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Governo adia implantação de sistema que reduz riscos à saúde do frentista
Os postos de combustíveis de todo o país ganharam mais tempo para implantar o sistema de recuperação de vapores nas bombas de abastecimento, como determina o item 14.1 do anexo IV da Norma Regulamentadora nº 20.
Por meio da Portaria 1.146, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) revogou duas outras portarias que previam o início da substituição dos equipamentos em dezembro deste ano.
Uma das portarias revogadas pelo governo estabelecia que as novas bombas fabricadas a partir de 2023 e instaladas em postos deveriam possuir um sistema de recuperação de vapores.
A nova tecnologia retira da zona de respiração dos trabalhadores os vapores liberados pela gasolina.
A Portaria 1.146, publicada na semana passada, determina que as bombas só serão substituídas a partir de dezembro de 2029.
De acordo com o cronograma, as primeiras bombas a serem substituídas serão aquelas fabricadas até 2004, enquanto as produzidas entre 2019 e 2028 devem ser substituídas até dezembro de 2038.
A nova portaria garante economia às empresas e riscos à saúde dos trabalhadores de postos de combustíveis, que estão expostos a contaminação pelo benzeno.
Riscos de exposição
A discussão em defesa da preservação da saúde do trabalhador e da melhoria da qualidade do meio ambiente laboral teve início em 2007, na Comissão Nacional Permanente do Benzeno (CNPBz).
A vice-presidente do SINPOSPETRO-RJ, Aparecida Evaristo, participou ativamente das discussões e ajudou a elaborar o anexo IV da NR 20, que trata da exposição ocupacional ao benzeno em instalações de abastecimento de combustíveis.
A contaminação pelo benzeno pode ocorrer através das vias aéreas, oral e cutânea.
O maior risco de contaminação é pelas vias aéreas, uma vez que todo o vapor de gasolina contém benzeno em quantidade considerável. É importante salientar que não existe um nível seguro de exposição ao benzeno.
O produto químico não é apenas um problema para os trabalhadores, mas para toda a sociedade.
O benzeno é um composto comprovadamente cancerígeno para humanos, classificado como Grupo 1 da Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (IARC).
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