Frentistas do RJ entram na Justiça para garantir direitos de trabalhadores demitidos

Crédito: Sindicato

Empresa não efetuou o pagamento das verbas rescisória

Funcionários demitidos da Rede Forza participaram nesta terça-feira (25), de reunião na sede do SINPOSPETRO-RJ, em Vila Isabel, Zona Norte do Rio. A empresa fechou quinze postos de combustíveis no município do Rio e não indenizou os funcionários. O sindicato vai entrar na Justiça para garantir os direitos dos trabalhadores.  

O SINPOSPETRO-RJ vai entrar com uma ação de reclamação trabalhista na Justiça do Trabalho para garantir os direitos de cerca de 60 funcionários demitidos pela Rede Forza, em março, sem o pagamento das verbas rescisórias. Nesta terça-feira (25), o corpo jurídico do sindicato se reuniu com os ex-funcionários da Forza na nova sede do sindicato, em Vila Isabel, Zona Norte do Rio.

No encontro, os advogados do sindicato explicaram que a proposta feita pela empresa é prejudicial ao trabalhador, já que não apresenta garantias para o pagamento das verbas rescisórias. Segundo o advogado Márcio Porto, se a empresa não cumprir o acordo, o sindicato não terá como cobrar o pagamento da dívida. Na Justiça do Trabalho, além das verbas indenizatórias, a empresa terá que pagar um salário a mais de remuneração referente a multa pelo atraso no pagamento da rescisão, conforme determina o artigo 477 da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Márcio Porto informou que para tentar amenizar a crise financeira dos demitidos, o sindicato vai entrar com reclamação trabalhista de tutela antecipada na Justiça do Trabalho para garantir a liberação imediata do FGTS e do seguro-desemprego. O advogado explicou que como os funcionários receberam carta de aviso prévio, a empresa não pode alegar justa causa, por isso a liberação do FGTS e do seguro-desemprego fica garantida. Ele fez questão de frisar que o andamento do processo independe da atuação do sindicato, já que o tempo para o julgamento das ações varia de acordo com a Vara de Trabalho.

O presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, disse que não vai aceitar um acordo fora da lei que vai lesar o bolso do trabalhador. Ele afirmou que ao propor um acordo, a empresa joga com a necessidade imediata do trabalhador. “Muitas vezes o funcionário abre mão de direitos porque está devendo aluguel e precisa comprar alimentos para o sustento da família, mas o sindicato não pode aceitar esse abuso e a falta de respeito com os empregados”, frisou.

O advogado Márcio Porto afirmou que a Justiça é o caminho mais fácil, mais rápido e mais seguro para garantir os direitos dos trabalhadores. Ele lembrou que os funcionários que acumularam dívidas por conta da demissão, sem o pagamento das verbas indenizatórias podem pedir na Justiça dano moral.

Na reunião, os ex-funcionários da Rede Forza receberam a relação dos documentos que deverão ser apresentados ao departamento jurídico do sindicato, para os advogados darem início ao processo.

DEMISSÕES
Com essas demissões sobe para 320 o número de funcionários demitidos pela Rede Forza em apenas um ano. Em março de 2016, a empresa dispensou 270 trabalhadores e fechou mais de 28 postos no Estado do RJ. Na época, a empresa alegou falta de recursos para quitar as verbas indenizatórias. Para forçar a abertura das negociações, a diretoria do SINPOSPETRO-RJ realizou um protesto em um dos principais postos da Rede Forza, na Barra da Tijuca. A manifestação deu resultado e a empresa firmou um acordo com o sindicato para o pagar as rescisões.

BANCO DE EMPREGOS
 
O sindicato tem um banco de empregos para facilitar a recolocação do frentista no mercado de trabalho. Os trabalhadores que buscam recolocação do mercado podem entrar em contato com o sindicato pelo telefone (21) 2233-9926 ou enviar o currículo para o e-mail  homologacao@sinpospetro-rj.org.br.