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15 JUL 2024

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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos. O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais. Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva. [caption id="attachment_63330" align="aligncenter" width="700"] Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption] O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial. O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.

"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".

O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.

Relatórios

Os relatórios elaborados, em parceria, pelo Ministério do Trabalho e das Mulheres apresentam um levantamento fornecido pelas empresas com as diferenças salarias dentro do quadro de funcionários. É “Relatórios de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios” que serve de base para que o movimento sindical lutar para fazer valer a Lei da Igualdade. De acordo com a lei, empresas com 100 ou mais funcionários ficam obrigadas a divulgar a cada seis meses, em março e setembro, esses dados. Além de enviar os dados ao MTE, as empresas também devem publicar os relatórios em seus sites, nas redes sociais, ou fazendo por meio de canais que garantam a ampla divulgação para empregados, colaboradores e público em geral. Caso constatada a desigualdade salarial entre mulheres e homens, o MTE irá notificar a empresa, para que elabore, em 90 dias, um plano de ação com medidas a serem adotadas.

Governo

No encontro, o ministro Luiz Marinho citou os desafios enfrentados para garantir não apenas a igualdade salarial, mas também a igualdade de acesso às oportunidades.

“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.

A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.

”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."

A lei da igualdade

A lei estabelece diretrizes para que homens e mulheres tenham equiparação salarial no país. Ainda hoje, elas ganham cerca de 22% menos que homens nas mesmas funções, estão, em sua maioria, nas profissões com maior dificuldade de ascensão profissional, além de carregarem as reponsabilidades com os cuidados da casa e com filho, idosos, pessoas com deficiências, ou seja, exercem a chamada dupla jornada. Dados do Dieese mostram que, no mercado de trabalho, as mulheres ocupam apenas 45,8% dos cargos de Liderança. Considerando o recorte racial, mulheres negras representam apenas 9,5% destes cargos. A remuneração média das mulheres nesses cargos é 25% inferior à remuneração dos homens. Além disso, ao se analisar o recorte racial, verifica-se que a remuneração média das mulheres negras (pretas e pardas) é, em média, 38% inferior a remuneração do bancário branco do sexo masculino. Leia também: Setor de Serviços fica estável em maio, diz IBGE

NOTA DAS CENTRAIS SOBRE TAXA SELIC

juros altos - taxa selic - centrais sindicais

Brasil rumo ao precipício: alta dos preços, juros altos, inflação e desemprego

Diante de uma economia quase estagnada que convive com alta de preços, elevada taxa de inflação, carestia e com um mercado de trabalho precarizado, o novo aumento da taxa de juros definido pelo Copom (Comitê de Política Monetária) na reunião dos dias 14 e 15 de junho, gera potencial para aumentar ainda mais a crise social e econômica pela qual o país passa.

Infelizmente, o governo e sua equipe econômica estão dançando na beira de um precipício. Com ao aumento de 0,50% ponto percentual, os juros chegaram a 13,25% a.a. O novo aumento da taxa de juros faz com que a liderança do país no triste ranking das “maiores taxas reais de juros” se reforce ainda mais. Triste marca!

Os 125,2 milhões de pessoas em situação de insegurança alimentar, sendo 33 milhões efetivamente passando fome, os 11 milhões de desempregados, os 26 milhões de trabalhadoras e trabalhadores subutilizados, a paralisação de serviços públicos por insuficiência de materiais e pessoal, os investimentos em queda (segundo os dados do PIB), o aumento da informalidade e a queda da renda real – nada parece ser suficiente para uma reversão da política econômica que aprofunda a crise, que parece não ter fim. Ao contrário do que se pretende, o aumento da Taxa de Juros (Taxa Selic) não acaba com os elementos que tem causado a inflação atual e ainda gera um rastro de mais crise econômica e miséria social.

Trata-se, acima de tudo, de outro problema da política econômica do governo que desconectado da realidade trata a inflação atual como se fosse um problema de crescimento da demanda e como remédio aumenta os juros procurando desacelerar uma economia já na UTI. Caem os investimentos, diminui a demanda, aumenta a dívida pública e reduz a geração de emprego, em um círculo vicioso no qual as principais vítimas são os que menos instrumentos tem para se defender: trabalhadores e trabalhadoras.

Ao buscar o controle inflacionário por este meio, além de sua evidente ineficácia, gera um custo social e econômico nefasto. Numa clara inversão de valores republicanos, o Banco Central não atua pensando no bem estar público, apenas se curva aos especuladores.

Há várias medidas que podem ser implementadas para reduzir preços sem jogar o país na recessão. A retomada da discussão sobre a cobrança de impostos sobre exportação de alimentos, buscando custear um fundo de estabilização deve ser levada em conta. Além disso, a retomada urgente dos estoques reguladores, evitando grande volatilidade dos preços de alimentos, que afeta todas as pessoas, mas em especial a população mais pobre. Também é fundamental definir dispositivos que reduzam a volatilidade cambial, como um controle de fluxos cambiais (que muitos países adotam), visto que é impossível controlar um processo inflacionário sem estabilidade cambial.

Vale lembrar que as centrais sindicais fizeram um ato na no Banco Central em São Paulo ontem (dia 14/07) alertando a sociedade sobre os graves problemas econômicos. É urgente uma mudança na política econômica do país para que consigamos enfrentar os problemas mais urgentes que afetam nossa população: a inflação, o desemprego, a fome e a carestia.

São Paulo, 15 de junho de 2022

Sérgio Nobre – Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

Miguel Torres – Presidente da Força Sindical

Ricardo Patah – Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)

Adilson Araújo – Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)

Oswaldo Augusto de Barros – Presidente da Nova Central de Trabalhadores