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Curitiba (PR): Força PR realiza mobilização em Foz do Iguaçu pela regulamentação do mínimo estadual

sexta-feira, 12 de março de 2010

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Curitiba (PR): Força PR realiza mobilização em Foz do Iguaçu pela regulamentação do mínimo estadual

Central sindical vai realizar atos na cidade e participar de audiência pública sobre o assunto, nesta sexta-feira (12), às 10 horas, na Câmara Municipal de Foz 

Arquivo: Força Sindical PRDirigentes da Força Sindical do Paraná realizam nesta sexta-feira (12) mobilizações em Foz do Iguaçu-PR em defesa da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que regulamenta o salário mínimo regional. Além de promover atos em pontos de grande circulação da cidade, a central irá participar de audiência pública na Câmara Municipal de Foz, às 10h. A audiência é uma iniciativa da Assembléia Legislativa do Paraná (Alep) e visa ampliar o debate sobre a questão, reunindo representantes da sociedade civil envolvidas no assunto e governo.

Além da PEC da Regulamentação, há outros dois projetos sobre o mínimo aguardando votação na Alep, também elaborados pelo governo do Estado, centrais sindicais e Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Um deles estabelece o índice de aumento do mínimo regional para 2010, e o outro obriga as empresas prestadoras de serviço ao governo do Paraná a pagarem o piso estadual para todos os seus funcionários, sendo esse um critério para que possam concorrer em licitações.

As propostas foram entregues pelo vice-governador Orlando Pessuti (PMDB) ao presidente da Assembléia Legislativa, Nelson Justus (DEM) no último dia 8 de fevereiro, com amplo apoio dos movimentos sociais.

Entre os três projetos, o da regulamentação é tido como o mais importante pelas lideranças sindicais. Isso porque o atual mínimo regional, em vigor desde 2006, é um decreto, e nessa condição pode ser derrubado facilmente pelo próximo governador, com uma simples "canetada". Porém, se for regulamentado, incorpora-se à Constituição Estadual do Paraná, o que torna difícil a sua derrubada, que é a vontade da classe empresarial do estado. Além disso, a PEC da regulamentação prevê aumentos todos os anos no valor do mínimo regional, com reajuste atrelado à variação do Produto Interno Bruto (PIB) do PR e à inflação. Hoje, os aumentos anuais dependem de decreto elaborado pelo governo e aprovado pela Assembleia Legislativa.

"O salário mínimo regional já beneficia mais de 200 mil pessoas diretamente e é uma referência para mais de dois milhões de trabalhadores do Estado. Agora é hora de consolidar essa conquista por meio da regulamentação", afirma o presidente da Força Sindical do Paraná, Sérgio Butka. A central está realizando atos de conscientização na cidade, tais como a convocação de população para a audiência pública por meio de anúncios nas rádios locais, distribuição de panfletos explicativos e publicação de placas nas principais vias da cidade.

Aumento para 2010

A proposta de aumento para este ano prevê reajustes de 9,5% a 21,5%, elevando os pisos salariais para valores de R$ 663,00 a R$ 765,00, patamar até 50% maior que o novo mínimo nacional, de R$ 510,00.

Audiências públicas

A audiência pública de Foz do Iguaçu é a primeira de uma série promovida pela Assembléia. Segunda-feira (15) o mesmo evento ocorre em Curitiba, e na quinta-feira, em Maringá e Londrina.

Fonte: Assessoria de imprensa da Força Sindcal PR

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