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A participação do sindicato na escolha da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é crucial para assegurar que as exigências da Norma Regulamentadora número 5, que determina as condições para a realização do pleito, sejam cumpridas. O diretor do SINPOSPETRO-RJ, Reinaldo Pinheiro, impugnou a eleição no Auto Posto Casção, em Belford Roxo, nesta quarta-feira(22).
A empresa não cumpriu com os procedimentos necessários para o processo eleitoral, conforme determina a NR 5. De acordo com o artigo 5.5.3, o empregador deve divulgar a eleição e a relação de funcionários inscritos no pleito em locais de fácil acesso e visualização. O comunicado pode ser realizado por meio de folheto distribuído aos funcionários ou por meio eletrônico.
O diretor impugnou o pleito para que os funcionários possam se candidatar à vaga de cipeiro. Segundo Reinaldo Pinheiro, quando não há essa transparência, os funcionários correm o risco de a empresa indicar o postulante a vaga. Ele ressaltou que a empresa deve informar o sindicato com antecedência para que os dirigentes possam acompanhar o processo eleitoral.
Os membros da CIPA são escolhidos para cuidar da segurança e do bem-estar de todos os funcionários. Eles são heróis do dia a dia, pois se esforçam para identificar riscos, prevenir acidentes e criar um ambiente saudável e seguro para todos.
Eleição CIPA
Os postos de combustíveis com mais de 20 funcionários devem realizar eleições anuais para escolher os membros da CIPA. Já as empresas com menos de 19 funcionários devem designar um funcionário para fazer um curso de orientação em segurança e saúde.
As empresas não podem dispensar, arbitrariamente ou sem justa causa, o empregado eleito para o cargo de direção da CIPA, até um ano após o final de seu mandato. É necessário que o cipeiro realize curso de qualificação para conscientizar e informar os trabalhadores sobre todos os aspectos relacionados à segurança no trabalho, especialmente no que diz respeito às normas e ao uso de equipamentos de proteção individual.
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