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NOTA OFICIAL: Centrais Sindicais preocupadas com Medida Provisória 410
quinta-feira, 31 de janeiro de 2008
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As centrais Sindicais, Força Sindical, CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil), Nova Central Sindical e UGT (União Geral dos Trabalhadores), estão preocupadas com a Medida Provisória 410/2007, publicada em dezembro último, que acaba com a obrigatoriedade de anotar na Carteira de Trabalho o registro de trabalhadores rurais por prazo inferior a dois meses.
Esta Medida Provisória tem apenas o intuito de retirar direitos dos trabalhadores rurais. Ela coloca o trabalho no campo como inferior ao trabalho da cidade. Isto é um ato claramente discriminatório. Aceitar tal Medida é abrir as portas de uma reforma trabalhista fatiada que começa no campo e amanhã poderá se estender para os trabalhadores da cidade.
Entendemos que a MP 410 é uma forma de precarização do trabalho de um setor importante da economia brasileira. Compartilhar com esta nova regulamentação é o mesmo que estimular o trabalho degradante, situação a qual o movimento sindical tem alertado e lutado muito para acabar. Acreditamos que o governo poderá adotar medidas compensatórias que viabilizem, no caso, o pequeno produtor, mas que não penalizem os trabalhadores.
Ressaltamos nossa preocupação com esta Medida que de alguma forma legitima a informalidade e agride os direitos históricos da classe trabalhadora.
Força Sindical – CGTB – N ova Central Sindical – UGT
