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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"]Centrais e ministro do Trabalho falam sobre igualdade salarial entre homens e mulheres Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"]Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".
O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.
A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

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Fraude nos combustíveis: ANP quer ajuda de representantes do setor para combater adulteração

quinta-feira, 31 de agosto de 2023

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Fraude nos combustíveis: ANP quer ajuda de representantes do setor para combater adulteração

Preocupada com o aumento dos casos de adulteração de combustíveis em todo o país, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai adotar uma série de medidas para combater a fraude no setor. A fim de reforçar as ações de fiscalização, a agência realizará uma reunião com representantes dos trabalhadores e dos postos de combustíveis no dia 14 de setembro para discutir propostas de combate a essa prática ilegal.
 
Entre as iniciativas está a criação de um curso para frentistas e donos de postos, para auxiliar na identificação da mistura de metanol no combustível. A agência também desenvolveu um dispositivo que é capaz de detectar a presença de metanol na gasolina e no etanol. 
 
O presidente do SINPOSPETRO-RJ e da Federação Nacional dos Frentistas, Eusébio Pinto Neto, se reuniu, nesta terça-feira(29), com o Superintende de Fiscalização e Abastecimento da ANP, Francisco Castro Neves, para elaborar um calendário de ações conjuntas. 
Segundo Eusébio Neto, o combustível batizado com metanol não é de fácil identificação, uma vez que o produto é incolor e volátil e queima em uma chama invisível. Ele acredita que, com o novo dispositivo, será mais fácil identificar a adulteração.
 
RISCOS À SAÚDE 
Proibido pela legislação brasileira de ser utilizado como combustível, o metanol é extremamente tóxico, inflamável e representa sérios riscos à saúde do frentista. Um simples contato com o metanol, contido no etanol hidratado, com a pele pode provocar intoxicação. O envenenamento pelo produto pode causar dor de cabeça, náusea, vômito, cegueira, coma e até a morte. O risco está relacionado à quantidade inalada ou ingerida.
 
Eusébio Neto alerta que o cliente também está exposto à contaminação ao abastecer o carro com combustível adulterado. Ele afirma que o consumidor deve desconfiar quando o valor do produto estiver abaixo do preço de mercado. 
 
RIO DE JANEIRO
O estado do Rio de Janeiro é recordista em adulteração de combustíveis no país, conforme dados da ANP. A adição de metanol nos combustíveis é uma prática recorrente e, desde 2016, o sindicato denúncia à ANP a fraude para proteger a vida do frentista.
 
PUNIÇÃO
Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que variam de R$ 5 mil a R$ 5 milhões. A punição é aplicada somente após um processo administrativo, no qual o posto de combustível tem o direito à ampla defesa, conforme estabelecido em lei.   
 
DENÚNCIA
Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do Fale Conosco ou pelo telefone 0800 970 0267.

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