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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Campo Grande(MS): Comerciários criticam Ministério do Trabalho no Estado

sexta-feira, 22 de março de 2013

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Campo Grande(MS): Comerciários criticam Ministério do Trabalho no Estado

O Sindicato dos Comerciários de Campo Grande (SECCG) tece duras críticas à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MS – que representa o Ministério do Trabalho e Emprego em Mato Grosso do Sul – por não tomar nenhuma providência, desde 2011, contra as lojas Bumerang e Jet Line, de um mesmo proprietário, que vêm cometendo várias irregularidades trabalhistas e implantando um “clima de terrorismo” entre os funcionários.

A diretoria do SECCG informou que já protocolou na superintendência várias denúncias contra essas lojas e até agora nenhuma providência foi tomada. Em setembro de 2011 a direção da Bumerang e Jet Line foram chamadas pelo órgão de fiscalização para uma reunião com a presença do sindicato. Nesse encontro as empresas se comprometeram em fazer todos os ajustes necessários para não prejudicar os trabalhadores. Entretanto, não cumpriram o acordo desde então e a superintendência (SRTE/MS) não tomou nenhuma providência para fazê-los cumprir, informa a diretoria sindical.

Hoje pela manhã várias funcionárias das duas lojas estiveram na sede do sindicato para denunciar as irregularidades que estariam aumentando nas cinco lojas do grupo (3 Bumerang e 2 Jet Line) em Campo Grande.

De acordo com as funcionárias, as lojas estão com constantes atrasos de pagamento de salários; Não pagam férias que estão acumuladas; Não recolhem FGTS; Não fornecem vale transporte corretamente; Obriga funcionários a promoverem limpeza geral das lojas extra horário de trabalho; Obrigam os funcionários a refazerem suas folhas de ponto para não pagar horas extras. Aqueles que não obedecem essa determinação ficam sem receber salários mensais; As gerências costumam, com frequência, promoverem humilhação verbal de funcionários que fazem denúncias e se rebelam contra as irregularidades.

As funcionárias que denunciam essas irregularidades e que estiveram na sede do sindicato dizem também que a direção das lojas ameaçam “sujar” o nome delas no comércio, caso sejam identificadas. Por conta disso E.A.S, de 24 anos, prefere não ter seu nome divulgado na mídia, para não sofrer represálias futuras em outros estabelecimentos que for trabalhar. Ela afirma que está há dois anos na empresa (Bumerang)e que até agora não conseguiu sair de férias. A empresa não concedeu essa licença nem mesmo há quatro meses, quando ganhou seu segundo filho.

K.S.A, de 21 anos, foi demitida dia 8 de dezembro de 2012 e até hoje a empresa não efetuou sua rescisão trabalhista. Ela trabalhou dois anos e seis meses na Bumerang e diz que a loja alega que não tem dinheiro para fazer o seu acerto.

C.C.R. de 19 anos, está há um ano na empresa e confirma todas essas irregularidades em todas as cinco lojas do grupo. Ela denunciou também que além da limpeza geral fora do horário de trabalho, os funcionários são obrigados também até a buscar água em baldes de outra loja para abastecer o consumo de onde trabalha.

Elas e outras funcionárias do grupo Bumerang e Jet Line foram recebidas hoje cedo pelo diretor do Sindicato dos Comerciários de Campo Grande, André Luiz Garcia. Ele confirmou que essas mesmas denúncias que estão chegando todos os dias na entidade, são de conhecimento também do Ministério do Trabalho e Emprego desde setembro de 2011.

Idelmar da Mota Lima, presidente do SECCG e presidente da Fetracom (Federação dos Trabalhadores no Comércio e Serviços de Mato Grosso do Sul) e da Força Sindical Regional Mato Grosso do Sul, disse que lamenta a omissão dos fiscais da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/MS, diante de tão graves denúncias. Ele informou que se nenhuma providência for tomada depois dessa divulgação para a mídia de todo Estado, o sindicato vai recorrer diretamente junto ao Ministério do Trabalho e Emprego, em Brasília, por intermédio da CNTC (Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio).

“É inconcebível jovens e pais de família sofrerem assim, tanto desrespeito contra seus direitos trabalhistas, sem que o órgão responsável pela fiscalização tome qualquer providência em sua defesa”, criticou Idelmar que espera ações imediatas para suspender os abusos e crimes trabalhistas cometidos pela direção das cinco lojas da Bumerang e Jet Line em Campo Grande.

Fonte: Assessoria de imprensa da Força Sindical MS

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