Por uma Politica Industrial com a participação dos Trabalhadores

O Brasil, ao longo de sua história adotou várias políticas explícitas de incentivo a industrialização, desta forma poderíamos dizer que foram executas ao longo do tempo políticas industriais induzidas pelo Estado Brasileiro – Tais políticas integraram os planos estratégicos de desenvolvimento feitos por vários governos, o plano com maior êxito foi o Plano de Metas na segunda metade
da década de 50 e o Plano Nacional de Desenvolvimento (PND) e II PND, durante os governos militares na década de 70; 

Todos eles tiveram como ponto central o setor industrial e foram decisivos para o desenvolvimento e integração da indústria brasileira segundo nos mostra a Historia do Brasil.

A partir da década de 80, os planos de desenvolvimento induzidos pelo Estado Brasileiro foram abandonados, enquanto política pública. Passando à época do “neo liberalismo” em que vários governos, a partir de uma visão atrasada, desmantelaram o aparelho de planejamento; privatizaram de forma desenfreada… Assim o planejamento estatal, a política industrial e a possibilidade de intervenção do Estado na economia passou ser vista como
um empecilho ao desenvolvimento. Foram décadas perdidas em termos geração de empregos e investimento em infraestrutura, todo o esforço do governo estava focado nos planos de estabilização econômica desde o plano cruzado (Governo Sarnei ) ate o real, com Itamar e FHC que procuravam combater a inflação e estabilizar a economia, nesse ínterim, algumas políticas setoriais foram implementadas no início dos anos 90.

Nessa década, instalou-se a Câmara Setorial do Setor Automotivo, a qual, fazia parte de um programa que pretendia agir dentro das cadeias produtivas. A Câmara Setorial Automotiva foi instalada para atender uma emergência do setor que enfrentava problemas de queda de vendas, com ameaça à produção e ao emprego. Ato contínuo, foram instaladas, dentro do mesmo programa, as câmaras setoriais do setor de bens de capital, de eletroeletrônicos e outras. No entanto, a que logrou pleno êxito foi a Câmara do Setor Automotivo.

As câmaras eram de composição tripartites, representantes do Governo, dos Trabalhadores e das Empresas; suas principais medidas para “alavancar” os setores foram a renúncia fiscal, com a redução das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na tentativa de manter o nível de emprego.

A partir do ano de 2002, a ideia de câmara setorial de cadeias produtivas foi retomada; no atual governo, com a denominação de “Fóruns de Competitividade – Diálogo para o Desenvolvimento”, foram constituídos a princípio 17 fóruns para diversas cadeias produtivas – e o processo de seleção dos setores pretendesse obedecer ao potencial de cada um em relação às variáveis de emprego e renda; desenvolvimento regional; exportação e
competição com importação. Pode-se afirmar que essas foram as medidas de política industrial praticadas nas duas últimas décadas do século passado,
entretanto por outro lado, não havia uma política nacional de governo com vistas ao investimento em infraestrutura.

Por fim, não haviam ações conjuntas e coordenadas que pudessem integrar o desenvolvimento da indústria e o investimento interno em infraestrutura com a formação de um mercado de consumo  de massas e uma política de distribuição de renda e formação de consumidores dos bens e serviços produzidos, pois as autoridades econômicas definiam uma politica em um mercado interno limitado e elitizado; e pior, as autoridades econômicas viam a ideia de política industrial como algo irrelevante para o desenvolvimento do país, pois a “mão invisível do mercado” daria conta de tudo, não havia a necessidade de envolvimento do Estado. Ou seja, a visão de quanto menor a participação do Estado melhor para a economia.

O que ocorreu de fato, à exemplo das Câmaras Setoriais e Fóruns de Competitividade, foram intervenções pontuais e específicas emdeterminados setores produtivos, o que ocorreu, a exemplo das Câmaras Setoriais e Fóruns de Competitividade, foram intervenções pontuais e específicas em determinados setores produtivos que não se demonstraram efetivas pois dos anos 90 ate 2003 inicio do governo Lula a participação da indústria no PIB só fez cair de 25% em 1992 para 15,9% em 2010, ou seja 9,1% de perda em relação ao PIB, sendo que em 2003 quando Lula iniciou do Governo a participação do PIB da Industria era de 17%, ou seja nos anos Itamar e FHC (10 anos) foram 8%.de perda.

Realmente Precisamos recuperar o nível do PIB da Indústria, mas temos que lembrar que esta perda teve inicio no processo de incentivo as importações de Collor de Mello e continuou nos período governos posteriores, durante o Período Lula e Dilma houve uma recuperação no anos de 2003 a 2005 chegando a subir e chegar a 19%, e a partir dai caiu a 15,9% em 2010, ou seja temos que atuar além do valor da politica de valorização do dólar, temos que ter uma Politica Industrial efetiva.

Quadro Atual

A Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE), foi formulada em novembro de 2003 e anunciada em março de 2004, pode ser considerada, como diretrizes para uma retomada tímida de uma política industrial no Brasil.
Foi criado e implantada a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), que se submete ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). O Conselho está no nível hierárquico máximo da República, pois é dirigido pela Presidenta da República, e composto por Ministros de Estado e representantes do setor empresarial da indústria e dos representantes de
trabalhadores através das centrais sindicais.

Mas, o mais importante foi a articulação entre as políticas sociais de distribuição de renda como a política da recuperação do poder de compra do salário mínimo e o Bolsa Família que integrou milhões de famílias ao mercado consumidor e a de criação de empregos com o investimento em infraestrutura com o PAC e as políticas de investimentos do PRE-SAL e fortalecimento das indústrias naval, química e petroquímica bem como a de refino de produtos derivados do petróleo. Desta forma com uma lógica de integração de políticas públicas fortaleceu o mercado interno gerando 15 milhões de empregos, além de integrarem à classe media 50 milhões de novos consumidores brasileiros.
A retomada do planejamento e investimento direto do Estado possibilitou também a elevação do PIB nas regiões norte, nordeste e centro-oeste, de forma a nacionalizar o desenvolvimento, a partir dessa mesma retomada, surgiram os gargalos, como a necessidade de fortalecer a educação profissional; e assim foram criadas centenas de escolas técnicas federais e campus universitários e o Pró-UNI.

Mais recentemente foi implementado a política habitacional de forma o Minha Casa Minha Vida para criar milhões de habitações e a urbanizar favelas e bairros, assim como o Luz para Todos para integrar o interior do pais ao desenvolvimento. Com o mercado interno fortalecido como nunca e com a crise de demanda nos países centrais, o Brasil passou a receber mercadorias industrializadas com custo baixo, produzidas principalmente na China e nos países asiáticos, sendo que o custo baixo destas mercadorias tem relação com os baixos salários e a falta de proteção social e ambiental naqueles países e uma moeda artificialmente desvalorizada. Recentemente os EUA também de forma descarada, passou a praticar essa mesma política, a qual desvaloriza o dólar criando uma concorrência desleal com os produtos manufaturados feitos aqui no Brasil.

Política Industrial e Tecnológica e de Comercio Exterior

As diretrizes política de desenvolvimento da indústria (e de outras atividades) visava facilitar a iniciativa empreendedora em 2003 buscava, no curto prazo, diminuir as restrições externas do país e, no médio e longo prazo, equacionar o desenvolvimento de atividades “chave”, de modo a gerar capacitações que permitam ao Brasil aumentar sua competitividade no cenário internacional”, era
uma politica limitada ao potencial do Inicio do Governo Lula. Nesse aspecto, talvez, resida a grande diferença entre a atual política e as políticas de desenvolvimento experimentadas no passado. A atual Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior tem como objetivo o aumento da eficiência econômica e do desenvolvimento e difusão de tecnologias com maior potencial de indução do nível de atividade e de competição no comércio internacional e sustentar o crescimento e a qualidade de vida, aumentar o valor agregado
nos produtos de transformação industrial aumentar a eficiência energética e a competência em RH de nível superior.

O documento elaborado em 2003 pelo governo LULA sublinha as linhas de ação consideradas pelo Governo Federal na implementação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, Inovação e desenvolvimento tecnológico, inserção externa, modernização industrial e opções estratégicas. Estas linhas estarão focadas no aumento da eficiência da estrutura produtiva,
aumento da capacidade de inovação das empresas e expansão das exportações em determinados setores da economia, sendo priorizado os setores como software, semicondutores, fármacos e medicamentos, e bens de capital, com o objetivo claro de substituir importações e assegurar a auto suficiência do Brasil, através de incentivos e apoio estatal como concessão de crédito, empréstimos, redução de alíquotas de impostos.

Plano Brasil Maior

Quase dez anos depois da implantação da Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior do primeiro governo Lula, vimos o lançamento do Plano Brasil Maior (abril de 2012), que os objetivos se ampliaram em relação a substituição de importações e passaram a apontar para as exportações assim
como a geração e manutenção de empregos no mercado interno. Assim aos originários setores definidos em 2003 de software, semicondutores, fármacos e medicamentos, e bens de capital, foram acrescidos outros importantes, assim vemos com alegria a entrada de novos setores como estratégicos; setores
intensivos de mão de obra (confecções, têxteis, móveis, calçados e construção), e outros como aeronáutico e defesa, agropecuário, agroindústria, telecomunicações e TI, petróleo e gás, metalurgia, naval, mineração, indústria química, saúde, automotivo, papel e celulose, comércio , serviços, turismo e serviços logísticos, e algumas novidades ainda tímidas como as energias alternativas como eólica e solar, e a garantia de acesso a banda larga para 40
milhões de domicílios, este e um novo esforço de politica industrial que saldamos mas ao mesmo tempo queremos fazer as criticas.

Considerações, criticas e Omissões

Vemos a situação do Plano Brasil maior ainda com pontos negativos e omissões pois existe uma flagrante contradição, pois apesar do governo Dilma ter tentado dar uma resposta ao risco de desindustrialização de setores e perda de empregos com a diminuição da participação da Indústria de transformação em relação ao PIB, no geral não consta no PMB nenhuma meta ou item a ser monitorado do nivel de participação do PIB do setor manufaturadas no PIB geral do Pais, desta forma embora nas intenções gerais haja uma resposta indireta de abordagem do problema, de fato o PBM não se preocupa com a questão da Desindistrialzação e não responde aos desafios colocados pela situação atual, vamos realcionar outros problemas que vemos no PBM.

No PMB não existe a participação do Ministério do Trabalho em sua gestão no que se refere ao acompanhamento das políticas públicas de empregos, e de igual modo do Ministério da Educação, em face a política de formação e qualificação;

A participação da sociedade civil não está garantida na gestão e assume somente o papel consultivo pois os Conselhos Setoriais de Competitividade que tem caráter tripartite são apenas consultivos e nas chamadas Coordenações Sistémicas Transversais, não existe a participação da sociedade civil apenas na coordenação de relações de trabalho e que temos alguma participação, desta forma temos um arremedo das Câmaras Setoriais do Passado, e existe também uma total ausência de participação das Universidades e centros de pesquisa no PBM; Apesar de apontar politicas chamadas transversais não ha uma integração efetiva nas politicas publicas como na formação e qualificação profissional nos Planseqs (MTE), PBQP(MP), Sistema “s” e programas de formação na área da Agroindústria (MA), agricultura familiar (MDA)e pequenas e medias empresas (Senar e Sebrae) e educação superior e técnica do Ministério da Educação (ME).

O mais grave do ponto de vista dos trabalhadores e que existe nada no PBM que aponte no sentido do fomento a inclusão tecnológica na agricultura familiar e da política de formalização tanto de pequenas e médias empresas, quanto de autônomos e informais que são os maiores geradores de empregos e alimentos do pais e que poderiam ter grandes ganhos de produtividade rapidamente com a introdução das chamadas Tecnologias Sociais.

Não existe meta e investimento em pesquisa ou proposta ligada a sustentabilidade no sentido da eficiência energética, a cogeração, biomassa e aproveitamento do biogás, aproveitamento de água da chuva e reaproveitamento de água residencial e nas indústrias, assim como na reciclagem de resíduos sólidos, de sobras industriais e de lixo, e em relação a energia solar e eólica o projeto e muito tímido, não prevendo a utilização em massa destas fontes limpas .

Não existe nada em relação a desoneração dos investimentos privados focados em pesquisas, qualificação e formação de RH, assim como não fica claro no plano se Estados e Municípios darão preferência aos produtos nacionais nas compras governamentais ou se a medida valerá apenas para o governo federal;

É positiva a criação de um novo regime automotivo, mas resta saber se as medidas anunciadas abrangerão a cadeia produtiva (autopeças, por exemplo) ou apenas as montadoras, como serão definidas as contrapartidas referentes a esta proposta e se haverá espaço tripartite para acompanhar a implementação das medidas;

Os recursos para sustentar grande parte das medidas de desoneração são oriundos do Fundo de Amparo ao Trabalhador  (FAT) dinheiro do trabalhador via BNDES. É preciso detalhar como os desembolsos dos recursos do FAT e FGTS serão monitorados e quais as contrapartidas sociais e garantias exigidasevitando a concentração de investimentos somente nos grandes grupos económicos e perdas nos recursos do FAT com vem sendo feito até aqui;
Sobre desoneração da folha de pagamento, o Dieese diz que a dificuldade do controle do faturamento das empresas e as possíveis oscilações da economia dificultam a garantia de que a Previdência não terá redução do atual nível de arrecadação, embora o Tesouro garanta a receita da Previdência Social, é preciso discutir qual a origem orçamentária dos recursos a serem usados diante de eventuais perdas de arrecadação do INSS;

Segundo o Dieese é importante valorizar nessa medida o estabelecimento de um comitê tripartite para acompanhar os impactos fiscais da medida de desoneração “piloto” da folha de pagamento e também os impactos no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT);

Existe uma falta de definição, de uma política clara no setor de construção focado em áreas como saneamento básico, construção pesada e montagem industrial, auto construção e engenharia pública, urbanismo e engenharia consultiva estes setores nem sequer são mencionados.

Conclusão

Nos preocupamos em que o Plano Brasil Maior seja mais do que um novo arremedo de politica industrial e atuaremos em conjunto com as demais entidades sindicais no sentido de fortalecer uma Política de desenvolvimento Industrial a partir do que foi construído até aqui, mas faremos as críticas necessárias a ausência de integração das políticas públicas e de efetiva participação da sociedade civil na elaboração e sua na gestão e implementação.
Podemos dizer que estamos realmente chegando perto de uma efetiva Política de desenvolvimento Industrial e nos aproximando de uma politica ampla de desenvolvimento econômico, com distribuição de renda e desenvolvimento regional coordenada pelo efetivamente pelo estado Brasileiro, mas não nos iludimos com uma participação da sociedade civil apenas no nível consultivo, queremos uma participação efetiva dos Trabalhadores.

Queremos a coordenação necessária, entre políticas de investimento público e privado em logística, infraestrutura, Pré-sal, energia, habitacional, agricultura, educação, saúde, agrária, desenvolvimento regional, de energias sustentáveis, de grandes eventos e de inovação em ciência e tecnologia;

As condições objetivas da economia e da sociedade brasileira no sentido da distribuição de renda e da formação do mercado de consumo de massas, criou amplas condições para se desenvolver uma nova Politica industrial no Brasil, que desenvolva e inove com a introdução tecnológica na defesa dos empregos de qualidade para os trabalhadores Brasileiros.
Ousar Lutar Ousar Vencer!

Wilmar Gomes dos Santos
Presidente da FENATRACOP
Vice Presidente da Força Sindical

Eduardo Armond Cortes de Araújo
ASSESSOR FENATRACOP