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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Agende: 17 anos de Campanha pelo fim da violência contra as mulheres

quinta-feira, 8 de novembro de 2007

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Agende: 17 anos de Campanha pelo fim da violência contra as mulheres

A Campanha 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres completa 17 anos e será realizada de 25 de novembro a 10 de dezembro, em 135 países, com o apoio da Organização das Nações Unidas – ONU. No Brasil, ela começa mais cedo, no dia 20 de novembro, Dia da Consciência Negra. Este ano, terá o slogan “Exija seus direitos. Está na Lei. Lei Maria da Penha”.

Com o objetivo de alertar a população sobre a violência doméstica e familiar sofrida por mulheres, a edição 2007 traz como tema central o papel da sociedade na aplicação e implementação da Lei nº 11.340/2006, que tem o nome de Maria da Penha, símbolo de luta contra este crime.

Desenvolvida pelo Center for Women´s Global Leadership (Centro para a Liderança Global das Mulheres), desde 1991, a Campanha conquistou espaço fundamental na sociedade brasileira, sendo realizada, há cinco anos, pela Agende Ações em Gênero Cidadania Desenvolvimento – AGENDE, em parceria com redes e articulações de mulheres, feministas e de direitos humanos, órgãos governamentais, representações de Agências da ONU no Brasil, empresas públicas e privadas.

 

Este ano, o objetivo é chamar a atenção da população para a aplicação efetiva da Lei Maria da Penha. “Toda e qualquer pessoa é responsável por essa Lei e deve divulgá-la em qualquer lugar, onde houver violência” diz Maria da Penha. Vamos enfatizar, na Campanha 2007, os resultados, o papel dos diversos atores políticos e sociais na sua disseminação, aplicação e implementação. Será um diálogo entre Instituição (autoridades) e Pessoa Física (sociedade). De um lado, a mulher vitimada contando sua história, do outro lado a autoridade/instituição comentando a situação sobre o prisma da Lei. A meta é encorajar as mulheres a romperem o silêncio e ciclo de violência em que vivem, fortalecer a auto-estima, esclarecer e orientar para que exijam os seus direitos.

 

“A denúncia pode ser feita por qualquer pessoa, até por um vizinho, portanto a Campanha traz uma maior conscientização à população para lutar pelo fim desse tipo de violência. Os 16 dias de ativismo tornam público a condição para que as mulheres rompam com esse ciclo de violência”, diz Cecília Sardenberg, da Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal da Bahia – UFBA e coordenadora do Observatório de Monitoramento da Aplicação e Implementação da Lei Maria da Penha, lembrando que a Lei existe para proteger a mulher.

 

A Campanha 16 dias de ativismo procura conscientizar a sociedade para uma maior participação contra esse crime, por meio de apoio à mulher, com o objetivo de educar para prevenir, seguindo a Organização dos Estados Americanos – OEA que incluiu no currículo escolar os Direitos Humanos em relação à violência de gênero.

 

Segundo o promotor Público no Distrito Federal, Fausto Rodrigues de Lima, o Estado tem que agir em qualquer violência ocorrida no âmbito público ou mesmo no âmbito privado. “Agir é responsabilidade do Estado para garantir a dignidade do ser humano”, diz o promotor, convocando toda a sociedade e principalmente o Estado para que não cruzem mais os braços para a violência contra as mulheres. “Agora, o problema é nosso, é público, é social e devemos atuar para impedir que esta prática continue no Brasil. Isso é sério. É uma questão de Direitos Humanos”, enfatiza Fausto Lima.

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, também se manifestou sobre o tema, que está incluído em seu programa de governo. “No segundo mandato decidimos aprofundar a política de gênero e raça. Estamos trabalhando juntos”, afirmou o presidente, na abertura da II Conferência Nacional de Políticas para a Mulher, no dia 17 de agosto, quando anunciou o valor de  R$ 1 bilhão para o Pacto Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Este programa destina-se à criação de juizados especializados  para tratar da violência doméstica e familiar contra a mulher, fortalecimento e ampliação das delegacias especializadas de atendimento à mulher, aumento do número de Casas Abrigo, campanha educativa e preventiva de violência doméstica para os grupos escolares e a sociedade como um todo, com destaque para a população rural, e desenvolvimento de políticas específicas para as mulheres negras pela condição de vulnerabilidade social.
 

“Estamos agindo para resgatar a dívida histórica do Brasil com as mulheres”, disse Lula.

Fonte: assessoria de imprensa Agende

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