Menu

Mapa do site

Emissão de boleto

Nacional São Paulo

Emissão de boleto

Nacional São Paulo
16 ABR 2024

Imagem do dia

Veja fotos do Lançamento do 1º de Maio Unitário Na manhã desta terça-feira (16) dezenas de lideranças sindicais fizeram uma panfletagem para iniciar a divulgação da celebração do Dia do Trabalhador – 1º de Maio Unificado das Centrais Sindicais foi realizado, no Largo da Concórdia (Estação de Trem do Brás), em São Paulo SP. O evento, este ano, será realizado no Estacionamento da NeoQuímica Arena (Itaquerão – estádio do Corinthians), na Zona Leste da capital paulista, a partir das 10 horas. O 1º de Maio Unitário é organizado pelas centrais sindicais:

  • Central Única dos Trabalhadores (CUT);
  • Força Sindical;
  • União Geral dos Trabalhadores (UGT);
  • Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB);
  • Nova Central Sindical de Trabalhadores (NCST);
  • Central de Sindicatos do Brasil (CSB);
  • Intersindical – Central da Classe Trabalhadora e
  • Pública – Central do Servidor
Este ano, o lema do 1º de Maio Unificado será “Por um Brasil mais Justo” e vai destacar emprego decente; correção da tabela do Imposto de Renda, juros mais baixos, aposentadoria digna, salário igual para trabalho igual e valorização do serviço público.

Imagem do dia - Força Sindical

Enviar link da notícia por e-mail

Força

Brasília (DF): Validade da negociação coletiva independe do depósito da norma coletiva no ministério do Trabalho

quinta-feira, 11 de abril de 2013

Força

Brasília (DF): Validade da negociação coletiva independe do depósito da norma coletiva no ministério do Trabalho

A validade do conteúdo da negociação coletiva ajustada independe do depósito da norma coletiva perante o órgão competente do Ministério do Trabalho. A inobservância dessa formalidade, prevista no artigo 614 da CLT, consiste em mera infração administrativa. Sob esse entendimento, a 8ª Turma do TRT-MG reformou a decisão de 1º grau que considerou inválida a convenção coletiva em razão da ausência de depósito no órgão ministerial.

O relator do recurso, desembargador Márcio Ribeiro do Valle esclareceu que esse depósito tem como única finalidade dar publicidade aos ajustes formulados entre as partes, de forma que seu conteúdo chegue ao conhecimento de terceiros interessados. “A interpretação do art. 614, caput, da CLT deve guardar harmonia com a nova Constituição Federal, que alterou profundamente a organização sindical e a autonomia das partes para a negociação coletiva, estabelecendo princípios rígidos que vedam a intervenção do Poder Público nessa relação e que reconhecem as convenções e os acordos coletivos, incentivando a negociação coletiva”, ponderou o julgador.

Observou o magistrado que o Poder Público não pode questionar o conteúdo do ajuste coletivo firmado livremente entre as partes, de forma que a inobservância da exigência de seu depósito não pode invalidá-lo, já que independe de qualquer manifestação estatal. “As normas e condições de trabalho negociadas de comum acordo entre as partes convenentes valem por si só, criando direitos e obrigações entre elas a partir do momento em que firmado o instrumento coletivo, na forma da lei”, acrescentou o magistrado. E finalizou lembrando que o entendimento adotado é pacífico no TST, de acordo com os precedentes citados no voto.

A validade do conteúdo da negociação coletiva ajustada independe do depósito da norma coletiva perante o órgão competente do Ministério do Trabalho. A inobservância dessa formalidade, prevista no artigo 614 da CLT, consiste em mera infração administrativa. Sob esse entendimento, a 8ª Turma do TRT-MG reformou a decisão de 1º grau que considerou inválida a convenção coletiva em razão da ausência de depósito no órgão ministerial.

O relator do recurso, desembargador Márcio Ribeiro do Valle esclareceu que esse depósito tem como única finalidade dar publicidade aos ajustes formulados entre as partes, de forma que seu conteúdo chegue ao conhecimento de terceiros interessados. “A interpretação do art. 614, caput, da CLT deve guardar harmonia com a nova Constituição Federal, que alterou profundamente a organização sindical e a autonomia das partes para a negociação coletiva, estabelecendo princípios rígidos que vedam a intervenção do Poder Público nessa relação e que reconhecem as convenções e os acordos coletivos, incentivando a negociação coletiva”, ponderou o julgador.

Observou o magistrado que o Poder Público não pode questionar o conteúdo do ajuste coletivo firmado livremente entre as partes, de forma que a inobservância da exigência de seu depósito não pode invalidá-lo, já que independe de qualquer manifestação estatal. “As normas e condições de trabalho negociadas de comum acordo entre as partes convenentes valem por si só, criando direitos e obrigações entre elas a partir do momento em que firmado o instrumento coletivo, na forma da lei”, acrescentou o magistrado. E finalizou lembrando que o entendimento adotado é pacífico no TST, de acordo com os precedentes citados no voto.

Fonte: Assessoria de Imprensa

Últimas de Força

Todas de Força
86,1% dos reajuste salarias tiveram ganho real no primeiro trimestre
Força 19 ABR 2024

86,1% dos reajuste salarias tiveram ganho real no primeiro trimestre

Vídeos 19 ABR 2024

Presidente da Força intensifica luta para fortalecer movimento sindical

Em Brasília, sindicalistas debatem necessidades do setor elétrico nacional
Força 19 ABR 2024

Em Brasília, sindicalistas debatem necessidades do setor elétrico nacional

Eusébio Neto representa trabalhadores no Conselho do SENAC
Força 19 ABR 2024

Eusébio Neto representa trabalhadores no Conselho do SENAC

Sintrabor: Prometeon dificulta a antecipação de acordos coletivos
Força 19 ABR 2024

Sintrabor: Prometeon dificulta a antecipação de acordos coletivos

Projeção de AFT para SP é reduzida; “não vamos abrir mão do contingente”, diz Cissor
Força 19 ABR 2024

Projeção de AFT para SP é reduzida; “não vamos abrir mão do contingente”, diz Cissor

Sindsaúde na posse do Conselho Federal de Enfermagem
Força 19 ABR 2024

Sindsaúde na posse do Conselho Federal de Enfermagem

Frentistas do Rio conquistam aumento de 7,3%
Força 18 ABR 2024

Frentistas do Rio conquistam aumento de 7,3%

Servidores públicos debatem financiamento sindical
Força 18 ABR 2024

Servidores públicos debatem financiamento sindical

Mobilização dos Portuários de Santos nesta quinta-feira (18)
Força 18 ABR 2024

Mobilização dos Portuários de Santos nesta quinta-feira (18)

Seminário promove debate sobre o combate ao assédio eleitoral no trabalho
Força 18 ABR 2024

Seminário promove debate sobre o combate ao assédio eleitoral no trabalho

Miguel e Chicão debatem fortalecimento da negociação coletiva
Força 18 ABR 2024

Miguel e Chicão debatem fortalecimento da negociação coletiva

Prevenção de Acidentes do Trabalho: lançada a CANPAT 2024
Saúde e Segurança 18 ABR 2024

Prevenção de Acidentes do Trabalho: lançada a CANPAT 2024

Luiz Marinho e deputado Gastão recebem centrais sindicais
Força 18 ABR 2024

Luiz Marinho e deputado Gastão recebem centrais sindicais

Articulação para atualização do movimento sindical segue em Brasília
Força 18 ABR 2024

Articulação para atualização do movimento sindical segue em Brasília

Dia do Motociclista Profissional em debate no Senado Federal
Força 17 ABR 2024

Dia do Motociclista Profissional em debate no Senado Federal

Sindicalistas debatem temas relacionados à previdência propostos no GT do Setor Químico
Força 17 ABR 2024

Sindicalistas debatem temas relacionados à previdência propostos no GT do Setor Químico

Lideranças da Força Sindical se reúnem com delegação chinesa da ACFTU
Força 17 ABR 2024

Lideranças da Força Sindical se reúnem com delegação chinesa da ACFTU

Após conquistas, Sintrabor exalta organização nos locais de trabalho
Força 17 ABR 2024

Após conquistas, Sintrabor exalta organização nos locais de trabalho

Terceirizada some e unidade de Saúde em Guarulhos fica sem limpeza
Força 17 ABR 2024

Terceirizada some e unidade de Saúde em Guarulhos fica sem limpeza

Reunião do presidente Miguel e assessor jurídico da CNTM
Força 17 ABR 2024

Reunião do presidente Miguel e assessor jurídico da CNTM

Sindnapi reforça divulgação do 1º de Maio Unificado
Força 17 ABR 2024

Sindnapi reforça divulgação do 1º de Maio Unificado

Por que regulamentar a relação entre motoristas de veículos 4 rodas e empresas de aplicativos?
Força 17 ABR 2024

Por que regulamentar a relação entre motoristas de veículos 4 rodas e empresas de aplicativos?

Liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais em debate
Força 16 ABR 2024

Liberdade sindical sob a ótica dos atos antissindicais em debate

Hoteleiros de Goiás debatem fortalecimento do movimento sindical
Força 16 ABR 2024

Hoteleiros de Goiás debatem fortalecimento do movimento sindical

Ato e Canto pela Vida será domingo (28); confira programação
Força 16 ABR 2024

Ato e Canto pela Vida será domingo (28); confira programação

Veja fotos do Lançamento do 1º de Maio Unitário
Imagem do dia 16 ABR 2024

Veja fotos do Lançamento do 1º de Maio Unitário

Portuários fazem mobilização no Porto de Santos, nesta quinta (18)
Força 16 ABR 2024

Portuários fazem mobilização no Porto de Santos, nesta quinta (18)

Faça a sua inscrição e participe do 8⁰ Congresso Internacional de Direito Sindical
Força 16 ABR 2024

Faça a sua inscrição e participe do 8⁰ Congresso Internacional de Direito Sindical

Presidente Miguel Torres ressalta importância do Intercâmbio Sindical Brasil e China
Força 16 ABR 2024

Presidente Miguel Torres ressalta importância do Intercâmbio Sindical Brasil e China

Aguarde! Carregando mais artigos...