Calamidade no RS: veja propostas das centrais sindicais entregues ao Ministro Marinho

ENFRENTAMENTO DA MUDANÇA CLIMÁTICA E DA EMERGÊNCIA AMBIENTAL 

PERSPECTIVA DO TRABALHO, DO EMPREGO, DA RENDA E DOS DIREITOS:

TRANSFORMAÇÕES ESTRUTURAIS A PARTIR DA TRAGÉDIA DO RIO GRANDE DO SUL

PROPOSTA DAS CENTRAIS SINDICAIS

A crise ambiental e os impactos da mudança climática se propagam e aceleram, trazendo transformações com severas consequências para todas as formas de vida. As respostas dos países, da economia, da política e da cultura têm sido, em sua maioria, insuficientes, com decisões e práticas que não conseguiram conter essas graves mudanças ou até mesmo as agravaram.

As tragédias causadas por chuvas intensas, secas e temperaturas extremamente elevadas ou baixas se multiplicam ao redor do planeta. Os impactos sobre as condições e qualidade de vida, sobre os empregos e a renda do trabalho são devastadores.

A recente tragédia no estado do Rio Grande do Sul é de dimensões sem precedentes. Segundo estimativa do Ibre/FGV, os 397 municípios afetados respondem por 92% da indústria, 91% da economia de serviços, 88% da administração pública e 79% da agropecuária. Essa calamidade, a terceira e mais grave em menos de um ano, exige respostas imediatas e de médio a longo prazos, para atender às urgências e emergências, sendo sustentadas e coordenadas pela ação cooperada de todas as instituições do Estado e em articulação com organizações da sociedade.

O enfrentamento e a superação dessa tragédia precisam promover transformações estruturais na forma, método, políticas, projetos, programas e legislação, entre outros aspectos, que produzam respostas capazes de mudar o paradigma de como enfrentar os desafios da mudança climática e da emergência ambiental.

As políticas de trabalho, emprego, renda e direitos devem, ao mesmo tempo, responder às necessidades imediatas das pessoas que vivem do trabalho, gerando resiliência para que o sistema produtivo de bens e serviços possa recuperar-se em novos padrões tecnológicos e organizacionais, preservando os postos de trabalho e mobilizando a força de trabalho para as tarefas de construção e reconstrução das cidades, dos territórios, da infraestrutura, dos cuidados com pessoas, animais, saúde pública e da natureza.

As Centrais Sindicais apresentam as primeiras propostas/compromissos para a mobilização de espaços de diálogo social deliberativo e de encaminhamento para âmbitos de atuação desde o local até o nacional e internacional.

Nossa ação visa mobilizar todas as entidades sindicais locais e em todo o território para iniciativas solidárias imediatas e para atuação de longa duração, tratando estruturalmente dos impactos das mudanças climáticas e da emergência ambiental sobre o mundo do trabalho, os empregos, a renda e os direitos.

PROPOSTAS PARA ENFRENTAR A CRISE NO RIO GRANDE DO SUL

Imediatas:

• Mobilizar a disponibilização das estruturas sindicais (sedes, colônias e demais espaços) para o uso necessário em termos de alojamento, creches, escolas, atendimento de saúde e outros serviços.
• Integrar os dirigentes e equipes de trabalho dos sindicatos às ações de recuperação, construção e retomada das atividades produtivas e comunitárias.
• Manter entidades sindicais em todo o território nacional mobilizadas para doações e iniciativas conforme as demandas locais ao longo do tempo.
• Aportar o Auxílio Emergencial (Lei 14.347/2022) reestruturado ao contexto da calamidade.

Estruturais:

• Apoiar e fortalecer a articulação das entidades sindicais no estado do Rio Grande do Sul, coordenado com Comando Nacional das Centrais Sindicais para dar os encaminhamentos necessários.
• Criar Câmaras Setoriais Regionais (empresas, sindicatos, governos) para tratar das medidas para cada contexto local e setorial, investindo na pactuação de planos e projetos.

PROPOSTA NACIONAIS (o enfrentamento desta crise e a criação de políticas permanentes):

• Criar a Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente com representação tripartite / multipartite para tratar das medidas e dos projetos de estruturação do sistema produtivo de bens e serviços do futuro, reconstruídos com inovações tecnológicas e de projetos com sustentabilidade ambiental.
• Criar Câmaras Setoriais na Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente, para desenhar e mobilizar a capacidade de implementação de projetos, políticas e programas alinhados à política de desenvolvimento produtivo.
• Conceber como constitutivos dos projetos, políticas e programas formulados nos espaços da Mesa de Diálogo Social sobre Clima e Meio Ambiente a geração de trabalho e emprego, renda e proteções segundo os princípios do Trabalho Decente (OIT).
• Viabilizar financiamentos nas cadeias produtivas ancoradas pelas empresas mães e com garantias estruturadas pelo Estado (BNDES).
• Desenvolver e aprimorar os instrumentos de financiamento e de elaboração de projetos dos Bancos Públicos.
• Criar uma Rede / Escritório / Serviço Nacional de Elaboração de Projetos.
• Realizar mutirão nacional envolvendo Estados e Municípios para implementar legislação de zoneamento ecológico orientados para uma economia, uso da terra e de ocupação do espaço regenerativos do meio ambiente.

PROPOSTAS PARA AS POLÍTICAS DE TRABALHO, EMPREGHO E RENDA:

• Aprimorar o Programa de Proteção / Sustentação dos Empregos como instrumento para garantir os postos de trabalho nas empresas atingidas pelas tragédias ambientais:
  • vinculado às iniciativas empresariais e setoriais para a recuperação das empresas e organizações,
  • reestabelecer metodologia de negociação coletiva,
  • monitoramento e avaliação para a implementação setorial e nas empresas,
  • desenhar e implementar as propostas de funcionamento e de financiamento.
• Formular e implementar o Programa de Empregos de Interesse Público / Comunitário – desenhar o programa nacional, com aplicação no território, envolvendo todos os entes federativos, as entidades sindicais, o setor produtivo, com regras adequadas ao tipo de ocupação, criando os mecanismos de financiamento e de gestão, controle e avaliação vinculado a projetos de:
  • Construção e reconstrução de cidades, bairros, estabelecimentos e infraestrutura econômica e social.
  • Cuidados com pessoas, meio ambiente e saúde pública.
• Desenvolver e oferecer formação profissional para as ocupações do Programa de Empregos de Interesse Público / Comunitário e para atender às demandas de qualificação decorrentes das inovações tecnológicas.
• Expandir, a partir da estrutura do Bolsa Família, programas específicos ou complementares de sustentação da renda para quem não for beneficiado pelo Programa da Proteção dos Empregos e enquanto a ocupação não responder a esta demanda de renda – Auxílio Calamidade Climática.
• Organizar a estrutura e funcionamento do sistema de intermediação de mão de obra para o contexto dos programas acima.
• Investir no aprimoramento do FAT e do FGTS para tratar dos desafios decorrentes dos impactos da mudança climática e emergência ambiental.
• Desenvolver política para habitação e infraestrutura urbana, para reforma ou construção, com plano de financiamento diversificado segundo a capacidade de financiamento das famílias.
• Elaboração de uma Política Nacional de Transição Justa, com a participação ativa da representação do movimento sindical, apresentando diretrizes para a defesa dos direitos e a geração de novos e melhores empregos.

Brasília, 14 de maio de 2024