Carências deixam o Ministério do Trabalho e Emprego à beira do sucateamento

Crédito: JC Linhares Assessoria & Comunicação

A situação é critica pela falta de auditores fiscais, carros, motoristas, gasolina e servidores ao cumprimento das responsabilidades

É ridícula a situação do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. A gerência Regional de Chapecó se “arrasta” para cumprir minimamente suas funções básicas. No entanto, por absoluta falta de profissionais, especialmente auditores fiscais, é impossível o cumprimento integral e adequado de suas tarefas. As dificuldades não surgiram hoje. A “capenga” situação já tem anos e se agrava à medida que os dias passam. Falta de tudo para o exercício da atividade, principalmente material humano. O quadro de abandono a que está submetido o MTE e o quase desespero dos servidores, foi mostrado pelos auditores fiscais de Chapecó Valter Fuck (gerente regional), Geraldo Bays (chefe do setor de inspeção do trabalho) e Vilker Germano Martins.

Quem mais sente as dificuldades e acumula prejuízos é a classe trabalhadora. A execução das tarefas mínimas já está abalada. Os compromissos que exigem mais rigor, como a fiscalização, estão totalmente comprometidos por que não existem auditores em quantidade suficiente. A Gerência Regional Chapecó é responsável por mais de 100 municípios entre Dionísio Cerqueira e Joaçaba. Para atender esta região, apenas seis auditores fiscais estão a disposição. Seriam necessários pelo menos 50. No Estado somente 58 estão em atividade e em todo o país cerca de 2.600.

Estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – Ipea aponta a necessidade de mais 8 mil auditores para o país. O atual e reduzido quadro é o menor dos últimos 20 anos e prejudica violentamente os trabalhadores de mau empregador, já que as denúncias não podem ser investigadas. Em Santa Catarina são mais de 50 mil acidentes de trabalho por ano (no Brasil mais de 700 mil), mortes, mutilações e graves doenças do trabalho, que resultam da ineficiente fiscalização por falta de pessoal. Existe ainda para fiscalizar todos os casos administrativos entre eles análise de multas. A fiscalização do trabalho atua em importantes focos, como trabalho escravo e infantil irregular, inserção de aprendizes e PCD (pessoa com deficiência). Aplica toda a legislação trabalhista e de prevenção de acidentes, verificando as condições de segurança e saúde no trabalho.

Indolência insuportável – Além da exorbitante falta de profissionais especializados no setor de fiscalização, a exemplo das demais, a Regional Chapecó não tem veículo, gasolina, motorista e servidor para atender todas as necessidades. Em muitos casos os auditores utilizam seus automóveis particulares e pagam o combustível do próprio bolso, para fiscalizar. Se for preciso pernoitar fora do domicílio, dormem em hotéis sem segurança e economizam na alimentação por que a diária (com valor congelado há muitos anos) não cobre os custos.

Em Chapecó a redução do expediente para meio período está em análise. “Como não é possível atender adequadamente no expediente integral, vamos concentrar esforços em meio período”, disse Valter Fuck. No município não há reclamação sobre instalações físicas. Existe muito espaço disponível. “O problema é que não há profissionais para ocupa-lo”, lamenta. Várias salas do prédio estão vazias. Os auditores entendem que a apatia, descaso e extrema indolência governamental, são fatores que estão conduzindo o Ministério ao inevitável sucateamento.

Para combater a critica e letárgica situação do organismo devido o ínfimo investimento oficial, os auditores fiscais de todo o país estão mobilizados. Eles buscam a valorização da carreira, melhoria nas condições de trabalho, fortalecimento da fiscalização e do próprio Ministério. O movimento seguirá até a apresentação de uma proposta coerente. A categoria quer preservação de direitos e da carreira, mas também ideais condições (prioritariamente mais auditores) para defender os direitos da classe trabalhadora.