Proposta apresentada por Sara Pereira Santana, Secretária de Políticas Públicas (Educação) da Força Sindical, como plano de ação e trabalho para a gestão 2022-2026
Presenciamos a falta e descaso com um projeto de Educação Emancipatória no país, que rompa com o retrocesso e exclusão de direitos desde a sua fundação, e que cumpra o papel constitucional na vida de seu povo, evidenciado durante a pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e 2021.
O direito à educação de qualidade é para todos, bem como o direito à saúde, à alimentação, à segurança, ao bem-estar, a assistência aos desamparados e às famílias são garantias dos direitos sociais do povo brasileiro, e é dever do Estado prestar serviços públicos em suas diversas esferas, além de contar com a família e sociedade para coibir qualquer tipo de violência às crianças, jovens e adolescentes.
Ter instituída a Secretaria de Políticas Públicas para Educação é motivo de orgulho, em que apresentar essa proposta que descreve a atuação responsável da Central Força Sindical, que deverá promover ações de garantia de direitos, visto que neste período pós pandemia nossas crianças estarão mais vulneráveis, retornando presencialmente a sua principal rede de apoio – a escola, demonstra a nossa responsabilidade e compromisso com a sociedade brasileira.
Ações:
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Defender o direito à educação pública, gratuita, laica e com qualidade social a todos bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos.
a) Construção da Carta Programática para os próximos quatro anos.
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Creche integral, com transporte escolar gratuito.
a)Propor a construção de creches para atendimento da lista de espera das crianças de 0 a 3 anos.
b)Prioridade de vagas para as famílias chefiadas por mulheres.
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Abono do período para participação de reunião de pais.
a) Instituir o direito ao acompanhamento da vida escolar dos filhos.
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Criar Comissões Estaduais para debater Políticas Públicas Educacionais.
a) Constituir as Comissões com representantes de todos os setores.
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Acompanhar o cumprimento das metas dos Planos: Nacional, Estaduais e Municipais de Educação.
a) Atuar nos estados/ municípios junto as Comissões de Educação das Câmaras/ Assembleias e Conselhos de Educação.
b) Participar de Audiências Públicas sobre o tema.
c) Dialogar com o setor privado, sociedade civil e setor público sobre a importância do monitoramento de metas.
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Promover eventos sobre o Financiamento da Educação para os dirigentes dos sindicatos filiados a Força Sindical.
a) Realizar seminários semestrais virtuais sobre o gasto público com educação.
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Participar das Conferências de Educação em âmbito nacional, estadual e municipal.
a) Construção e divulgação do cronograma.
b) Apresentação de propostas para a valorização dos profissionais da educação e da aprendizagem dos alunos.
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Promover o debate sobre a infraestrutura necessária nas escolas públicas e o atendimento aos filhos da classe trabalhadora.
a) Escolas inclusivas com estrutura para atender as crianças com deficiência ou superdotação.
b) Atendimento das crianças com alimentação escolar, kit de material e uniforme escolar gratuitos.
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Intensificar o debate sobre a tecnologia e internet com segurança de dados e recursos educacionais abertos.
a) Uso da Tecnologia em sala de aula com equipamentos e recursos tecnológicos adequados.
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Profissionais da Educação Concursados e estáveis, com piso salarial e carreira garantidos.
a) Defesa da admissão de profissionais da educação por concurso público.
b) Valorização dos Profissionais da Educação com planos de carreira decentes.
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Promoção da equidade e anti discriminação, combate ao racismo, intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia.
a) Força Sindical antirracista.
b) Criar campanhas de conscientização com todos os sindicatos afiliados.
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Defesa dos Direitos Humanos e da Cultura de Paz.
a) Promover o diálogo com todos os setores e instituir a Semana dos Direitos Humanos na primeira quinzena do mês de dezembro.
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Pressão no Congresso Nacional para a regulamentação do CAQ – Custo Aluno Qualidade.
a) Atuar junto aos senadores e deputados durante a tramitação da matéria.
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Revogação da EC 95 – Teto de gastos.
a) Mobilizar a sociedade e Pautar o Congresso Nacional.
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Não Aprovação da PEC 32 – Reforma Administrativa.
a) Informar a sociedade sobre o desmonte do serviço público.
b) Dar estrutura e Apoio ao setor público para combater a PEC.
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Posicionamento contrário as Privatizações na Educação.
a) Fortalecer o diálogo com a Secretaria do Setor Público e atuar em conjunto.
b) A Central Força Sindical produzirá publicações sobre a matéria.
Referências Bibliográficas
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Paris, 1948.
