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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Espaço Debate

A Força Sindical precisa ter Políticas Públicas para a Educação

sexta-feira, 29 de outubro de 2021

Espaço Debate

A Força Sindical precisa ter Políticas Públicas para a Educação

Proposta apresentada por Sara Pereira Santana, Secretária de Políticas Públicas (Educação) da Força Sindical, como plano de ação e trabalho para a gestão 2022-2026
 
Presenciamos a falta e descaso com um projeto de Educação Emancipatória no país, que rompa com o retrocesso e exclusão de direitos desde a sua fundação, e que cumpra o papel constitucional na vida de seu povo, evidenciado durante a pandemia de COVID-19 nos anos de 2020 e 2021.
 
O direito à educação de qualidade é para todos, bem como o direito à saúde, à alimentação, à segurança, ao bem-estar, a assistência aos desamparados e às famílias são garantias dos direitos sociais do povo brasileiro, e é dever do Estado prestar serviços públicos em suas diversas esferas, além de contar com a família e sociedade para coibir qualquer tipo de violência às crianças, jovens e adolescentes.
 
Ter instituída a Secretaria de Políticas Públicas para Educação é motivo de orgulho, em que apresentar essa proposta que descreve a atuação responsável da Central Força Sindical, que deverá promover ações de garantia de direitos, visto que neste período pós pandemia nossas crianças estarão mais vulneráveis, retornando presencialmente a sua principal rede de apoio – a escola, demonstra a nossa responsabilidade e compromisso com a sociedade brasileira.
 
Ações:
 
  1. Defender o direito à educação pública, gratuita, laica e com qualidade social a todos bebês, crianças, adolescentes, jovens e adultos.
    a) Construção da Carta Programática para os próximos quatro anos.
  2. Creche integral, com transporte escolar gratuito.
    a)Propor a construção de creches para atendimento da lista de espera das crianças de 0 a 3 anos.
    b)Prioridade de vagas para as famílias chefiadas por mulheres.
  3. Abono do período para participação de reunião de pais.
    a) Instituir o direito ao acompanhamento da vida escolar dos filhos.
  4. Criar Comissões Estaduais para debater Políticas Públicas Educacionais.
    a) Constituir as Comissões com representantes de todos os setores.
  5. Acompanhar o cumprimento das metas dos Planos: Nacional, Estaduais e Municipais de Educação.
    a) Atuar nos estados/ municípios junto as Comissões de Educação das Câmaras/ Assembleias e  Conselhos de Educação.
    b) Participar de Audiências Públicas sobre o tema.
    c) Dialogar com o setor privado, sociedade civil e setor público sobre a importância do monitoramento de metas.
  6. Promover eventos sobre o Financiamento da Educação para os dirigentes dos sindicatos filiados a Força Sindical.
    a) Realizar seminários semestrais virtuais sobre o gasto público com educação.
  7. Participar das Conferências de Educação em âmbito nacional, estadual e municipal.
    a) Construção e divulgação do cronograma.
    b) Apresentação de propostas para a valorização dos profissionais da educação e da aprendizagem dos alunos.
  8. Promover o debate sobre a infraestrutura necessária nas escolas públicas e o atendimento aos filhos da classe trabalhadora.
    a) Escolas inclusivas com estrutura para atender as crianças com deficiência ou superdotação.
    b) Atendimento das crianças com alimentação escolar, kit de material e uniforme escolar gratuitos.
  9. Intensificar o debate sobre a tecnologia e internet com segurança de dados e recursos educacionais abertos.
    a) Uso da Tecnologia em sala de aula com equipamentos e recursos tecnológicos adequados.
  10. Profissionais da Educação Concursados e estáveis, com piso salarial e carreira garantidos.
    a) Defesa da admissão de profissionais da educação por concurso público.
    b) Valorização dos Profissionais da Educação com planos de carreira decentes.
  11. Promoção da equidade e anti discriminação, combate ao racismo, intolerância religiosa, LGBTQIA+fobia.
    a) Força Sindical antirracista.
    b) Criar campanhas de conscientização com todos os sindicatos afiliados.
  12. Defesa dos Direitos Humanos e da Cultura de Paz.
    a) Promover o diálogo com todos os setores e instituir a Semana dos Direitos Humanos na primeira quinzena do mês de dezembro.
  13. Pressão no Congresso Nacional para a regulamentação do CAQ – Custo Aluno Qualidade.
    a) Atuar junto aos senadores e deputados durante a tramitação da matéria.
  14. Revogação da EC 95 – Teto de gastos.
    a) Mobilizar a sociedade e Pautar o Congresso Nacional.
  15. Não Aprovação da PEC 32 – Reforma Administrativa.
    a) Informar a sociedade sobre o desmonte do serviço público.
    b) Dar estrutura e Apoio ao setor público para combater a PEC.
  16. Posicionamento contrário as Privatizações na Educação.
    a) Fortalecer o diálogo com a Secretaria do Setor Público e atuar em conjunto.
    b) A Central Força Sindical produzirá publicações  sobre a matéria.
Referências Bibliográficas
 
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.
 
_______. Casa Civil. Leis de Diretrizes e Bases. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, DF: 1996a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9394.htm . Acesso em: 24 ago. 2021.
 
_______. Casa Civil. Plano Nacional de Educação – PNE. Lei 13005, de 25 de junho de 2014. Brasília, DF: 2014a. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13005.htm . Acesso em: 27 out. 2021.
 
CAMPANHA Nacional pelo Direito à Educação. Guia dos guias COVID-19 –  Educação e Proteção 70 recomendações para políticas emergenciais e cenário em 2021. São Paulo, SP: 2021. Disponível em: https://media.campanha.org.br/acervo/documentos/PautasPoliticas_Emergencia_Covid-19_GuiaDosGuias_FINAL_2020_02_03_2.pdf.  Acesso em: 23 ago. 2021.
 
DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Paris, 1948.

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