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[caption id="attachment_63290" align="aligncenter" width="700"] Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
As Centrais celebram um ano da lei de igualdade - lei 14.611, importante instrumento de promoção de justiça social e cidadania, durante um encontro realizado, nesta segunda-feira (15), na sede do Dieese - Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos.
O encontro contou com a participação do Ministério do Trabalho, Ministério das Mulheres e o movimento sindical representado pelas centrais sindicais.
Pelo governo, participaram o ministro do Trabalho e Emprego (MTE), Luiz Marinho, a secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi e a secretária da Secretaria Nacional de Autonomia Econômica (SENAEC), Rosane da Silva.
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Dirigentes sindicais Centrais celebram um ano da lei de igualdade em encontro com ministro Marinho[/caption]
O encontro foi promovido pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (Conselhão) e foi dividido em dois momentos, um com a participação de representantes do setor empresarial.
O presidente da Força Sindical, Miguel Torres, defendeu mais oportunidades para as trabalhadoras, além da igualdade salarial que já representa um avanço e que precisa se “transformar em uma realidade”.
"Vamos debater ações para que a Lei da Igualdade seja cada vez uma realidade no mercado de trabalho e também como aumentar as oportunidades de trabalho para as mulheres".O sindicalista destacou a realização, no próximo dia 27 de julho, da 2ª Conferência Nacional MetalMulheres, na sede da Força Sindical, Rua Galvão Bueno, 782, Liberdade, São Paulo. https://www.youtube.com/watch?v=Z976LVzcOU8 A secretária Nacional de Políticas para as Mulheres da Força Sindical, Maria Auxiliadora dos Santos ressalta que as centrais sindicais defendem que nas negociações coletivas todas as categorias coloquem na pauta a igualdade de oportunidades e a igualdade salarial. “As negociações coletivas das categorias precisam ter em suas pautas de reivindicações essa luta para diminuir cada vez mais a desigualdade entre homens e mulheres", afirma a sindicalista.
“Temos que aprofundar esse debate cada vez mais. Quando falamos do desafio da igualdade salarial, suponho também a falta de igualdade no acesso às oportunidades”. Ele citou, como exemplo de desafio a falta de creches. “A ausência de creches para as famílias já é uma restrição à igualdade”, disse.A secretária executiva do Ministério das Mulheres, Maria Helena Guarezi, destacou a participação das mulheres na sociedade e reforçou a importância da igualdade de acesso às oportunidades.
”Uma coisa que acho importante é que as mulheres não precisam só participar de pautas que dizem respeito às mulheres. Temos que participar de tudo(…) e quero lembrar que se não fosse a maioria das mulheres, talvez o presidente Lula não tivesse assumido aquela cadeira”, disse citando que há dados que mostram que as mulheres foram fundamentais nas eleições."
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NOTA DE ESCLARECIMENTO: Presidente do CODEFAT desmente ser impossível aumentar as parcelas do Seguro-Desemprego
sexta-feira, 28 de novembro de 2008
Força
O presidente do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador – CODEFAT, Luiz Fernando Emediato, divulgou nesta sexta-feira, dia 28, a seguinte
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Não é verdade que eu tenha declarado à Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, na quinta-feira, dia 27, que o Fundo de Amparo ao Trabalhador – FAT, cujo Conselho Deliberativo presido, não terá condições de bancar a ampliação do número de parcelas do seguro-desemprego, como reivindicam as centrais sindicais, para compensar o eventual aumento das demissões no mercado de trabalho, em decorrência da crise financeira.
O que afirmei, e está gravado na Câmara dos Deputados, é que a proposta das centrais, legítima, só poderá ser atendida sob determinadas condições, dado o atual déficit primário do FAT e a perspectiva de déficit operacional a partir de 2011.
As condições para o atendimento são uma reforma da legislação que rege o Programa do Seguro-Desemprego e decisões complexas envolvendo a equipe econômica do governo e o próprio CODEFAT.
O FAT, no final do mês de outubro passado, registrava patrimônio de R$ 152,3 bilhões, dos quais R$ 113,3 bilhões emprestados para o BNDES, R$ 15,4 bilhões para o Banco do Brasil, R$ 3,8 bilhões para a Caixa Econômica Federal, R$ 476,9 milhões para o Banco do Nordeste, R$ 24,5 milhões para o Banco da Amazônia e R$ 952,4 milhões para a Finep.
Estimativas apontam que no final do exercício de 2008 o FAT terá receitas de R$ 36,4 bilhões, sendo R$ 26,4 bilhões provenientes da arrecadação da contribuição PIS/PASEP e R$ 9,4 bilhões de remunerações das aplicações financeiras de seu patrimônio. Entretanto, o Fundo terá despesas da ordem de R$ 32,6 bilhões, dentre elas, R$ 6,3 bilhões para pagamento do benefício do Abono Salarial e R$ 14,6 bilhões para pagamento do benefício do Seguro-Desemprego, além da despesa de capital relativa ao repasse de 40% da receita da arrecadação PIS/PASEP para o BNDES, no montante de R$ 10,6 bilhões. Isso resultará num déficit primário de R$ 6,1 bilhões e um superávit operacional de R$ 3,8 bilhões, representando 11,6% das despesas do FAT.
Nos últimos anos, em razão do crescimento do número de trabalhadores formais com direito ao recebimento de benefício pagos pelo Fundo e do crescimento do salário mínimo, as despesas do FAT têm crescido mais que proporcionalmente ao aumento de suas receitas, prevendo-se, assim, que em 2011 o FAT terá um déficit primário de R$ 13,4 bilhões e déficit operacional de R$ 2,4 bilhões, o que levará o Fundo a ter que usar seu patrimônio para pagar suas despesas.
Para aumentar as parcelas do Seguro-Desemprego e atender os inúmeros projetos para aumento de despesas, em tramitação no Congresso Nacional, o governo e o CODEFAT, nestas circunstâncias, teriam que tomar as seguintes decisões:
1. Excepcionalizar o FAT da incidência da DRU – Desvinculação de Receitas Orçamentárias, que tira do fundo, sem retorno, R$ 6,6 bilhões por ano.
2. Interromper os empréstimos para financiar empresas, pessoas físicas e a agricultura familiar, que levam R$ 6,0 bilhões por ano.
3. Aumentar as despesas com qualificação profissional e intermediação de mão-de-obra, como forma de aumentar a empregabilidade dos trabalhadores beneficiários do Seguro-Desemprego, com a conseqüente redução das despesas com o seguro.
O Seguro-Desemprego hoje é pago da seguinte forma: até cinco parcelas, com o limite de R$ 776,46, para quem trabalhou com carteira assinada pelo menos nos últimos 24 meses.
Em países europeus como a França, o Seguro-Desemprego chega a pagar até 36 parcelas, à razão de até 83% do salário bruto, não importa o valor, se de trabalhador de baixa renda ou de executivos com altos salários.
Luiz Fernando Emediato
Presidente do CODEFAT e conselheiro da Força Sindical