Itajaí (SC): Vereador Mafra participa de audiência com o Ministro dos Portos

Desde o ano passado, o vereador Osvaldo Mafra (PDT) foi até Brasília e desde então tem acompanhado de perto a situação da Medida Provisória 595 e o que ela acarretará. Hoje (05), Mafra saiu de Itajaí para participar de uma Audiência com o senador Eduardo Braga, relator MP.

Preocupado com a chamada MP dos portos as suas consequências, o vereador que é presidente da Comissão parlamentar de Complexos Portuários, Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista, busca junto com os companheiros sindicalistas do segmento procura uma solução para o impasse. A preocupação é que a Medida Provisória dá mais liberdade para os Portos na contratação da mão-de-obra.

“Estou preocupado com as implicações da medida”, revelou Mafra.
Quando ocupou a tribuna na semana passada, Mafra subscreveu o pedido de audiência pública do vereador Tiago Morastoni, que será realizada na Câmara dos Vereadores de Itajaí no próximo dia 11.

“É o futuro de Itajaí que está em jogo e é isso que me preocupa”, finalizou Mafra.

Essa audiência é fruto de um acordo entre governo e sindicalistas que optaram pela suspensão da greve nos portos públicos desde que, algumas medidas fossem tomadas. Uma delas foi abrir uma mesa de diálogo, com o relator da MP, o senador Braga, não acontecerá novos arrendamentos de terminais portuários ou concessões portuárias; o Governo federal não adotará ilegalidade para a greve.
 
A MP-595

O governo editou em dezembro a Medida Provisória 595, a MP dos Portos, que irá destruir o nosso sistema portuário e precarizar as condições de trabalho nos terminais.

O sistema deve ampliar o processo de privatização dos portos, que beneficiará grandes empresários, com prejuízos para o país.

A medida prejudica todo o sistema portuário, pois cria condições para que o sistema seja todo privatizado, caindo nas mãos de grandes donos de navios (armadores) e operadores internacionais, que terão o poder de determinar preços e demandas no setor.

As mudanças propostas pela nova legislação também impactam diretamente no trabalho portuário, e prejudicam os trabalhadores. A MP permite a precarização do trabalho nos portos, já que órgãos privados não serão obrigados a requisitar via Ogmo (Órgão Gestor de Mão de Obra), o que resultará em perdas de direitos, salários menores, desemprego e prejuízos para as cidades portuárias.
Os trabalhadores exigem que o governo federal cumpra a Convenção 137 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. De acordo com essa Convenção, os trabalhadores devem ser ouvidos sobre mudanças que venham a repercutir sobre a atividade portuária e as normas de trabalho.

No início da década de 90, os trabalhadores tiveram um papel importante na elaboração da Lei 8.630/93, a Lei dos Portos, que foi amplamente discutida no Congresso e na sociedade. A partir daí os portos foram modernizados e equipados adequadamente.

A Medida deve prejudicar não só os trabalhadores, mas as cidades portuárias e a sociedade brasileira.

A Casa Civil demonstra não ter estratégia e tampouco conhecimento da questão portuária. A forma de agir da Casa Civil é uma afronta à democracia. O governo não pode desconsiderar as críticas, limitando a participação de legítimos representantes da sociedade. O diálogo democrático e as mudanças na MP dos Portos só trarão benefícios para toda a sociedade.