Frentistas do RJ querem maior fiscalização em postos de combustíveis que descumprem normas de segurança

Postos de combustíveis do Estado do RJ descumpre a NR 20, que trata de segurança e saúde, apesar da norma está em vigor há mais de quatro anos.

 

Nos últimos quatro anos, a diretoria do Sindicato dos Frentistas do RJ (SINPOSPETRO-RJ) intensificou as campanhas sobre segurança e saúde nos postos de combustíveis do Estado do Rio de Janeiro para conscientizar o trabalhador e a sociedade sobre os riscos no ambiente, que é totalmente periculoso e insalubre. Apesar desse trabalho, muitos postos de combustíveis não cumprem as normas regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego(MTE) e as Leis trabalhistas.

 

A NR 20 é prova do descaso dos patrões, já que a norma regulamentadora está em vigor desde março de 2012, mas ainda não foi implantada em vários postos. De acordo com a portaria 308, o prazo para implantação das mudanças expirou em 2014. 

 

Para tentar solucionar esse problema, o presidente do SINPOSPETRO-RJ, Eusébio Pinto Neto, se reúne nesta terça-feira(25) na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego do Estado do Rio de Janeiro com representantes dos sindicatos patronais e das empresas distribuidoras de combustíveis. No encontro, com representantes do SINDCOMB( Sindicato Patronal do Município do RJ) e do SINDESTADO (Sindicato Patronal do Estado do RJ), Eusébio Neto pretende fazer um levantamento da implantação da NR 20, com investimento em cursos sobre segurança e saúde no ambiente laboral para os trabalhadores. Ele também vai exigir das distribuidoras de combustíveis, que determinam a bandeira da maioria dos postos, um comprometimento maior com a vida dos frentistas, responsáveis pela comercialização dos produtos. 

 

O presidente do SINPOSPETRO-RJ também vai solicitar ao MTE maior fiscalização nos postos de combustíveis que descumprem as normas de segurança e saúde. Segundo ele, apesar da NR 20 determinar que 30% dos trabalhadores sejam treinados para casos de emergências e acidente de trabalho, a lei não é cumprida porque as empresas não são autuadas.

 

Eusébio Neto também vai pedir ao MT uma fiscalização mais rigorosa nos postos de combustíveis que descumprem a Consolidação das Leis do Trabalho(CLT), contratando frentistas através de cooperativas. Os funcionários contratados através desse sistema recebem o piso salarial da categoria, mas não desfrutam das garantias e direitos previstos na Convenção Coletiva e na CLT.

 

As empresas que contratam mão de obra por cooperativas têm por hábito não conceder hora de intervalo e folgas, nem pagar horas extras e adicional noturno. O trabalhador também fica sem receber Participação nos Lucros e Resultados(PLR) auxílio-alimentação, seguro de vida e Equipamento de Proteção Individual.

 

O presidente do SINPOSPETRO-RJ também quer que o MT proíba a contratação de menores para trabalhar em postos de combustíveis. Ele vai propor aos sindicatos patronais que as funcionárias grávidas sejam afastadas das bombas de abastecimento. “As frentistas grávidas estão expostas a produtos tóxicos e inflamáveis que põem em risco a saúde do bebê”.