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A Força Sindical precisa ter Políticas Públicas para a Educação

sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Espaço Debate

A Força Sindical precisa ter Políticas Públicas para a Educação

Proposta apresentada por Sara Pereira Santana, Secretária de Políticas Públicas (Educação) da Força Sindical, como plano de ação e trabalho para a gestão 2022-2026
 
Presenciamos a falta e descaso com um projeto de Educação Emancipatória no país, que rompa com o retrocesso e exclusão de direitos desde a sua fundação, e que cumpra o papel constitucional na vida de seu povo, evidenciado durante a pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e 2021.
 
O direito à educação de qualidade é para todos, bem como o direito à saúde, à alimentação, à segurança, ao bem-estar, a assistência aos desamparados e às famílias são garantias dos direitos sociais do povo brasileiro, e é dever do Estado prestar serviços públicos em suas diversas esferas, além de contar com a família e sociedade para coibir qualquer tipo de violência às crianças, jovens e adolescentes.
 
Ter instituída a Secretaria de Políticas Públicas para Educação é motivo de orgulho, em que apresentar essa proposta que descreve a atuação responsável da Central Força Sindical, que deverá promover ações de garantia de direitos, visto que neste período pós pandemia nossas crianças estarão mais vulneráveis, retornando presencialmente a sua principal rede de apoio – a escola, demonstra a nossa responsabilidade e compromisso com a sociedade brasileira.
 
Ações:
 
  1. Defender o direito à educação pública, gratuita, laica e com qualidade social a todos bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos.
    a) Construção da Carta Programática para os próximos quatro anos.
  2. Creche integral, com transporte escolar gratuito.
    a)Propor a construção de creches para atendimento da lista de espera das crianças de 0 a 3 anos.
    b)Prioridade de vagas para as famílias chefiadas por mulheres.
  3. Abono do período para participação de reunião de pais.
    a) Instituir o direito ao acompanhamento da vida escolar dos filhos.
  4. Criar Comissões Estaduais para debater Políticas Públicas Educacionais.
    a) Constituir as Comissões com representantes de todos os setores.
  5. Acompanhar o cumprimento das metas dos Planos: Nacional, Estaduais e Municipais de Educação.
    a) Atuar nos estados/ municípios junto as Comissões de Educação das Câmaras/ Assembleias e  Conselhos de Educação.
    b) Participar de Audiências Públicas sobre o tema.
    c) Dialogar com o setor privado, sociedade civil e setor público sobre a importância do monitoramento de metas.
  6. Promover eventos sobre o Financiamento da Educação para os dirigentes dos sindicatos filiados a Força Sindical.
    a) Realizar seminários semestrais virtuais sobre o gasto público com educação.
  7. Participar das Conferências de Educação em âmbito nacional, estadual e municipal.
    a) Construção e divulgação do cronograma.
    b) Apresentação de propostas para a valorização dos profissionais da educação e da aprendizagem dos alunos.
  8. Promover o debate sobre a infraestrutura necessária nas escolas públicas e o atendimento aos filhos da classe trabalhadora.
    a) Escolas inclusivas com estrutura para atender as crianças com deficiência ou superdotação.
    b) Atendimento das crianças com alimentação escolar, kit de material e uniforme escolar gratuitos.
  9. Intensificar o debate sobre a tecnologia e internet com segurança de dados e recursos educacionais abertos.
    a) Uso da Tecnologia em sala de aula com equipamentos e recursos tecnológicos adequados.
  10. Profissionais da Educação Concursados e estáveis, com piso salarial e carreira garantidos.
    a) Defesa da admissão de profissionais da educação por concurso público.
    b) Valorização dos Profissionais da Educação com planos de carreira decentes.
  11. Promoção da equidade e anti discriminação, combate ao racismo, intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia.
    a) Força Sindical antirracista.
    b) Criar campanhas de conscientização com todos os sindicatos afiliados.
  12. Defesa dos Direitos Humanos e da Cultura de Paz.
    a) Promover o diálogo com todos os setores e instituir a Semana dos Direitos Humanos na primeira quinzena do mês de dezembro.
  13. Pressão no Congresso Nacional para a regulamentação do CAQ – Custo Aluno Qualidade.
    a) Atuar junto aos senadores e deputados durante a tramitação da matéria.
  14. Revogação da EC 95 – Teto de gastos.
    a) Mobilizar a sociedade e Pautar o Congresso Nacional.
  15. Não Aprovação da PEC 32 – Reforma Administrativa.
    a) Informar a sociedade sobre o desmonte do serviço público.
    b) Dar estrutura e Apoio ao setor público para combater a PEC.
  16. Posicionamento contrário as Privatizações na Educação.
    a) Fortalecer o diálogo com a Secretaria do Setor Público e atuar em conjunto.
    b) A Central Força Sindical produzirá publicações  sobre a matéria.
Referências Bibliográficas
 
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.
 
_______. Casa Civil. Leis de Diretrizes e Bases. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF: 1996a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm . Acesso em: 24 ago. 2021.
 
_______. Casa Civil. Plano Nacional de Educação – PNE. Lei 13005, de 25 de junho de 2014. Brasília, DF: 2014a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm . Acesso em: 27 out. 2021.
 
CAMPANHA Nacional pelo Direito à Educação. Guia dos guias COVID-19 –  Educação e Proteção 70 recomendações para políticas emergenciais e cenário em 2021. São Paulo, SP: 2021. Disponível em: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/PautasPoliticas_Emergencia_Covid-19_GuiaDosGuias_FINAL_2020_02_03_2.pdf.  Acesso em: 23 ago. 2021.
 
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Paris, 1948.

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