No Brasil os trabalhadores ganham pouco, e só com a distribuição de renda, através de aumentos reais nos salários e a participação nos lucros das empresas, conseguiremos reduzir as desigualdades. A afirmação foi feita pelo presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, nesta terça-feira (25), durante a live, no Instagram da entidade, que debateu os direitos dos frentistas. Ele aproveitou a transmissão para alertar os trabalhadores sobre a importância do voto consciente. Eusébio disse que é preciso eleger um presidente da república, que esteja em sintonia com o povo, para melhorar a vida do brasileiro e acabar com a fome. “Às vésperas de uma eleição temos que refletir muito sobre as nossas escolhas, pois vamos fazer parte dessa página da história do país”.
A live contou com a participação da advogada trabalhista, Thais Farah, que esclareceu pontos da convenção coletiva da categoria e dos direitos garantidos por lei. Ela disse que o trabalho de conscientização, feito pelas equipes de base, ajuda ao empregado a identificar possíveis erros no contracheque.
A advogada destacou que o trabalhador deve entrar em contato com o departamento jurídico do sindicato, sempre que tiver algum questionamento com relação ao pagamento do salário. As denúncias dos trabalhadores são mantidas em sigilo. Ela citou o exemplo das horas extras, que não podem ser pagas fora do contracheque, porque incidem nos cálculos do décimo terceiro e das férias.
Eusébio Neto lembrou que, o adicional de periculosidade pago aos funcionários das lojas de conveniência, foi conquistado com muita luta pela diretoria da entidade. O SINPOSPETRO-RJ também representa os empregados dos escritórios dos postos de combustíveis.
MOVIMENTO SINDICAL
Eusébio Neto afirmou que o sindicato é o agente fiscalizador dos direitos dos trabalhadores, por isso, é importante que a categoria participe das assembleias, onde são elaboradas as pautas de negociação e construídas as convenções coletivas. Ele ressaltou que, mesmo com as dificuldades, o sindicato conseguiu garantir aumento real dos salários nos últimos anos. Para Eusébio, a atuação do sindicato vai além das questões trabalhistas, já que atua junto aos órgãos públicos para garantir e melhorar a qualidade de vida do trabalhador.
SAÚDE
A advogada Thais Farah explicou sobre a importância das normas regulamentadoras para garantir a segurança e a saúde no ambiente de trabalho. Ela destacou a Nr 20, que obriga o posto a lavar o uniforme e a capacitar os trabalhadores. Segundo ela, a eleição da Cipa, como determina a Nr 5, deve ser realizada todos os anos nas empresas com mais 20 funcionários. Thais complementou que, a Convenção Coletiva do Município do Rio de Janeiro, garante plano ambulatorial a todos os trabalhadores. As empresas, que descumprem essa determinação, podem ser processadas.
CÃNCER
Como parte das celebrações do Outubro Rosa, Thais Farah informou que a lei garante ao paciente diagnosticado com câncer, se ausentar três dias do trabalho para fazer o tratamento, sem qualquer prejuízo no salário. Ela ressaltou que a lei também garante o saque do FGTS para o trabalhador, seja homem ou mulher. As mulheres mastectomizadas têm direito a reconstrução mamária pelo SUS. Thaís se colocou à disposição para orientar as trabalhadoras.
CONVENÇÃO COLETIVA
Na live, a advogada acrescentou que a convenção coletiva dos frentistas é rica em direitos econômicos e sociais. Ela pontuou as vitórias obtidas pela diretoria da entidade nos últimos anos. Segundo Thaís, o ticket alimentação é uma grande conquista, já que a lei não garante esse benefício aos trabalhadores. Ela frisou que muitos frentistas desconhecem que podem optar entre o vale-transporte e vale-combustível.
As empresas também têm que conceder dois jogos de uniformes por semestre aos funcionários. Os trabalhadores têm direito a uma folga por semana. As empresas também são obrigadas a conceder um domingo de descanso ao trabalhador, sem prejuízo da folga semanal.
No município do Rio de Janeiro, os frentistas, que se aposentam e que trabalham pelo menos 8 anos na mesma empresa, têm direito a receber o prêmio aposentadoria no valor de três pisos salariais.
Com relação aos dias trabalhados em feriados, Thais disse que os postos são obrigados a pagar adicional de 100%.
