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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Folha de S. Paulo:Grupo fiscalizará trabalho de imigrante
segunda-feira, 17 de dezembro de 2007
Força
Força-tarefa de procuradores e policiais vai intensificar o combate a condições de trabalho degradantes de estrangeiros
Entidade estima que 100 mil bolivianos vivem de forma ilegal em São Paulo; desde 2005, cerca de 42 mil regularizaram sua situação
Latino-americanos participam de manifestação na praça da Sé para marcar o Dia Internacional do Imigrante, que é celebrado hoje; eles pedem mudança na legislação para que possam trabalhar legalmente
Força-tarefa integrada por procuradores de São Paulo, auditores do Trabalho, policiais civis e militares, além de representantes da Defensoria Pública da União e do Estado, vai mapear e intensificar, a partir do próximo ano, o combate à exploração do trabalho de estrangeiros, principalmente bolivianos, na cadeia têxtil.
Ações coordenadas já estão em discussão e devem ser implementadas, em uma primeira etapa, na capital paulista e posteriormente se expandir pelo interior do Estado, segundo Lucíola Rodrigues Jaime, delegada regional do Trabalho em São Paulo.
"A maioria desses imigrantes são jovens, habitam há pouco tempo no Brasil, vieram por meio de redes sociais. Migram mais em busca de trabalho e estudos para adquirir melhores condições de vida", afirma Cláudio Ferreira da Silva, professor de Relações Internacionais do Uniceub, responsável por pesquisa realizada entre junho e julho deste ano no bairro do Bom Retiro, em São Paulo, com 200 migrantes.
A ausência de documentação de trabalho foi apontada por 43% dos entrevistados como a principal dificuldade. Neste ano, foram emitidas 558 carteiras de trabalho para bolivianos, 74 para paraguaios e 107 para peruanos. Na estimativa do Centro de Apoio ao Migrante, ligado à Pastoral, 100 mil bolivianos irregulares moram no Estado de São Paulo. Outros 60 mil estão em situação legal.
A Folha publicou ontem relato do repórter-fotográfico Antônio Gaudério, que se passou por imigrante boliviano e trabalhou até 17 horas por dia em confecção no Brás. Os bolivianos trabalham em troca de comida, moradia e, no máximo, alguns centavos por hora.
O Ministério da Justiça informa que 42 mil bolivianos já se regularizam por meio do acordo bilateral Brasil-Bolívia, firmado em 2005 -inicialmente com vigência de um ano e prorrogado desde então. Em setembro, foi novamente estendido até 2008. "O problema é que, para se regularizar, é preciso provar que chegou ao Brasil antes de 2005", diz Paulo Illes, coordenador do centro.
Questionado sobre a exploração dos bolivianos em confecções paulistas, o Ministério da Justiça informa que o artigo 6 do acordo "equipara os direitos dos estrangeiros beneficiados com os dos brasileiros, permitindo, por exemplo, que estes não se submetam a trabalhos de natureza degradante com medo de serem deportados, podendo, ainda, usufruir da prestação de serviços públicos, como saúde e educação".
O Sindicato das Costureiras de São Paulo, o MP do Trabalho e a DRT já identificaram oficinas clandestinas em oito cidades do interior e 18 áreas da região metropolitana.
"O problema se expande para outras nacionalidades, como peruanos e paraguaios", afirma Eunice Cabral, presidente do sindicato.