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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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Força
Metalúrgicos apresentam proposta para concessão do vale-transporte aos desempregados
terça-feira, 2 de outubro de 2007
Força
Os sindicatos dos Metalúrgicos, da Construção Civil e dos Brinquedos de São Paulo apresentaram agora à tarde, ao secretário municipal de Transporte, Alexandre de Moraes, uma proposta para viabilizar a concessão do vale-transporte aos desempregados da cidade, conforme determina o mandado de segurança do Tribunal de Justiça de São Paulo.
A proposta estabelece:
Cadastramento dos desempregados pelos sindicatos;
Concessão de 22 vales-transporte (bilhete único – ida e volta) mensais a cada desempregado, pelo período de cinco meses.
A proposta tem como base pesquisa de emprego/desemprego do Dieese (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos), que aponta a existência de cerca de 837 mil desempregados na cidade e tempo médio de procura de emprego no município de 46 semanas.
O secretário Alexandre de Moraes não apresentou nenhuma proposta nem dados da situação de desemprego na cidade, mas comprometeu-se a responder na próxima segunda-feira se aceita a proposta dos sindicatos ou apresentar outra alternativa. Um grupo técnico de trabalho, formado hoje, vai se reunir na próxima quinta-feira, para discutir detalhes da proposta.
"Esperamos que o secretário nos dê uma resposta positiva e que possamos, no curto prazo acertar, acertar os mecanismos de distribuição do vale-transporte, e facilitar a vida de milhares de desempregados", afirma Eleno Bezerra, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo.
PARA ENTENDER O CASO:
Em 30 de maio de 2001, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e a Força Sindical entraram com um requerimento junto à Secretaria Municipal do Bem-Estar Social pedindo a concessão do vale-transporte aos desempregados da cidade de São Paulo. O pedido baseou-se na lei municipal 10.854, de 22 de junho de 1990, e decreto municipal 28.813, de 2 de junho de 1990, que institui o passe-desempregado. Na época – 2001-, a prefeitura era administrada pela ex-prefeita Marta Suplicy.
A lei do vale-transporte, promulgada em 1990 pela então prefeita Luiza Erundina, estava em vigor, mas havia sido suspensa em 1995 por Paulo Maluf. E continuou sendo descumprida por Marta Suplicy.
Como o pedido não foi atendido, as entidades impetraram mandado de segurança. E ganharam em primeira e segunda instâncias (Vara da Fazenda Pública e Tribunal de Justiça de São Paulo).
Pelo decreto, cabe aos sindicatos cadastrar os trabalhadores desempregados, implementar os requisitos para que eles tenham direito ao benefício e promover a distribuição de passes.
Participam da ação o Sindicato das Costureiras de São Paulo e o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Brinquedos de São Paulo.