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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Guarulhos(SP): Sindiquímicos promove palestra sobre os 10 anos da Comissão de Conciliação Prévia
quarta-feira, 27 de outubro de 2010
Força
Em iniciativa inédito o departamento jurídico do Sindicato dos Químicos de Guarulhos e Região – Sindiquímicos promoveu nesta terça-feira, dia 26 de outubro, a palestra sobre os “10 anos da Comissão de Conciliação Prévia Trabalhista” – Um incentivo à solução extrajudicial de conflitos com Sérgio Pinto Martins, Desembargador Federal do Trabalho do TRT da 2ª Região.
Ao dar início ao evento, Antonio Silvan Oliveira, presidente do Sindiquímicos e da CNTQ, enalteceu a importância do tema para a resolução dos conflitos da área trabalhista e lembrou que a conciliação já é clausula prevista em Convenção Coletiva de Trabalho da categoria química e farmacêutico. “Já praticamos a Conciliação e destaco o resultado satisfatório que esta iniciativa traz para todos os envolvidos, sem conflitos judiciais e que demandam mais agilidade”, considerou.
Coordenadora do evento, a Dra. Maria José Aguiar de Freitas, advogada do departamento jurídico do Sindicato, destacou que além das pautas sobre verbas rescisórias (aviso prévio, 13º salário, insalubridade, férias vencidas e proporcionais, entre outras), toda a matéria prevista em contrato de trabalho, pode ser tratada pela Comissão, o que demanda mais agilidade em benefício do trabalhador. “A exemplo da Justiça do Trabalho que tem 50% das pautas judiciais julgadas em primeira instância frutos de acordos, recorrer a Comissão de Conciliação pode trazer inúmeros benefícios as partes, como resolução mais rápidas dos conflitos e outras garantias asseguradas em legislação”, falou.
Ao explanar sobre o assunto e fazer um retrospecto da Comissão nestes 10 anos de atuação, o Desembargador Federal Sérgio Pinto Martins lembrou que as Comissões de Conciliação Prévia têm como idéia básica o incentivo à solução extrajudicial mediante conciliação dos conflitos individuais de trabalho, a fim de diminuir as reclamações trabalhistas. “A conciliação prevê a proximidade da solução de tais conflitos da realidade tanto do empregador como do empregado, uma vez que serão as próprias partes que a promoverão, auxiliadas pelos conciliadores representantes de cada uma delas”, disse.
O Desembargador enumerou também alguns destaques da Conciliação:
A Lei 9.958/2000 acrescentou e alterou artigos à CLT, instituindo as Comissões de Conciliação Prévia e permitindo a execução de título extrajudicial na Justiça do Trabalho.
Referidas Comissões foram regulamentadas pela Portaria MTE 329/2002, posteriormente alterada pela Portaria MTE 230/2004.
Instituição
As empresas e os sindicatos podem instituir Comissões de Conciliação Prévia, de composição paritária, com representantes dos empregados e dos empregadores, com a atribuição de tentar conciliar os conflitos individuais do trabalho.
As Comissões referidas poderão ser constituídas por empresa, grupos de empresas, por sindicato ou ter caráter intersindical (no âmbito de mais de um sindicato).
A Comissão conciliará exclusivamente conflitos que envolvam trabalhadores pertencentes à categoria profissional e à base territorial das entidades sindicais que as tiverem instituído.
Composição
A Comissão instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.
Vantagens da solução extrajudicial dos conflitos
São várias as vantagens decorrentes da adoção de métodos alternativos de solução dos
conflitos:
• possibilidade de solução mais rápida dos conflitos trabalhistas;
• ação pedagógica de estímulo à negociação entre as partes;
• menor despesa para os envolvidos na demanda; e
• desafogamento da Justiça do Trabalho.
Cabe salientar, ainda, que a conciliação extrajudicial proporciona um ambiente e um clima adequados para o tratamento dos interesses presentes na controvérsia. Nela se trabalham possíveis alternativas para a convergência de interesses.
A conciliação não produz ganhadores nem perdedores, já que todos os interessados, devem ser favorecidos com o acordo produzido por eles mesmos.
Por outro lado, o produto desse consenso bilateral, que é o acordo produzido, torna-se
obrigatório para as partes, isto é, tem força de título executivo. Pode, assim, ser executado na Justiça do Trabalho, na hipótese de descumprimento.
Realizado no auditório do Sindiquímicos, o evento foi prestigiado por representantes das empresas da categoria, diretores da entidade, Alexandre Lucena da Brukcham, parceiro do Sindiquímicos e Arnaldo Pedace, gerente de relações sindicais trabalhistas da Sindusfarma.