Guarujá: com data-base em abril, servidor define reivindicações

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Reajuste geral de 4,31%, independentemente do 1% devido para julho de 2020, remanescente da campanha salarial de 2018. E correção de 3% sobre o vencimento base da categoria.
Essas são as duas principais reivindicações econômicas dos 6 mil servidores municipais de Guarujá, definidas em assembleia do sindicato Sindserv, na noite de sexta-feira (10).
O reajuste de 4,31% corresponde à inflação acumulada em um ano. E os 3%, para compensar a majoração da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14% determinada pelo governo Bolsonaro.
Segundo o presidente do sindicato, Zoel Garcia Siqueira, a legislação impôs prazo até 31 de julho de 2020 para comprovação de vigência de lei municipal que evidencie a adequação das alíquotas.
“Trata-se de contribuição ordinária devida ao regime próprio da previdência social (rpps)”, explica o sindicalista. Ele ressalta que não se trata de aumento real, mas de compensação previdenciária.
A maior parte da pauta, de 22 itens, foi proposta pela diretoria do sindicato, com base em complexa legislação municipal e federal, destrinchada pelo secretário-geral Edler Antônio da Silva.

Categoria também propôs
Uma parte da lista foi feita pela categoria, em dezembro, quando os associados retiraram cupons para receber cestas de Natal e concorrer a dez televisões de 50 polegadas.
Naquela oportunidade, havia um impresso disponível para cada um sugerir os pontos que achasse fundamentais. A assembleia também apresentou algumas proposituras.
As reivindicações serão entregues nesta segunda-feira (13) ao prefeito Válter Suman, câmara municipal, autarquia Guarujá Previdência, secretarias de coordenação governamental, administração e finanças.
“Cabe agora aos servidores ativos, aposentados e da autarquia participarem das próximas assembleias, reuniões e demais atividades da campanha salarial”, diz Zoel.
O ofício ao prefeito Válter Suman (PSB), assinado por Zoel e Edler, pede agendamento rápido de negociação. “Não temos tempo a perder”, diz o presidente.
O documento propõe que as respostas da administração sejam encaminhadas por ofício, com apontamentos objetivos e cálculos das tabelas salariais com arredondamentos, sem cortes.

Aqui, as reivindicações

Reajustes e revisões financeiras
 Reajuste geral de 4,31%, conforme as tabelas salariais da categoria, independentemente do 1% devido para julho de 2020, remanescente da campanha salarial de 2018.
 Reajuste do auxílio-alimentação para R$ 780.
 Parametrização dos cargos, a partir de agosto de 2020, conforme as mesmas tabelas.
 Reajuste do adicional de insalubridade retroativo a janeiro pelo valor de referência de R$ 1.039 nos percentuais de 10%, 20% ou 40%, respectivamente, para os graus mínimo, médio e máximo.
 Reajuste do auxílio-uniforme dos guardas, vigias e agentes de trânsito para R$ 220.
 Reajuste da gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico (gdea) das pajens para R$ 650.
 Reajuste da subvenção do plano de saúde e odontológico para R$ 150 linear a partir de junho.

Cumprimento das leis municipais
 Início das promoções horizontais de um ou de dois níveis por mérito e qualificação.
 Cumprimento da compensação em folgas ou horas extras do trabalho semanal da escala 12 por 36, com observação dos limites reais.
 Aposentadorias com integralidade e paridade.

Benefícios e programas específicos
 Plano de carreiras dos servidores da Guarujá Previdência elaborado há dois anos e em fase de revisão, com valores remuneratórios de acordo com as tabelas, independentemente do 1% devido para julho de 2020, remanescente da campanha salarial de 2019.
 Vale-refeição de R$ 25 por dia trabalhado.
 Auxílio-uniforme, nos moldes atuais, para servidores do Samu e agentes de defesa civil.
 Gratificação de risco, nos moldes atuais, para os agentes de defesa civil.
 Programa de prevenção de riscos ambientais e de laudo técnico das condições ambientais de trabalho (ltcat).
 Programa de pré-aposentadoria para os celetistas.
 Alteração do critério determinado pelo artigo 1.000 da lei complementar (lc) 135-2012, de contagem de um único período de sete anos, independentemente do tempo total de serviço, contados retroativamente à entrada em vigor da ‘lc’ para promoção horizontal por letras, com contagem retroativa dos períodos de sete em sete anos, contados da data de admissão. Isso beneficiará 35% do quadro.
 Criação do cargo de condutor de veículos de emergência, com aproveitamento dos ocupantes do cargo de condutor de veículos que prestaram concurso específico para essa função e estejam devidamente habilitados, com as exigências regulamentadas pela legislação federal, com salário-base equivalente a 25% a mais do valor atual e supressão do adicional de condução de veículo de urgência e emergência de 25%, isto é, sem impacto financeiro e com valorização profissional.

Previdência
 Contribuição previdenciária sobre as verbas de gratificação de risco, sobre o adicional de condução de veículo de urgência e emergência, sobre a gratificação de desenvolvimento e estímulo acadêmico, gratificação fiscal, hora-aula suplementar, gratificação de classe especial e gratificação de dedicação exclusiva.
 Participação do sindicato em eventuais reformas previdenciárias realizadas em 2020, com acesso aos estudos atuariais, antes de encaminhamentos de projetos de lei à câmara municipal.
 Reajuste de 3% sobre o vencimento base dos servidores municipais para compensar a majoração da alíquota da contribuição previdenciária de 11% para 14%, ainda que reduzida ou majorada, determinada por legislação específica, que impôs prazo até 31 de julho de 2020 para comprovação de vigência de lei municipal que evidencie a adequação das alíquotas de contribuição ordinária devida ao regime próprio da previdência social (rpps).

Assuntos pendentes
 Resposta de outros itens pendentes desde a discussão do acordo coletivo de 2017, rediscutidos em 2018 e 2019 sem conclusão, por parte da administração municipal, das análises necessárias e respectivas respostas.