Atenção: votação no STF no dia 13 de maio
A ADIN 5090 (Ação Direta de Inconstitucionalidade), ajuizada no STF ( Supremo Tribunal Federal), em Brasília, está com julgamento previsto para o dia 13 de maio de 2021.
Vale lembrar que esta ADIN visa definir se os depósitos nas contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) serão atualizados com índice de correção monetária diferente da TR (Taxa Referencial) fixada pelo Banco Central.
É também importante destacar que a decisão desta ADIN 5090, ajuizada pelo Solidariedade, poderá ser aplicada e estendida para as contas de todos os trabalhadores brasileiros. Destacamos que todos os processos que discutem esta matéria, ou seja, a aplicação da TR como índice de correção monetária do FGTS foram suspensos, e após a decisão do STF deverão voltar a tramitar.
Importante ressaltar que a Caixa Econômica Federal , como gestora do FGTS, já afirmou que a aplicação da referida taxa é feita conforme estabelece o artigo 17 da Lei nº 8.177/91. É sabido também, que já no que diz respeito ao ajuizamento de ações individuais na atual circunstância, (muitos escritórios estão afirmando ser esta uma condição para garantia do direito) cabe-nos alertar sobre a possibilidade de julgamento contrário, bem como dos riscos de condenação em honorários advocatícios e custas processuais.
Todos devem ficar atentos, visto que o julgamento já foi adiado 4 vezes.
É o que temos para o momento. Após o dia 13 de maio, serão encaminhadas novas informações.
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
