabar, o crescimento esperado para 2021 mal coloca a economia no nível de 2019, a informalidade e o desemprego só aumentam, os preços não param de subir e os salários perdem poder de compra. Neste cenário desolador, o governo Bolsonaro/Guedes apresentou uma proposta de nova reforma trabalhista que liquida direitos dos trabalhadores.

A MP nº 1.045/2021, publicada no início de abril e já aprovada na Câmara, que relançou o Pemer – Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e retomou a concessão do Benefício Emergencial (BEM) a trabalhadores que tenham a jornada de trabalho reduzida ou o contrato de trabalho suspenso em virtude da pandemia, sem modificar muito o programa em relação às edições anteriores, introduz uma série de modificações na legislação trabalhista com enormes prejuízos aos trabalhadores.

Dentre essas alterações, está a possibilidade de se realizar jornada complementar facultativa em atividades ou profissões com jornadas diferenciadas estabelecidas em lei. Esta medida incentiva a negociação individual entre patrão e empregado, flexibiliza ainda mais jornada de trabalho, e reduz o adicional de horas extras que atualmente é de 50%. A MP também trouxe uma série de exigências para que haja uma dupla visita do fiscal ao estabelecimento irregular, dificultando a fiscalização do local de trabalho.

A MP traz ainda dois programas, que com a justificativa de tentar reduzir o desemprego dos jovens e daqueles com mais de 55 anos e afastados do mercado de trabalho, precariza e fragiliza os postos de trabalho. São eles: o Requip – Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva e o Priore – Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego.

O Requip terá duração de três anos e seus potenciais beneficiários serão os jovens com idade entre 18 e 29 anos sem vínculo registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social há mais de dois anos e os oriundos de programas federais de transferência de renda (com família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e renda mensal de até dois salários mínimos). O Programa oferecerá aos trabalhadores o “Bônus” de Inclusão Produtiva (BIP) de valor equivalente ao salário mínimo horário e correspondendo a um quarto das horas contratadas, limitadas a 11 horas semanais (1/4 da jornada normal de 44 horas). Levando-se em conta o valor horário do salário mínimo, de R$ 5,00 a hora, e uma jornada mensal de 44 horas semanais, o BIP poderá atingir R$ 275,00 por mês. Obviamente, o Bônus irá compor a remuneração do trabalhador não como um acréscimo, mas como substituto de parte do salário que normalmente lhe seria pago.

Já o Priori afetará diretamente o emprego de jovens e de pessoas com mais de 55 e prevê que o contrato de trabalho será firmado por prazo determinado, limitado a até 24 meses de duração e poderá ser assinado no período de até 36 meses a contar da publicação da lei. Esses contratos poderão ser utilizados para a admissão de trabalhadores com salários de até dois salários mínimos mensais para trabalho em qualquer tipo de atividade – transitória ou permanente, com exceção do trabalhador doméstico e safrista.

Importante destacar, que entre as várias questões colocadas pelo Priori, haverá a redução dos direitos trabalhistas favorecendo os empregadores: a alíquota dos depósitos do FGTS – Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, fixada em 8%, cai para 2% no caso das microempresas (receita bruta de até R$ 360 mil ao ano); para 4%, no caso das empresas de pequeno porte (receita bruta de até R$ 4,8 milhões ao ano); e para 6%, nos demais casos. Na linha da flexibilidade contratual, o pagamento do salário, do décimo terceiro salário proporcional e da gratificação de férias de 1/3 do salário será feito a cada mês ou em prazos até inferiores a um mês. Ademais, a multa rescisória obrigatória na dispensa sem justa causa será cortada pela metade, para 20% dos depósitos corrigidos, e um acordo individual poderá definir se essa multa será paga antecipadamente, juntamente com o salário, ou em depósitos mensais de 1,6% do salário.

Justificando a necessidade de incluir jovens no mercado de trabalho, o governo lança programas que aprofundam a desestruturação da legislação trabalhista, e que tem por trás a ideia de que pela flexibilização e precarização do trabalho é que surgirão novos empregos. Ao invés de garantir a estes jovens empregos de qualidade e protegidos aproveitando a janela de oportunidades brasileira, com a entrada de tantos jovens, a MP perpetua a inserção do jovem de maneira informal, em postos de baixa qualificação e sem direitos trabalhistas.

Patricia Pelatieri, economista, diretora técnica adjunta do Dieese