Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
8 OUT 2025

Imagem do dia

Seminário Pré-COP30; FOTOS

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Artigos

Reforma trabalhista: é urgente um outro caminho

terça-feira, 20 de junho de 2017

Artigos

Reforma trabalhista: é urgente um outro caminho

Por: Clemente Ganz Lúcio

O projeto de reforma trabalhista avança no Congresso Nacional com a aprovação, na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado), do relatório do senador Ricardo Ferraço, que acatou, na íntegra, o projeto elaborado pela Câmara dos Deputados, apenas com recomendações para que o presidente da República vete ou altere alguns pontos por medida provisória.

O projeto é a maior e mais ampla reforma da legislação trabalhista e do sistema de relações de trabalho realizada no país. Ao todo são alterados mais de 110 artigos da legislação e outros 200 dispositivos. Estima-se que 90% desses mecanismos são nefastos, reduzirão direitos, fragilizarão a proteção laboral, diminuirão o poder dos sindicatos. Trata-se de uma poderosa iniciativa de proteção às empresas, pois legalizará muitas formas de precarização do trabalho. Diminuirão, com isso, os passivos trabalhistas, o poder das entidades sindicais e da Justiça do Trabalho.

O projeto e os que o defendem são ardilosos. Argumentam e propalam as vantagens de 10% dos aspectos que podem ser considerados positivos e, com esse cobertor curto, procuram esconder as maldades contidas nos 90% “restantes”.

Os condutores desse processo foram astutos na estratégia legislativa, diante da oportunidade única de aprovação de uma deformação dessa envergadura, que não seria autorizada se passasse por debate público. O governo enviou um projeto com meia dúzia de mudanças, a Câmara dos Deputados o colocou em debate e, enquanto isso, o deputado relator, Rogério Marinho, reelaborou o texto, com apoio do setor empresarial e de membros do Judiciário, e apresentou uma proposta que promove a devastação dos direitos trabalhistas. Em menos de três semanas, foi apresentado e votado um novo projeto, sem nenhum debate.

Agora, no Senado, a pressão governamental e empresarial busca, de todas as formas, aprovar o projeto da maneira que veio da Câmara. Mesmo que muitos senadores considerem que há problemas, em alguns ou muitos aspectos, ou mesmo em todo o projeto, a depender de quem o analisa, a CAE, do Senado, validou o texto com todos os problemas identificados. O relator apontou apenas seis itens, que, na avaliação dele, envolvem questões polêmicas e merecem, por isso, mais debates e estudos. Ainda que sejam vetadas na presidência da República, as questões podem ser analisadas novamente, por meio de projetos de lei ou de medidas provisórias editadas pelo Executivo.

Há consenso de que é preciso adequar o atual sistema de relações de trabalho às profundas transformações do mundo do trabalho, mas o projeto proposto nem tangencia um campo de entendimento entre capital e trabalho. Muito pelo contrário, a pressa parlamentar para aprovar o projeto evidencia a oportunidade única de impor um golpe do capital, que produzirá uma deformação ainda maior no sistema de relações de trabalho.

É preciso ter claro que o sistema de relações de trabalho e de direito laboral normatiza e regula a relação entre trabalhador e empregador, trata conflitos, define direitos trabalhistas, tem impacto decisivo sobre a produtividade, além de determinar a partilha dos resultados da produção. Assim, pode alavancar processos civilizatórios que redefinirão o papel do Estado e da economia e trarão impactos à sociedade como um todo. Trata-se de uma construção social e histórica que, ao organizar as relações de trabalho, é responsável, em grande medida, pela coesão da sociedade.

Transformar um sistema de relações de trabalho exige um compromisso coletivo sobre os objetivos e resultados esperados com a mudança, bem como com o processo de transição para o novo. A avaliação dos múltiplos impactos sociais e trabalhistas é fundamental, assim como monitorar os resultados e corrigir desvios.

Um sistema de relações de trabalho organizado a partir da negociação coletiva requer sujeitos coletivos que efetivamente representem os interesses das partes. No centro da concepção desse sistema estão a criação e a manutenção desses sujeitos e instituições, que atuarão sobre um conflito permanente pela repartição da renda e da riqueza geradas pela produção e pelo trabalho, e darão soluções, sempre parciais e provisórias, que terão impactos sobre todo o regime democrático.

No estado democrático e de direito, o sujeito coletivo que representa os trabalhadores são os sindicatos, que precisam ter os instrumentos adequados para conduzir a negociação em condições de equilíbrio de forças com o poder econômico. Estrutura, organização, financiamento, acesso à informação, incentivo ao diálogo, mecanismos de solução voluntária e ágil de conflitos, instrumentos de pactuação do acordado, bem como garantia do cumprimento do acordo, são algumas das condições que favorecem o sistema de relações de trabalho baseado na negociação.

A abrangência dos acordos, ou seja, quais trabalhadores serão beneficiados pela negociação, é uma escolha fundamental, pois terá repercussão sobre a gestão das empresas, as formas de contratação e definição salarial, assim como sobre a organização e o financiamento sindical. Um sistema baseado na negociação coletiva deve garantir processos negociais do local de trabalho até o nível nacional (empresa, categoria, setor).

A relação complementar e harmônica entre a legislação trabalhista e o negociado e o papel da Justiça do Trabalho para mediação, arbitragem e solução de conflito também são partes essenciais do novo sistema.

No caso brasileiro, o sistema deve ainda considerar as profundas desigualdades de condições entre trabalhadores e empresas, o que tem impactos sobre as condições de trabalho e a capacidade real para gerar proteção laboral. A informalidade é a situação limite que expressa essa desigualdade e precisa ser enfrentada e superada.

O combate às práticas de precarização das condições de trabalho, de jornadas excessivas, de atitudes antissindicais, entre outros aspectos, deve fazer parte do desenho de um sistema de relações de trabalho que valorize a negociação.

O sistema deve também gerar compromissos com o desenvolvimento econômico das empresas e a repartição de resultados. Desenvolvimento é sinônimo de incremento/repartição da produtividade, que é fruto da complexa combinação entre o investimento na qualificação do trabalhador, a qualidade das condições dos postos de trabalho, a tecnologia empregada no processo de produção, entre outros fatores internos e externos à empresa ou organização. Para que seja efetivo, é preciso que haja instrumentos que atuem na perspectiva da pactuação de longos processos de mudança produtiva e de distribuição equitativa dos resultados.

Essas são algumas questões a serem consideradas no desenho das mudanças do sistema de relações de trabalho. Tudo isso evidencia a complexidade e repercussão econômica, política, social e cultural que as alterações podem e devem provocar. Por isso mesmo, o desenho normativo do novo sistema precisa ser resultado de cuidadoso processo de reflexão e de amplo diálogo social.

Vale insistir: uma reforma deve buscar construir uma nova cultura política nas relações laborais e, por isso mesmo, ser construída no espaço indelegável do diálogo social e de ampla negociação que inclua todos os agentes econômicos e políticos. Essa construção deve garantir compromissos com o novo modelo, capazes de conduzir a transição e gerar confiança para enfrentar as incertezas geradas pela mudança. O atual projeto destrói todas as pontes do diálogo e dos compromissos.
 
Clemente Ganz Lucio
Diretor técnico do DIEESE

Isenção do IR é vitória da luta sindical. Agora, rumo ao fim do 6×1
Eduardo Annunciato, Chicão

Isenção do IR é vitória da luta sindical. Agora, rumo ao fim do 6×1

Tarifaço, Empregos e a Resposta das Centrais Sindicais no Brasil; por Clemente Ganz
Clemente Ganz Lúcio

Tarifaço, Empregos e a Resposta das Centrais Sindicais no Brasil; por Clemente Ganz

Diretores e dirigentes sindicais
João Guilherme Vargas Netto

Diretores e dirigentes sindicais

O avanço da direita é um desafio para o movimento sindical
Eusébio Pinto Neto

O avanço da direita é um desafio para o movimento sindical

Dois anos sem João Inocentini
Milton Cavalo

Dois anos sem João Inocentini

Mulheres por igualdade, democracia e trabalho decente
Maria Auxiliadora

Mulheres por igualdade, democracia e trabalho decente

Metalúrgicos em Ação
Josinaldo José de Barros (Cabeça)

Metalúrgicos em Ação

Mercado de Trabalho: Avanços e Persistências; por Marilane Teixeira
Marilane Oliveira Teixeira

Mercado de Trabalho: Avanços e Persistências; por Marilane Teixeira

Indústria forte é Brasil forte!
Cristina Helena Silva Gomes

Indústria forte é Brasil forte!

Se está na convenção, é lei
Paulo Ferrari

Se está na convenção, é lei

O lado positivo das homologações sindicais; por César Augusto
César Augusto de Mello

O lado positivo das homologações sindicais; por César Augusto

Resistir pelos interesses dos trabalhadores!
Cláudio Magrão

Resistir pelos interesses dos trabalhadores!

PL da Devastação é carta branca para o desmatamento sem limites
Márcio Ferreira

PL da Devastação é carta branca para o desmatamento sem limites

Pelo trabalhador
Lineu Mazano

Pelo trabalhador

Uma Análise da Retórica Populista à Luz do Pensamento Marxista
Diógenes Sandim Martins

Uma Análise da Retórica Populista à Luz do Pensamento Marxista

MTE cancela registros de sindicatos fora do CNES
Imprensa 21 OUT 2025

MTE cancela registros de sindicatos fora do CNES

Força Sindical e frentistas defendem fim da escala 6×1 no Senado
Força 21 OUT 2025

Força Sindical e frentistas defendem fim da escala 6×1 no Senado

Força Sindical SP promove reunião sobre desenvolvimento regional em Osasco
Força 21 OUT 2025

Força Sindical SP promove reunião sobre desenvolvimento regional em Osasco

Sindicato lança Plano Verão para proteger a saúde dos Eletricitários
Força 21 OUT 2025

Sindicato lança Plano Verão para proteger a saúde dos Eletricitários

TST mantém cláusula que protege porteiros contra demissões tecnológicas
Força 21 OUT 2025

TST mantém cláusula que protege porteiros contra demissões tecnológicas

Plenária Final define atuação sindical na COP30
COP-30 21 OUT 2025

Plenária Final define atuação sindical na COP30

Nova diretoria do SINDAF-DF se reúne com presidente da Força Sindical
Força 21 OUT 2025

Nova diretoria do SINDAF-DF se reúne com presidente da Força Sindical

FEQUIMFAR participa de rodada do PPR do Grupo ATVOS
Força 20 OUT 2025

FEQUIMFAR participa de rodada do PPR do Grupo ATVOS

Força Sindical do Acre exige revisão urgente nas tarifas de energia
Força 20 OUT 2025

Força Sindical do Acre exige revisão urgente nas tarifas de energia

Trabalhador vai recuperar tempo de viver com redução da jornada
Imprensa 20 OUT 2025

Trabalhador vai recuperar tempo de viver com redução da jornada

Chicão representa a Força Sindical na preparação da COP30 em Brasília
Força 20 OUT 2025

Chicão representa a Força Sindical na preparação da COP30 em Brasília

Frentistas realizam VII Encontro Nacional no Rio de Janeiro
Força 20 OUT 2025

Frentistas realizam VII Encontro Nacional no Rio de Janeiro

Senalba SP aprova pauta de reivindicações em congresso histórico
Força 20 OUT 2025

Senalba SP aprova pauta de reivindicações em congresso histórico

Intercâmbio sindical entre SISPESP e JILAF fortalece cooperação Brasil-Japão
Força 17 OUT 2025

Intercâmbio sindical entre SISPESP e JILAF fortalece cooperação Brasil-Japão

Sindicalistas debatem CODEFAT, COP30 e agenda legislativa nacional
Força 17 OUT 2025

Sindicalistas debatem CODEFAT, COP30 e agenda legislativa nacional

Nota das Centrais Sindicais: Defender a paz na Venezuela é proteger a América Latina
Força 17 OUT 2025

Nota das Centrais Sindicais: Defender a paz na Venezuela é proteger a América Latina

Sintrabor divulga palesta sobre CIPA: formação, prevenção e dignidade no trabalho
Força 16 OUT 2025

Sintrabor divulga palesta sobre CIPA: formação, prevenção e dignidade no trabalho

Seminário do SMC debate aumento de transtornos mentais no trabalho
Força 16 OUT 2025

Seminário do SMC debate aumento de transtornos mentais no trabalho

Força Sindical marca presença no SindiMais 2025 em São Paulo
Força 16 OUT 2025

Força Sindical marca presença no SindiMais 2025 em São Paulo

Mato Grosso realiza etapa estadual da II Conferência do Trabalho
Força 16 OUT 2025

Mato Grosso realiza etapa estadual da II Conferência do Trabalho

Redução da jornada é vital para juventude brasileira
Imprensa 16 OUT 2025

Redução da jornada é vital para juventude brasileira

Sindec notifica 70 empresas por descumprirem CCT em Porto Alegre
Força 16 OUT 2025

Sindec notifica 70 empresas por descumprirem CCT em Porto Alegre

Mutirão reforça mobilização em Cotia e Vargem Grande por aumento real
Força 15 OUT 2025

Mutirão reforça mobilização em Cotia e Vargem Grande por aumento real

Da Silva entrega carta em defesa dos motoristas à Miguel Torres
Força 15 OUT 2025

Da Silva entrega carta em defesa dos motoristas à Miguel Torres

Festa da Criança dos Metalúrgicos reúne quatro mil no Clube de Campo
Força 14 OUT 2025

Festa da Criança dos Metalúrgicos reúne quatro mil no Clube de Campo

Show de Prêmios reúne associados do Sindnapi em Joinville
Força 14 OUT 2025

Show de Prêmios reúne associados do Sindnapi em Joinville

Brinquedos: categoria conquista 7% e mantém direitos sociais
Força 14 OUT 2025

Brinquedos: categoria conquista 7% e mantém direitos sociais

Plenária Final definirá pautas da COP30 e Pós-COP
COP-30 14 OUT 2025

Plenária Final definirá pautas da COP30 e Pós-COP

Escala 6×1 impacta saúde e vida social dos trabalhadores
Força 13 OUT 2025

Escala 6×1 impacta saúde e vida social dos trabalhadores

Sindicalistas defendem sustentabilidade e empregos na indústria química
Força 13 OUT 2025

Sindicalistas defendem sustentabilidade e empregos na indústria química

Aguarde! Carregando mais artigos...