Atos nos estados

No Pará, registros divulgados pela Força Sindical mostram trabalhadores e dirigentes participando das ações estaduais, reforçando nacionalmente a mobilização construída pelas centrais sindicais brasileiras.

Da mesma forma, Pernambuco registrou participação na jornada nacional, com imagens reunidas pela Força Sindical mostrando a presença da mobilização no estado durante segunda-feira.

Em Recife, lideranças sindicais, parlamentares e movimentos sociais participaram do ato público, fortalecendo a cobrança pela redução da jornada e pelo encerramento da escala 6x1.

Já em Brasília, trabalhadores realizaram manifestação no Setor Bancário Norte, enquanto dirigentes defenderam que senadores avancem rapidamente na análise da reivindicação apresentada pelas centrais.

Em Porto Alegre, participantes iniciaram a mobilização na Rodoviária e caminharam até o Palácio do Comércio, levando reivindicações trabalhistas diretamente às ruas da capital gaúcha.

Enquanto isso, Teresina recebeu ato público diante da Federação das Indústrias do Estado do Piauí, reunindo sindicalistas na defesa da mudança da jornada semanal brasileira.

São Paulo também recebeu atividades no Largo da Concórdia, no Brás, enquanto outras mobilizações aconteceram em Mauá e Diadema, ampliando a participação dos trabalhadores paulistas.

Consequentemente, a jornada nacional fortaleceu a pressão sobre o Senado, responsável pela continuidade da tramitação após avanços obtidos anteriormente na Câmara dos Deputados pelos trabalhadores.

Além das manifestações presenciais, entidades estimularam mobilizações digitais e mensagens aos parlamentares, buscando ampliar nacionalmente a cobrança para que senadores coloquem a proposta em votação.

Centrais fazem manifestação no Brás pelo fim da escala 6×1

Confira a Carta ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco

Belo Horizonte, 13 de dezembro de 2024

À Sua Excelência o Senhor

Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal
BRASÍLIA – DF

REF: Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLC 121/ 2024 que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) – Solicita esforços para aprovação da versão original

Senhor Presidente,

Com os nossos cumprimentos, as Entidades que subscrevem o presente – centrais sindicais, confederações, federações, sindicatos e associações de classe –, considerando a gravidade do problema das dívidas dos Estados e a necessidade de uma solução verdadeira e duradoura, que permita o crescimento dos entes federativos subnacionais, sem prejuízo à sociedade e sem sacrificar os trabalhadores e trabalhadoras que garantem a prestação das políticas públicas.

Vêm, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência manifestar nossa máxima preocupação com a norma introduzida no Parágrafo 6º, do art. 7º do Substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei Complementar 121/2024, que institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados – Propag, ao tempo em que apelam para a revisão do citado dispositivo e restauração da redação originalmente aprovada por esse Senado Federal.

De acordo com a nova redação trazida pelo Substitutivo, os Estados optantes pelo Propag, nos dez anos seguintes à adesão ao Programa, deverão limitar a 90% (noventa por cento) a despesa total com pessoal, como referência para aplicação do disposto no parágrafo único, do art. 22, da Lei Complementar nº 101/2000, cujo limite para a mesma despesa está fixado em 95%. Isso, somado à restrição das despesas.

Apresentado por Vossa Excelência como uma sensata e equilibrada alternativa ao famigerado Regime de Recuperação Fiscal, de que trata a Lei 159/17, nós, representantes dos trabalhadores e das trabalhadoras do Brasil, dos serviços públicos e da iniciativa privada, vimos no Propag a possibilidade de correção de regras intoleráveis para a sociedade, que demanda por mais e melhores serviços, e para os servidores desvalorizados e precarizados; vimos também a proteção do patrimônio dos estados endividados e, o mais relevante, o resgate do pacto federativo e da autonomia dos entes federativos frente a União Federal.

Não obstante o fato de que muitos dos avanços que compunham a proposta original terem sido alterados, na comparação com o RRF, o Propag se mostra mais ponderado. Contudo o novo Parágrafo 6º, do art. 7º do Substitutivo nos assombra com uma regra inédita, sem precedentes, que é a imposição do rebaixamento do limite para a despesa total com pessoal a 90% (noventa por cento), quando já vivenciamos, por décadas, os rigores da Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece o limite de 95% para esta mesma rubrica de despesa. A manutenção dessa regra deverá atingir significativamente a população com a provável redução da capacidade dos Estados de investir em qualificação, formação e contratação de servidores públicos.

Nesse sentido, confiantes na sensibilidade de Vossa Excelência para compreender a angústia da sociedade, ante o cenário de penúria que se vislumbra para a próxima década nos estados endividados, solicitamos a mediação dessa questão e os melhores esforços de Vossa Excelência para que prevaleça, no que se refere à regra do artigo 7º, parágrafo 6º o percentual de 95%, em vigor, de acordo com LRF, retirando-se o acréscimo nesse item, feito pela Câmara dos Deputados.

Aproveitamos a oportunidade para manifestar nossa estima e consideração, enquanto aguardamos pelo Vosso pronunciamento.

Respeitosamente,

Sara Felix
Associação dos Funcionários Fiscais de Minas Gerais – AFFEMG

Fanny Ferreira Melo
Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Minas Gerais – SINDSEMPMG

Eduardo Couto
Sindicato dos Servidores da Justiça de Primeira Instância do Estado de Minas Gerais – SERJUSMIG

Matias Bakir
Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual, Fiscais e Agentes Fiscais de Tributos do Estado de Minas Gerais – SINDIFISCO/MG

Alexandre Pires
Sindicato dos Servidores da Justiça de Segunda Instância de Minas Gerais – SINJUS/MG ]

Daniela Rad
Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais – SINDALEMG

Roberto Pires
Associação dos Praças Policiais e Bombeiros Militares de MG – ASPRA/PMBM

Elisângela Paula
Federação Nacional dos Trabalhadores do Poder Judiciário nos Estados – FENAJUD

Francelino Valença Júnior
Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital – FENAFISCO

Acácio Maciel
Federação Estadual de Servidores Públicos Municipais e Estaduais de Minas Gerais – FESERV

Marco Prisco Machado
Federação Nacional de Entidades Representativas de Praças, Policiais e Bombeiros Militares Estaduais – ANASPRA

João Domingos Santos
Confederação dos Servidores Públicos do Brasil – CSPB

Moacyr Auersvald
Nova Central Sindical de Trabalhadores – NCST

Miguel Torres
Força Sindical – FORÇA

Ricardo Patah
União Geral dos Trabalhadores – UGT

Antônio Neto
Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB